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Trade-offs

Sem paralelo

Trade-offs

Ideias

2018-11-16 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Em economia, existe um termo que, entre nós, revela como é - por vezes- difícil gerir e tomar decisões políticas. Não tem tradução direta em português, e por isso todos nós utilizamos o trade-off assim mesmo, em inglês. No fundo, toda a gente o conhece, até a cultura popular quando sublinha que “depressa e bem não há quem”. Ou ainda por exemplo “não se pode ter sol na eira e chuva no nabal”. Em suma, são situações em que se verifica um conflito na escolha, em que a resolução de um problema gera um outro. Para conseguir ter qualquer coisa que quero, tenho de deixar de ter outra. Logo, é preciso escolher qual das duas potenciais ações é mais importante. Sendo assim, vou até onde para ter o que quero, cedo em quê? O que faz sentido sacrificar? Trata-se de um compromisso entre duas ações, ou duas decisões, representando o que se sacrifica.

Hoje discute-se muito a descentralização, enquanto transferência de competências do Estado central para as autarquias em áreas da maior importância como a educação, a saúde, a justiça, a cultura, a ação social, entre outras. O policiamento de proximidade, áreas protegidas, novas competências na captação de investimentos e na promoção turística são outros exemplos. Trata-se de uma diferença significativa na formulação, implementação e monitorização de políticas públicas, constituindo sem dúvida uma oportunidade para as coordenar de forma mais rigorosa e coerente, adaptar as mesmas às necessidades locais, envolvendo os deciso- res locais e os cidadãos na sua formulação, na linha aliás do que vinha há muito sendo insistido pela OCDE – “melhor governação local com base em parcerias e descentralização” (2001, 2003). Tem muito a ver com a real possibilidade de promoção de maior eficácia das políticas públicas.

Em Portugal começa-se agora a legislar verdadeiramente neste sentido, ainda que se levantem imensas, múltiplas questões práticas. E claro está, coloca-se a questão de como serão feitas as transferências do poder central para o poder local, ou seja que, e quanto dinheiro. E como será de esperar, neste aspeto nunca todos estão de acordo. Segundo informação pública, divulgada pelos media algum tempo atrás, e que remete para um relatório da Secretaria de Estado das Autarquias Locais, o governo pretende transferir 889,7 milhões de euros para o poder local, dos quais cerca de 90% estão destinados à educação.
Em países, como no caso português, onde está sempre em cima da mesa um elevado grau de centralismo , e um processo de tomada de decisões que se diz tender a privilegiar o centro sobre a periferia, e o litoral sobre o interior, uma política de descentralização eficaz pode fazer todo o sentido. Mas há riscos que se devem ter em conta. Alguns economistas, na linha do que se designa por principal-agente sublinham a perda de controlo da definição das políticas públicas, e a possibilidade dos agentes locais prosseguirem os seus próprios interesses, indeterminando o resultado final. Quanto maior for a divergência entre os objetivos dos agentes e do principal, mais elevado poderá vir a ser o custo da descentralização.

Há já diversas análises das experiências de outros países. Na Áustria e na Dinamarca, por exemplo, são definidos programas integrados para todo o país, que depois são desenhados de forma mais minuciosa em termos locais e regionais, contando com a participação ativa da sociedade civil, tendo em vista a sua implementação. Já noutros casos, como a Bélgica, na Suíça, mesmo na Itália ou em Espanha, o desenho das políticas públicas é deixado ao critério dos governos regionais, ainda que de forma assimétrica. Os procedimentos a ter em conta para garantir a accountability pública, a todos os níveis, são fundamentais, mas constituem um desafio.
O impacto da descentralização, em particular da descentralização fiscal em muitas áreas, como a educação ou a ação social, parece ser positivo de acordo com um estudo de 2017 de Martino Vasquez e outros autores. Já no que diz respeito ao impacto em termos de inovação não parece ser assim; de acordo com um estudo recente (2018), as regiões e os diversos poderes locais tendem a competir entre si pelos investimentos em capital e despesa em investigação e programas de inovação pública de tal forma que maior descentralização acaba por ser consistente com menor despesa publica em investigação básica, inovação ou na criação de condições efetivas para maior criatividade.

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