Correio do Minho

Braga, quarta-feira

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TTIP e a nova centralidade de Portugal

Uma nova direita para Portugal

Ideias

2015-11-12 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A União Europeia e os Estados Unidos da América prosseguem actualmente negociações para o acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (conhecido pela sigla TTIP, do inglês “Transatlantic Trade and Investment Partnership”), esperando-se que se possa chegar a uma resolução final no próximo ano.
O objectivo é eliminar um conjunto de barreiras e obstáculos à actividade comercial entre os dois maiores blocos económicos do mundo - sobretudo tarifas aduaneiras e barreiras regulatórias, como é o caso de requisitos técnicos, inspecções e certificações, acrescendo ainda restrições ao investimento e no acesso aos mercados públicos.

A criação desta zona de livre comércio, com mais de 800 milhões de habitantes (ou seja, pouco mais de 11% da população mundial) e que representa mais de um terço do PIB de todo o Planeta (UE-28 produz 18,6% do PIB mundial, seguida dos EUA com 17,1% e a da China com 14,9%, segundo dados do Eurostat relativos a 2011), potencia crescimento económico e criação de emprego, a par das condições para melhor relação qualidade-preço para os consumidores.

O acordo tem naturalmente riscos e grandes potencialidades, para ambos os blocos. No processo de constituição desta nova plataforma transatlântica de comércio livre, há aspectos regulamentares e de gestão e resolução de eventuais litígios que é preciso precaver. Por isso, as negociações, iniciadas no Verão de 2013, têm sido intensas. São directamente acompanhadas pelo Parlamento Europeu, num processo em que a transparência tem de ser inquestionável.
As garantias de defesa ao nível do ambiente e do desenvolvimento sustentável são uma das áreas de maior intransigência do Parlamento Europeu neste processo.

Nestas negociações comerciais, a União europeia tem procurado impor uma abordagem muito ambiciosa ao nível do desenvolvimento sustentável, designadamente no que toca a disposições laborais e ambientais. Queremos salvaguardar o respeito pelos padrões ambientais, de saúde e de protecção social da UE

Interessa-nos, também, salvaguardar de modo especial que as empresas de menor dimensão, nomeadamente as PME, possam beneficiar desta parceria e, simultaneamente, tenham acesso ao mercado dos contractos públicos dos EUA - com especial relevo no sector da construção civil.
Os direitos aduaneiros são aparentemente baixos - de um modo geral, atingem, uma média de 4%, embora haja alguns artigos e produtos que possam a chegar a valores muito mais elevados -, mas constituem uma das barreiras burocráticas mais pesadas do relacionamento económico entre os dois blocos, elevando mesmo os custos de transacções para uma média que chega aos 15 a 20%, em prejuízo claro para as empresas e para os consumidores.

Segundo um estudo independente, elaborado pelo Centre for Economic Policy Research (CEPR) sediado em Londres, a economia da UE poderá ter um benefício de 119 mil milhões de euros por ano - equivalente a uma média de 545 euros para uma família da UE. O benefício estimado para os EUA é de 95 mil milhões de euros por ano.
A inovação, o empreendedorismo e as potencialidades da economia digital tendem igualmente a ser favorecidas pelo TTIP, que se assume simultaneamente como mais uma resposta para superar a crise económica, financeira e social dos últimos anos, potenciando a valorização do trabalho e dos salários dos trabalhadores.

Estou convicto que o TTIP será um contributo determinante para a salvaguarda dos direitos humanos e elevar os direitos sociais e os padrões da qualidade de vida no resto do mundo, nomeadamente em regimes totalitários como a China, Coreia do Norte e vários países africanos.
Para Portugal, este acordo pode significar um aumento superior a mil milhões de euros no PIB e a criação de muitas dezenas de milhar de postos de trabalho, face à abertura de novas linhas de exportação.

As áreas do calçado, do vestuário e têxtil são potencialmente das mais beneficiadas pela concretização do acordo UE-EUA, assim como os produtos de agricultura considerados ‘gourmet’, como são produtos locais de fumeiro, azeites, vinhos, conservas e também frutas. Devido às exigências fitossanitárias impostas pelos EUA, actualmente torna-se impraticável a exportação de frutas como maçã e pêra. As exportações do sector têxtil e vestuário de Portugal para os EUA atingiram em 2014 os 220 milhões de euros, estimando-se que o TTIP levará à duplicação desse valor em dois ou três anos.

Mas o maior benefício que Portugal pode tirar do acordo transatlântico é sobretudo estratégico.
Com esta iniciativa de afirmação da economia produtiva europeia no contexto global, Portugal é particularmente privilegiado face à oportunidade de recuperar uma nova centralidade geoestratégica na economia mundial. O nosso país deixa a periferia da Europa - agravada pelos alargamentos a Leste - para ocupar um local central, no âmbito deste mercado de mais de 800 milhões de habitantes e com mais de um terço do PIB mundial.

Torna-se, por isso, lamentável que os partidos de Esquerda portugueses - seguindo a retórica mais extremista da Europa - integrem o grupo dos opositores ao TTIP. Uma posição mais gravosa numa altura em que se mobilizam numa concertação parlamentar para que forças derrotadas nas eleições legislativas assumam a condução dos destinos do país.

O acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento é uma demonstração clara da importância da competitividade e da qualidade dos produtos, no contexto da economia global. E é inserido numa das economias mais abertas e competitivas que Portugal demonstrou ser um país produtivo e capaz, se assumiu como líder mundial em vários sectores, se modernizou e elevou os padrões de qualidade de vida.

Estas conquistas foram obtidas recusando a opção por proteccionismos ocasionais que nunca trouxeram desenvolvimento sustentável ao país e apenas servem para criar ilusões temporárias e gerar a pobreza do país e das pessoas, sobretudo os mais desfavorecidos, como bem se comprova na nossa História.

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