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Um disparate e uma injustiça

O Coronavírus e as viagens organizadas (III)

Ideias

2018-04-26 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Os fundos europeus são cruciais para o desenvolvimento de Portugal. Desde a entrada na União Europeia, tivemos anos de desenvolvimento e investimento em infraestruturas sem igual na nossa história. Mas hoje começamos a estar demasiado dependentes de fundos europeus. Aliás, nos últimos dois anos, o orçamento da UE representou mais de 90% dos projetos de investimento público em Portugal. Em simultâneo, a formação profissional também é financiada - quase na totalidade - por recursos financeiros da UE. Tenho afirmado - repetidamente - que recebemos mais de 11,5 milhões de euros por dia da UE, entre 2014 e 2020, mas o Orçamento de Estado não pode fiar-se nos fundos da UE para fazer aquilo que lhe compete. Os fundos europeus são para acrescentar e não para substituir o Orçamento de Estado, que não pode limitar-se às despesas correntes, pois tem também de servir o investimento.
O presidente do PSD, Rui Rio, assinou um acordo com o governo de António Costa relativamente aos próximos fundos e programas europeus - Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027. O acordo defende que o próximo envelope financeiro para Portugal tem que, pelo menos, manter-se no mesmo nível e que as prioridades devem ser a coesão territorial social e económica, a agricultura e o desenvolvimento rural, o reforço das qualificações humanas e o ambiente. Rui Rio esteve muito bem ao assinar um acordo que dá força a Portugal nas negociações sobre os fundos com a Comissão, o Parlamento Europeu e os outros Estados-Membros. Só uma posição forte nos permitirá garantir a melhor negociação para Portugal.

Há mais de um ano que trabalho nestas matérias na qualidade de coordenador do Partido Popular Europeu (o maior grupo político no Parlamento Europeu) na Comissão dos Orçamentos. Na semana passada, fui nomeado para o grupo do Parlamento que vai negociar os fundos. No Parlamento, aprovámos uma proposta que é boa para a UE e excelente para Portugal. Espero que do lado dos Estados-Membros exista a mesma ambição.
Rui Rio cumpriu a sua missão ao defender o interesse de Portugal. Tenho muitas dúvidas que António Costa tivesse a mesma postura se as posições estivessem invertidas e Rui Rio fosse o primeiro-ministro de Portugal. Mas este acordo aumenta as responsabilidades de António Costa. Num momento económico difícil, o Governo anterior liderado por Pedro Passos Coelho conseguiu negociar um bom QFP. Nas negociações que acompanharei em nome do Parlamento, espero verificar o mesmo empenho e sucesso por parte de António Costa.

Depois da definição do montante do envelope financeiro nacional, é necessário acordar como vai ser executado. Serão o Governo e a Comissão Europeia a aprovar a forma como o dinheiro será utilizado num documento chamado Acordo de Parceria, que foi batizado de “Portugal 2030”, ainda que seja para o período 2021 a 2027. É muito importante que estes fundos sejam bem utilizados e tenham como objetivo um Portugal mais coeso e mais próspero. Se tudo correr bem, a assinatura do “Portugal 2030” ocorrerá em 2020, ou seja, depois das próximas eleições legislativas. No entanto, temos de ser proativos e começar já a definir o que pretendemos. Para isso, as regiões já deveriam estar a elaborar a sua estratégia de desenvolvimento e a tipologia dos projetos que pretendem executar. O regulamento devia adaptar-se aos projetos e não o contrário. Só assim reduziríamos tanta da burocracia.
Relativamente aos fundos atuais denominados “Portugal 2020”, sabemos que o Governo vai apresenta à Comissão uma proposta de reprogramação que me está a preocupar.

O Governo prepara-se para desviar o dinheiro destinado às regiões menos desenvolvidas, como o Norte, para Lisboa, a região mais desenvolvida! Recentemente, no hemiciclo em Estrasburgo, questionei o primeiro-ministro António Costa sobre esta intenção. Ao não me responder, respondeu-me. Tem claramente o objetivo de retirar dinheiro da região mais pobre para dar à mais rica! Reclamamos, e bem, a solidariedade e a coesão por parte da UE e depois não a praticamos em Portugal?

Os fundos da Política de Coesão são para diminuir as assimetrias regionais e não para as agravar. Um primeiro-ministro devia estar preocupado com o território todo e não só com a capital. Também não se poderá aceitar a tentativa de financiar despesas correntes através dos fundos europeus. Estes têm como objetivo acrescentar valor e não podem substituir o Orçamento de Estado.

Uma reprogramação de um acordo de parceria é um ato de gestão do Governo que tem de ter a aprovação da Comissão Europeia. Espero que a comissária do Desenvolvimento Regional, a socialista Corina Cretu, não aprove um disparate e uma injustiça.

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