Correio do Minho

Braga, terça-feira

Um mau começo

Repensar a Lógica do Livro de Instruções

Ideias Políticas

2013-11-26 às 06h00

Carlos Almeida

Composta agora por apenas setenta e cinco membros, por força da extinção de freguesias imposta pelo governo, a Assembleia Municipal de Braga goza, no actual mandato, de uma particularidade deveras interessante.

Neste órgão, a coligação PSD/CDS, que obteve a maioria absoluta no executivo municipal, não consegue, por si só, alcançar uma maioria que viabiliza as suas intenções, pois do lado da oposição estão, supostamente!, quarenta membros da assembleia. As dúvidas quanto à divisão de forças no plenário municipal apenas subsistem porque no seio dos seus membros figuram pessoas que acordam sempre viradas para onde está o poder.

Em todo o caso, à coligação de direita afigura-se a possibilidade de, a qualquer momento, ver recusada a sua gestão municipal.
Na passada sexta-feira, não tendo sido a sua primeira sessão, já que essa tratou da eleição da mesa, teve lugar, no entanto, o início do debate político no órgão deliberativo do município - a Assembleia Municipal de Braga.

Numa sessão extraordinária, que se previa curta pois estas não incluem período antes da ordem do dia, acabou por acontecer o que ninguém podia imaginar. Após quase três horas de debate nada havia sido decidido! Nem um, dos dez pontos em agenda, havia sido votado.
Em causa, no primeiro ponto da agenda, estava a proposta de lançamento de uma derrama diferenciada em função do volume de negócios das empresas, à qual o Partido Socialista entendeu manifestar oposição, contrapondo com a sua própria proposta.

É verdade que a proposta do PS não tinha cabimento legal, na minha opinião, já que propunha isenções não previstas na Lei das Finanças Locais, mas essa é, para o caso, uma questão menor.
O problema vem da postura da mesa da Assembleia que, ancorada nos grupos municipais do PSD e do CDS, usou de um autoritarismo nada aconselhável.

Sabendo que corria o risco as ver aprovadas, a mesa da assembleia, liderada pela coligação PSD/CDS, decidiu recusar a votação das propostas da oposição. Dessa decisão, o PS recorreu ao plenário e, lá, viu aprovada a pretensão das propostas serem discutidas e votadas, algo perfeitamente normal em democracia.

No entanto, a partir deste momento, em que a coligação de direita percebe que não tem o apoio suficiente no plenário, a mesa, agindo absolutamente à margem do Regimento Municipal e da Lei, deixa de aceitar os recursos e os protestos dos membros da assembleia, inviabilizando, sem votação, tudo que vinha da oposição.

Tomava assim um novo rosto aquela postura que outrora os eleitos do PSD e do CDS apelidaram de “democracia musculada”, que à base da força atropelava os direitos de intervenção daqueles que eram democraticamente eleitos.
Tal postura, para além de ter implicado um prolongamento dos trabalhos no tempo, levou também a que parte do grupo municipal do PS, bem como do CEM, abandonassem a sala em protesto.

Naquele que devia ter sido o primeiro momento de discussão de ideias e propostas, que, finalmente, contou com um número de assistentes considerável, tudo correu, afinal, pelo pior. Quem assistiu ao “circo”, não terá achado piada alguma e, provavelmente, não quererá voltar.
Estiveram mal, no meu entender, os membros que abandonaram os trabalhos, pois a luta política faz-se na assembleia e não fora dela.

Esteve muito pior quem conduziu os trabalhos ao sabor de quem governa o município.
Espera-se, no entanto, agora que os ânimos devem estar mais serenos, que quem agiu em desconformidade com os princípios elementares do funcionamento de um órgão representativo reponha a legalidade, a bem da credibilidade das instituições, a bem da dignidade da Assembleia Municipal de Braga e dos seus membros.

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