O Dia Mundial da Saúde Mental começou a ser assinalado em 1992 com objetivo de promover a educação e a consciencialização acerca da importância da saúde mental mas também para combater a desinformação e o estigma que frequentemente se associam às situações de doença psiquiátrica.
A iniciativa é da Federação Mundial para a Saúde Mental e conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde, suscitando um interesse e adesão crescentes em todo o mundo. Neste ano, as comemorações nacionais do Dia Mundial da Saúde Mental, promovidas pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, decorrem em Braga, no dia 10 de Outubro.
Abraçando o tema proposto pela Federação Mundial para a Saúde Mental em 2024, será promovida uma mesa redonda sobre a “Prioridade à Saúde Mental nos Locais de Trabalho” que contará com o Presidente da DST, José Teixeira, a Presidente da Aliança Portuguesa para a Promoção da Saúde Mental no Trabalho (ASM), Filipa Palha, a Administradora Executiva da Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, Joana Meneses Fernandes e o Coordenadora da Secção de Psiquiatria Ocupacional da Associação Mundial de Psiquiatria, Pedro Moura.
A Saúde Mental tem hoje maior visibilidade do que nunca. O potencial de termos um número muito significativo de pessoas e instituições alinhados no objetivo de promover a saúde mental nos mais variados contextos é extremamente virtuoso.
A promoção da Saúde Mental deve ser uma prioridade em todas as políticas públicas, em particular nas políticas de educação, saúde, urbanismo, habitação, trabalho, segurança ou proteção social. Por muito que exista um tendência para associar, de forma simplista, a saúde mental com as escolhas pessoais, a verdade é que ela está dependente de uma multiplicidade de fatores que incluem a herança genética, as experiências em idade precoce, as privações cognitivas, afetivas e materiais, as condições de vida, a organização das comunidades locais, as condições de trabalho, entre outras.
Sabemos também que existem alguns grupos particularmente vulneráveis em termos de saúde mental como as pessoas em situação de pobreza, as comunidades migrantes ou as pessoas de minorias étnicas, raciais e sexuais. Esta realidade justifica a promoção de políticas públicas especificamente dirigidas para a sua integração e empoderamento bem como para a redução de todas as formas de discriminação a que são sujeitas.
Importa salientar que, apesar de existirem fatores de risco contextuais, a doença mental pode surgir em qualquer pessoa, independentemente da sua realidade sócio-económica, da sua situação laboral, da sua rede familiar, das suas opções políticas e religiosas ou das suas características individuais. A doença mental é uma disfunção do cérebro que se manifesta nas emoções, nos pensamentos, nos comportamentos e no funcionamento do corpo humano, podendo afetar a nossa capacidade de sentir, de pensar, de dormir, de nos alimentarmos ou de controlarmos totalmente as nossas escolhas e acções.
As doenças psiquiátricas são muito diversas e estão associadas a níveis de sofrimento e de incapacidade que variam de situação para situação e de doença para doença. Ao longo das últimas décadas, o Plano Nacional de Saúde Mental tem permitido aproximar as respostas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às melhores práticas internacionais no que diz respeito ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento da situações de doença mental.
Ao promover uma abordagem multidisciplinar, centrada na comunidade e orientada para a recuperação integral da pessoa, a organização do SNS procura responder às necessidades das pessoas que vivem com uma doença psiquiátrica grave e afastar-se de uma visão hospitalocêntrica e monodisciplinar que dominou as intervenções durante grande parte do século XX.
A concretização do Plano Nacional de Saúde Mental, que tem sido sucessivamente adiado, não está isenta de riscos. Em primeiro lugar, é necessário continuar a proteger os direitos das pessoas com doença mental enquanto elemento central da atuação nesta matéria. A nova Lei de Saúde Mental constituiu um passo importante no reforço desses direitos. Em segundo lugar, é preciso combater o estigma social que também se reflete nos próprios profissionais e organizações de saúde. Em terceiro lugar, é fundamental continuar a centrar as respostas nas pessoas e não nos profissionais desta ou daquela disciplina. Por fim, é imperioso chegar a todos em função das suas necessidades de saúde, resistindo às tensões sociais que, por vezes, procuram desviar recursos para grupos mais favorecidos ou socialmente mais influentes.
Nos últimos anos assistimos a um investimento sem precedentes em Saúde Mental no âmbito do SNS. Esse investimento permite reduzir o atraso estrutural que se verificava nesta matéria mas é insuficiente para garantir o que é devido às pessoas que vivem com uma doença psiquiátrica. Precisamos de mais investimento. E precisamos, sobretudo, de uma sociedade que se mobiliza de forma mais intensa para defender o investimento no diagnóstico, no acompanhamento, na investigação e nos tratamentos baseados na evidência científica para as pessoas que vivem com uma doença mental.