Correio do Minho

Braga, sábado

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TGR - Agora sim, separar os resíduos para pagar menos

Assim-assim, ou assim, sim?

Ideias

2015-10-28 às 06h00

Pedro Machado Pedro Machado

No início deste ano entraram em vigor várias alterações às normas ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, a chamada Fiscalidade Verde.
Uma dessas normas dizia respeito ao aumento progressivo, até 2020, da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) devida pelos sistemas de gestão de resíduos ao Estado e imputada aos utentes, por cada tonelada de resíduos depositada em aterro, para valores exorbitantes: está previsto um valor de 5,5€/ton, em 2015, chegando a 11€/ton, em 2020.

Uma das grandes críticas apontadas, na altura, era a de que, apesar do objetivo ser penalizar a deposição de resíduos em aterro, a TGR não garantia que iria contribuir para incentivar a reciclagem propriamente dita, pois as verbas arrecadadas com o pagamento desta taxa não iriam reverter diretamente para o setor.
Esta situação deixou de ser criticável, pelo contrário, foi aprovado um novo Decreto-Lei n.º 233/2015, de 13 de Outubro, que vem reforçar o incentivo à reciclagem.

Esta nova legislação, vem estabelecer que 35% das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), até um máximo de 1,5 milhões anuais, reverte para os sistemas que melhor desempenho apresentem, em termos de reciclagem.
Portugal tem de reciclar 50% dos resíduos urbanos recicláveis até 2020, mas a taxa atual ronda os 25%, ou seja, temos de duplicar estes valores, pelo que todos os incentivos são bem-vindos.
O Decreto-Lei n.º 233/2015 refere, também, que os sistemas deverão repercutir integralmente o valor do incentivo na redução de tarifas e prestações financeiras.

Era por aqui que pretendia chegar ao público em geral, mostrar que está tudo interligado e que, se queremos pagar menos tarifa de resíduos, efetivamente temos de separar os resíduos.
Ora vejamos: a tarifa de resíduos é devida pelo serviço de recolha de resíduos indiferenciados que as câmaras ou empresas municipais prestam, cujo valor é calculado não só pelos custos associados à recolha e transporte (que serão fixos independentemente da quantidade de resíduos recolhidos), mas também pela taxa paga pela deposição em aterro desses resíduos indiferenciados, acrescida da TGR, cujo valor irá aumentar exponencialmente até 2020. Isto porque os resíduos colocados nos ecopontos, na nossa zona de abrangência, são recolhidos pela Braval e não é cobrada nenhuma taxa por este serviço.

Aqui sim, o custo poderá variar conforme a quantidade de resíduos recolhida. Se todas as pessoas passassem a separar todo o tipo de resíduos passíveis de valorização, a quantidade de resíduos indiferenciados a recolher seria muito menor, logo a taxa paga pelas câmaras ou empresas municipais para depositar esses resíduos em aterro também seria menor, o que se refletiria na tarifa de resíduos paga pelos munícipes.

Se a isto juntarmos o novo incentivo de devolução de parte das receitas da TGR aos sistemas que mais reciclarem, valor que terá obrigatoriamente que ser refletido na redução de tarifas, poderemos efetivamente dizer que se queremos pagar menos resíduos temos de os separar para reciclagem.

Para além disto, caso cada sistema não atinja as metas de valorização, à taxa de gestão de resíduos, já de si tão elevada, será acrescida uma taxa adicional, em função do desvio às metas para o ano 2020.
Parece que chegamos a um ponto em nada motiva mais as pessoas que a ideia de poupança. Já que a preocupação ambiental não é suficientemente motivadora, vamos apostar na ideia de poupança ambiental como sinónimo de poupança económica, para levar mais pessoas a separar os seus resíduos.
Ajude-nos ajudando-se, reciclando e, portanto, poupando!

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