Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Um Orçamento com verdade

Como sonhar um negócio

Ideias Políticas

2011-12-02 às 06h00

Hugo Soares

O Orçamento do Estado para o ano de 2012 é, nas palavras do Ministro das Finanças e na carteira dos Portugueses, o mais austero da Democracia Portuguesa. Na verdade, os Portugueses começam hoje a despertar para uma realidade inelutável: o País está à beira do colapso e os tempos que aí vêm são os mais difíceis de que há memória nas últimas décadas.

Portugal viveu nos últimos anos uma espécie de ilusão colectiva cuja responsabilidade é de todos, mas sobretudo dos políticos. Não só pelas erróneas e absurdas opções que os governos foram tomando, mas também pelo ocultar de uma realidade para a qual fomos caminhando. A propaganda e o ilusionismo fundamentalmente do Governo Sócrates está a custar muito caro a todos nós.

E digo-o sem qualquer “partidarite aguda”; digo-o porque é a absoluta verdade: se Sócrates tem arrepiado caminho logo em 2009, como fizeram a esmagadora maioria dos Países da UE, à excepção da Grécia, e como foi instado e avisado a fazer por vários especialistas económicos, nunca teríamos chegado a este ponto.

Recordo só e a título de exemplo: o aumento remuneratório dos funcionários públicos, a diminuição do IVA, o regabofe da ParqueEscolar e das Parcerias Público Privadas… Enfim, um gastar à tripa-forra que levou a dívida externa portuguesa ao ponto que hoje conhecemos. Isto conjugado com a Banca Portuguesa a financiar o Estado ao invés de financiar a economia. Tudo, tudo, tudo ao contrário daquilo que seria o correcto.

Eis que chegamos ao OE para 2012, com o País sob assistência externa, com a soberania pelas ruas da amargura, com um Europa sem Rei nem Roque e com um directório absolutamente inócuo e uma conjuntura internacional também ela recessiva. Hoje, já não dependemos só de nós.

O OE para o próximo ano é, de facto, rigoroso, recessivo e austero. Mas não havia solução. Alguém acredita que um Primeiro-Ministro tenha especial prazer em castigar o seu povo (que o elege), em retirar benefícios e subsídios, sem que tal seja absolutamente necessário? Bem me parecia; a não ser em algumas mentes mais perversas e conspirativas, tal não passa pela cabeça de ninguém.

Mas este OE é, ao mesmo tempo, uma oportunidade de o País entrar no rumo certo e Portugal fazer - finalmente! - as reformas que se exigem. É altura de colocar os que mais podem a contribuir mais; protegendo quem menos tem; é chegada a altura de reduzir o peso do Estado em todos os sectores, tornando-me menos burocrático, menos dispendioso e mais eficaz.

Este OE vai cortar em média cerca de 25% as estruturas dirigentes nos vários ministérios. Coloca travão à criação das empresas municipais. Exige aos mais ricos um contribuição extra de solidariedade de 2,5%. Também as empresas com maiores lucros - em sede de IRC - irão contribuir com uma taxa de solidariedade entre 3% a 5%. Para evitar a impunidade e a irresponsabilidade, pela primeira vez os dirigentes que assumam compromissos ou omitam notas de encomenda que não estejam cabimentadas passam a ser responsabilizados financeira e criminalmente.

A taxa especial sobre as mais-valias e outros valores mobiliários sobe para 21,5%. As transferências de capitais para off-shores passam a ter uma tributação agravada de 30%. Enfim, uma panóplia de decisões que devolvem justiça aos sacrifícios exigidos. Bem sei que o leitor, olhando para algumas destas exemplificativas medidas dirá que era “elementar, Meu Caro Watson”. Mas a verdade é que o Governo de Passos Coelho em cinco meses de governação teve a determinação, a coragem e a competência de fazer aquilo que há muito se exigia e ninguém o fez nos últimos vinte anos.

Em suma, temos para o ano 2012 um OE de austeridade, que não ilude a realidade, mas que procura colocar Portugal no rumo certo para reganhar a credibilidade dos mercados, voltar a crescer e a ser o País que todos sonhamos. Faça, cada um de nós

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