Correio do Minho

Braga, sábado

Transferência de veículos simoplificada pela Comissão Europeia

Mais uma vez, um novo ano escolar

Escreve quem sabe

2012-04-21 às 06h00

Fernando Viana

Todos os anos são transferidos cerca de 3,5 milhões de veículos de um Estado-membro para outro da União Europeia, havendo obrigação de os registar de acordo com a legislação nacional do Estado-Membro para onde se faz a transferência. Aquilo que devia ser um procedimento simples, dentro da lógica do grande mercado europeu, continua a ser um procedimento administrativo complicado e moroso.

O processo dura, em média, 5 semanas a concluir e o custo estimado é de cerca de 400 euros. Acresce que estes problemas também representam um entrave significativo à livre circulação, ao crescimento e à criação de emprego na Europa.

A Comissão Europeia decidiu avançar com uma medida tendente à eliminação de encargos desnecessários. A proposta deverá permitir uma simplificação administrativa muito substancial e conduzir a uma poupança anual de, pelo menos, 1500 milhões euros.

A proposta é muito simples e visa questões muito concretas. A exigência de um novo registo dos veículos provenientes de outro país da UE será limitada. Por exemplo, os cidadãos que trabalham noutro país da UE e utilizam um veículo registado pelo empregador não terão de efectuar um novo registo.

Na apresentação da proposta, o presidente da Comissão Europeia declarou: 'A Comissão pretende facilitar o mais possível aos cidadãos e às empresas a circulação e o registo de veículos transfronteiras na União Europeia. Uma grande simplificação das regras do registo automóvel transfronteiras e uma redução substancial dos encargos administrativos permitir-nos-ão dar um passo no sentido do bom funcionamento do mercado único, o nosso motor para o crescimento e emprego'.

Quando a proposta for adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho isso significará que:

• Os cidadãos que passem uma parte do ano numa residência de férias noutro país da UE não terão de aí registar novamente os seus veículos;

•Os cidadãos que mudem a residência a título definitivo para outro país da EU, disporão de 6 meses para efectuar o novo registo dos seus veículos nesse país:

•Os cidadãos que comprem ou vendam um veículo em segunda mão noutro país não terão de efectuar inspecções técnicas suplementares nem de enfrentar problemas administrativos;

• Os cidadãos que trabalham noutro país da UE e utilizem um veículo aí registado pelo respectivo empregador, deixarão de ter de o registar no seu país de origem;

• As empresas de aluguer de automóveis poderão transferir veículos para outro país da UE durante os períodos de férias, sem necessidade de outro registo (prevê-se que esta medida deverá fazer baixar o preço dos alugueres de automóveis);

• Às empresas aplica-se o mesmo princípio: os automóveis, autocarros, furgonetas e camiões devem ser registados no país da UE onde se encontra a sede da empresa e os outros países da UE são obrigados a aceitar esse facto;

• Muitos controlos serão completamente abolidos, devendo as autoridades obter quaisquer informações técnicas de que necessitam sobre um determinado veículo das suas congéneres do país em que o veículo já está registado.

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