Correio do Minho

Braga, sábado

Transferência de incompetências

Mercado de Trabalho em Portugal, uma visão crítica

Ideias Políticas

2018-09-04 às 06h00

Carlos Almeida

Não é nova a intenção de PS e PSD, à boleia da simpática ideia de descentralização, de transferir competências da administração central para os municípios. À boa maneira de governos anteriores, também o actual pretende levar por diante esse plano, fazendo tábua rasa dos interesses das autarquias e das populações.
O PS, no governo, em conluio com o PSD e com a conivência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), fez assim, à pressa, avançar e aprovar nova legislação referente ao financiamento das autarquias locais e à transferência de competências, de onde resulta um novo quadro de subfinanciamento do poder local, bem como uma nova proposta de transferência de (mais) encargos para as autarquias.

É grave que PS e PSD insistam neste caminho, mais ainda quando estão comprovadas as dificuldades dos municípios em responderem cabalmente às suas próprias competências por falta de recursos. Mais ainda quando as experiências anteriores de transferência de competências vieram pôr a nu processos ilegítimos, que em nada melhoraram os serviços prestados às populações, muito pelo contrário, tendo ainda representado um aumento de custos para as autarquias com competências que não são suas e que acabaram, algumas delas, por vezes, nas mãos de operadores privados.
Cada vez que voltam à carga com a transferência de competências, justificam a opção com a racionalização de recursos e redução de custos. Todas as experiências têm vindo a mostrar o oposto: falta de recursos para prestar os serviços e aumento dos custos para as autarquias locais. Aludem também com a descentralização de poder, mas mantêm engavetada a regionalização. Vendem a ideia de que os serviços de proximidade servem melhor as populações (o que até é verdade!), mas liquidam milhares de freguesias no país e perpetuam a política de encerramento de serviços públicos.

Evidencia-se pois que todo o processo assenta em ilusões e num princípio de má-fé. Aquilo que se pretende oferecer às autarquias locais é mais um presente envenenado. Mesmo que estas não queiram aceitar, terão que o fazer, obrigatoriamente, até 2021. E, caso não o rejeitem até 15 de Setembro, de acordo com o inscrito na lei, terão mesmo que receber as novas competências já em 2019. Isto ainda que, à data de hoje, ninguém saiba no concreto quais são as competências a transferir, uma vez que na lei não se explicitam, remetendo-se um verdadeiro cheque em branco ao Conselho de Ministros. E bem pode o ministro vir apregoar uma eventual prorrogação do prazo, enquanto vende a banha da cobra pelo país, que a lei não vai ver o texto mudado, pelo menos para já. Posto isto, é bom que ninguém se deixe apanhar na curva e que, no devido tempo, trate lá de rejeitar as imposições do governo, completamente despropositadas e ao arrepio dos interesses das populações.

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias Políticas

13 Novembro 2018

A democracia e a hipocrisia

13 Novembro 2018

Dar banho às virgens

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.