Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Um orçamento de esperança

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Ideias Políticas

2016-10-18 às 06h00

Pedro Sousa

A discussão do Orçamento de Estado para 2017 tem marcado as últimas semanas.
De um lado, o Governo, a CDU e o BE, enquanto forças políticas que, ao nível do Parlamento, têm suportado esta solução governativa, procuraram construir uma solução equilibrada, justa, capaz de cumprir o Programa de Governo e, ao mesmo tempo, honrar os compromissos internacionais.
Do outro lado, PSD e CDS-PP, perdidos entre a deriva de Passos e a candidatura de Assunção Cristas à Câmara Municipal de Lisboa, após terem perspectivado uma crise política com a discussão do actual orçamento, vociferaram contra tudo para, horas mais tarde, afirmarem sobre vários assuntos exactamente o contrário do que haviam feito horas antes.

Vamos, sem mais, ao que realmente importa. A proposta de Orçamento de Estado para 2017 é um orçamento que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos no PIB. Melhora o rendimento das famílias, a protecção social, promovendo, também, o investimento e o crescimento económico sustentável.

Fazendo uma análise mais fina do documento há, imediatamente, algumas questões essenciais que saltam à vista e que merecem destaque, nomeadamente ao nível da recuperação dos rendimentos da família tais como a eliminação progressiva da sobretaxa sobre o IRS, o aumento real das pensões, a extinção contribuição extraordinária de solidariedade, a conclusão da reposição salarial na Administração Pública e o combate à pobreza infantil através do reforço do abono de Família para crianças até aos 3 anos.

Ao nível do investimento e do crescimento económico sustentável merece destaque a concretização das medidas fiscais do programa capitalizar, a criação do programa Semente, dirigido à concessão de benefícios em sede de IRS para investimento em startups, a aceleração da utilização dos fundos estruturais e de investimento europeus e eliminação do IVA alfandegário, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras.

A Educação é outra área âncora onde há importantes medidas a enaltecer tais como a concessão, gratuita, dos manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1.o Ciclo Ensino do Básico, bem como a universalização do Pré-Escolar aos três anos, sendo imperioso destacar, também, na área da infância como é a criação de um plano de combate à pobreza infantil.

Ao nível da análise financeira pura e dura, este orçamento melhora as contas do estado de um défice de 2,4, em 2016, para 1,6 em 2017. Referir, ainda, que esta redução estrutural é particularmente significativa do
défice estrutural, sendo esta de 0,6 pp, reduzindo a dívida pública de 129.7% em 2016, para 128,3% em 2017, melhora a nossa posição externa, aumentando a capacidade de financiamento da economia portuguesa ao exterior de 1,7% do PIB em 2016, para 2,2% em 2017, reduz o peso da despesa pública no PIB, de 46.1% para 45,7%, em 2017.
Este orçamento é um orçamento e que dá esperança. Um orçamento bom para o País.

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