Correio do Minho

Braga,

Transparência fora da Caixa

Transtorno obsessivo compulsivo por compras: Oniomania

Ideias Políticas

2016-11-01 às 06h00

Hugo Soares

A forma como o Governo vem gerindo o processo de mudança de administração na Caixa Geral de Depósitos é o exemplo acabado como este não é um governo para governar, mas para negócios. Negócios de conveniência e sobrevivência política e, sobretudo, negócios que primam por um arrogante desprezo pela transparência - prática inadmissível numa sociedade democrática.

Foi assim para assegurar a sobrevivência de António Costa: um negócio com o BE e com o PCP, que ocultou dos eleitores quando foi a votos e apenas revelou como facto consumado quando constatou que perdera as eleições. Foi assim, também, para aprovar o OE para 2016. Como também foi assim no processo de reversão da venda da TAP ou na subconcessão dos transportes de Lisboa e Porto. Tudo são negócios e expedientes; governar é que não.

E foi isto mesmo que o Governo quis fazer na Caixa. Negociou com António Domingues um conjunto de condições que este considerou fundamentais para aceitar administrar a CGD. Pediu o céu e, irresponsavelmente, o céu foi-lhe prometido. Parece estar agora a viver o inferno, tal é o nó cego em que o próprio se emaranhou com a corda que Costa e Centeno lhe deram.

António Domingues quando convidado para a CGD, ao que agora se sabe, exigiu: que a sua remuneração e a dos seus pares fosse apenas avalizada pelo Governo, sem tetos impostos pela lei; que ele e os seus pares não tivessem a obrigação legal de depositar no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos e património; que o montante da recapitalização da CGD fosse de tal forma confortável que ele pudesse fazer uma gestão sem sobressaltos. A tudo o Governo anuiu, fazendo um fato à medida para a nova administração e, com isso, desobrigando-a do indispensável escrutínio imposto pelo estatuto de gestor público.

Em todo este lamentável processo envolvendo uma instituição tão crucial para o País como é a CGD, o Governo tem agido com uma prepotência e uma opacidade que não são compagináveis com as mais elementares regras democráticas. O Governo omite e esconde. E propositadamente tenta criar uma cortina de fumo que só prejudica, descredibiliza e desestabiliza o banco público e a própria equipa que escolheu para o liderar, ao ponto de ser legítimo perguntar, neste momento, se esta ainda tem condições para levar o seu trabalho para a frente.

Ao reiteradamente reclamar para si próprio um privilégio de exceção que ninguém compreende (exceção ao nível salarial e principalmente ao nível das obrigações de transparência que a sua função de gestor de uma empresa do Estado impõe), António Domingues colocou-se numa posição pouco mais que insustentável.

E se pensava que podia contar com o respaldo firme do Governo na defesa da sua posição, a esta hora já deve ter percebido com quem se foi meter: os socialistas não se entendem sobre o assunto, secretários de Estado contradizem o ministro das Finanças, Carlos César diz uma coisa de manhã e outra à tarde, e António Costa tenta sacudir a água (que o próprio meteu) do capote, dizendo que a Caixa e o Tribunal Constitucional que se entendam… Do Bloco e do PCP não é de esperar senão o costume: esbracejam, reclamam que é imoral e vergonhoso, que nada têm a ver com o assunto e, no fim, assinam de cruz o que o Governo lhes põe à frente. Seria cómico se não fosse trágico.

O PSD quer contribuir para o fim deste ruído nefasto à volta da CGD. Mas não se fica pelas palavras e por isso apresentou um projeto de lei para a resolução definitiva deste caso, voltando a integrar a Caixa no estatuto do gestor público. O objetivo é claro e clarificador: trata-se de impor aos administradores do banco público não apenas as regras que limitam os seus salários mas também todas as obrigações de transparência e de reporte perante o Tribunal Constitucional. É o simples mas indispensável “back to the basics”.

Dificilmente concebo que algum partido se recuse a acompanhar esta alteração proposta pelo PSD. Seria o mesmo que admitir que a transparência é afinal dispensável e que a própria democracia pode ter exceções. Alguém o admitirá?

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias Políticas

13 Novembro 2018

A democracia e a hipocrisia

13 Novembro 2018

Dar banho às virgens

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.