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Terramoto judicial

A resolução de conflitos de consumo através da Internet (RLL)

Terramoto judicial

Ideias

2021-04-16 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Não há forma de fugir a esta conclusão: o sistema judicial é arbitrário, moroso e aleatório. Tudo depende, ou quase tudo, do juiz do processo, tanto mais que a legislação é manhosa, pouco clara, tecnicamente deficiente e feita, muitas vezes, para alimentar essa multidão de jurisconsultos, advogados e outros agentes, quando devia ser clara e percetível pelos cidadãos aos quais a ignorância da mesma não pode aproveitar. Não admira, pois que já se fale em robôs para substituir os juízes.
Esta catástrofe já se anunciava, tendo em conta a estratégia do Ministério Público. O MP, porque sabia que o crime de corrução é de difícil prova, decidiu mediatizar o processo. E tudo começou pela chegada de José Sócrates ao aeroporto de Lisboa, em 2014, em que foi detido para prestar declarações. Certa imprensa havia sido avisada e estava presente para noticiar o grande momento. E, ao longo dos anos, sempre foi injetada informação para a opinião pública. Este objetivo foi conseguido, porquanto o ex-primeiro ministro foi considerado culpado por toda a gente. Mas isto é perigoso, em primeiro lugar porque o julgamento de um ex-primeiro ministro é um assunto de consequências internacionais que pode afetar a reputação de Portugal, pelo que deveria ser discreto e cuidadoso. Em segundo lugar, o Código do Processo Penal tem uma lógica que não coincide co o Código jornalístico. Aquele usa provas bem definidas; este baseia-se em insinuações, meias verdades e opiniões. Confundir os dois códigos tinha que acabar mal.

O segundo objetivo consistiu em julgar, não propriamente uma pessoa, mas um sistema, ou um regime de promiscuidade entre os interesses económicos e os políticos, ou se quiserem, de uma cultura da cunha e da troca de favores. Mas, mais uma vez, este foi um caminho perigoso porque o Código Penal não foi criado para criminalizar regimes, mas pessoas individuais. Enveredar pelo justi- cialismo, já foi tentado em muitos lados, mas acabou sempre mal para os agentes judiciais. O sistema judicial sai sempre fragilizado porque, se é verdade que os tribunais constituem um poder político, os seus agentes (Juízes e procuradores) não são legitimados politicamente, nem prestam contas. Atuar em nome da Justiça, qual deusa de olhos vendados, é uma cultura ultrapassada, devendo os juízes serem neutros, discretos e meros aplicadores da lei. E, se o seu comportamento for para além disso, o sistema abana e ameaça ruir. Foi o que aconteceu. Mas independentemente deste caso, já havia sintomas deste desnorte.
O terceiro objetivo do Ministério Público foi apanhar o antigo primeiro ministro. É que, na verdade, ele mexeu com muitos interesses , das elites e das corporações (magistrados, professores. Comunicação social). Muita boa gente ansiava pelo ajuste de contas. E, quando encontraram um pretexto, cercaram-no, enjaularam-no, qual animal feroz, destinada ao abate. Toda a gente concorda que não houve imparcialidade neste processo, a começar pela dúvida como foi escolhido o juiz Carlos Alexandre.

É claro que o eng. Sócrates se pôs a jeito. É megalómano, vaidoso, provocador e andou por aí muito dinheiro à solta que não tem explicação. Mas o Ministério Público deveria saber que a corrução já não obedece ao velho paradigma: um cabrito por um favor. Não, o capitalista moderno investe, não troca favores, esperando que o investimento num político lhe traga lucros no futuro. E, por isso, Ricardo Salgado afirma que nunca corrompeu ninguém.
E, agora, o que resta? Um Ministério Público desacreditado e um sistema judicial que não funciona, mas que sai caro, muito caro, ao país e aos contribuintes.
Quanto ao processo em si, é capaz de dar voltas e mais voltas durante os próximos anos. Entretanto, era importante que o poder político aproveitasse esta hecatombe para reformar, modernizar e legitimar este sistema judicial, corporativo, arcaico e ineficiente. Faço votos para que assim seja, para bem do país.

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