Correio do Minho

Braga, terça-feira

Tirar aos pobres para dar aos ricos

O conceito de Natal

Ideias Políticas

2012-01-17 às 06h00

Carlos Almeida

Torna-se cada vez mais evidente que é este o princípio orientador do governo de coligação PSD/CDS. Tirar a quem já tem muito pouco e acrescentar milhões a quem já os tem em demasia.
Como se não bastassem as implicações directas que as medidas contidas no Orçamento do Estado consubstanciam nas famílias mais desprotegidas, veio agora o governo exigir aos reformados e beneficiários de prestações sociais a devolução de dinheiro, ao que alega, indevidamente atribuído.

É espantosa, desde logo, a maneira descarada com que procuram empurrar a responsabilidade das eventuais prestações indevidas para os próprios beneficiários, como se estes não tivessem toda a legitimidade e todo o direito a requererem os apoios sociais. Outra coisa é a decisão quanto à sua atribuição.

E essa cabe aos serviços da segurança social, que, a bem da verdade, têm sido alvo, também eles, da redução de meios e recursos ao longo dos últimos anos. Note-se que o governo exige agora aos visados, entre os quais estão milhares de reformados com reformas de miséria, que devolvam, no prazo de trinta dias!, o dinheiro recebido.

Repare-se que neste caso, como nos demais, o governo conduzido por Passos Coelho, não hesita quando se trata de aplicar medidas que penalizam os mais desfavorecidos, já de si numa situação extremamente frágil, agravada pelo chocante aumento do custo de vida e pela vergonhosa subida dos impostos. É a esta gente que Passos Coelho deixa o aviso para que devolvam, em trinta dias, repito, o dinheiro que receberam porque a segurança social assim decidiu.

É a esta mesma gente que se faz sentir com mais dureza o aumento do preço dos transportes, da electricidade, das rendas, da água, do gás e das taxas moderadoras da saúde.
A par desta lamentável situação, os mesmos senhores governantes continuam a fechar os olhos à fraude e à evasão fiscal, permitindo que todos os anos prescrevam centenas de processos em que os arguidos eram os empresários.

Nestas situações não age o governo com a mesma celeridade e firmeza, antes prefere ver o tempo passar e os milhões de euros a voar.
Da mesma forma, procede com toda a simpatia em relação à fuga de capitais, que tem como exemplo mais recente e flagrante o caso da Jerónimo Martins.

Perante a oportunidade de tributar as empresas que deslocalizem os seus capitais para o estrangeiro, os partidos que sustentam o governo nem pestanejaram e chumbaram decididamente os projectos de lei que continham tal objectivo. Fica, uma vez mais, claro que PSD e CDS não estão minimamente interessados em impor justiça fiscal, continuando a permitir aos amigos, instalados no sector económico e na alta finança, a fuga aos impostos.
Assim se vê a opção de classe deste governo.
Assim se vê quem protegem!

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