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Um orçamento para 2014-2020

Novo ano, “ano novo”!

Ideias

2011-06-30 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

A Comissão Europeia acaba de apresentar a sua proposta sobre o novo quadro financeiro pós 2013, ou seja, para o período 2014-2020. O documento propõe inovações nas receitas, ou seja, nas fontes de financiamento para o funcionamento da União Europeia (UE). A criação de um novo mecanismo de receitas próprias através da taxação do sector financeiro é talvez a maior novidade do lado da receita. Do lado da despesa, o orçamento está orientado para financiar sobretudo políticas e projectos que asseguram um valor acrescentado ao nível europeu e que respondem aos grandes desafios com que a UE será confrontada nos próximos anos.

Outra das novidades desta proposta diz respeito à redução das contrapartidas de cada Estado membro no financiamento dos fundos estruturais, de forma a ajudar os países que se encontram a atravessar uma grave crise económica.

Promover o crescimento e o emprego em toda a UE e investir no conhecimento; tornar a Europa mais segura para os cidadãos nas suas fronteiras externas, no ambiente, na alimentação; criar condições para que a Europa tenha uma voz mais activa no contexto mundial e dispor de um orçamento mais justo e mais transparente, são os objectivos desta proposta de Perspectivas Financeiras agora apresentada pela Comissão Europeia. Trata-se por isso de um orçamento que vai privilegiar áreas como a educação, a investigação, a politica de vizinhança ou os assuntos internos.

Os fundos europeus vão ter um aumento de, pelo menos 50%, no que toca à educação, investigação e capacidade de inovação. Este reforço irá encorajar investigadores a cooperarem numa perspectiva transnacional e irá impulsionar a criação de pólos de excelência na Europa. Estes pólos deverão promover a concorrência na investigação e estimular iniciativas tecnológicas de larga escala.

Mas o reforço terá também efeitos significativos na educação, proporcionando a mais jovens a possibilidade de estudar, realizar estágios e participar em iniciativas de voluntariado com uma maior incidência na mobilidade, o que significa a possibilidade de poderem fazer tudo isto num outro país da UE diferente daquele em que vivem. Em ambas as vertentes, o objectivo é que a aplicação destes fundos possa gerar economias de escala que tenham um maior impacto europeu do que verbas aplicadas individualmente por cada Estado membro.

Mas o orçamento privilegia também a aposta no crescimento e emprego de forma a consolidar a capacidade de resposta da UE à actual crise, protegendo a Europa de eventuais crises futuras. Os critérios de atribuição dos fundos estruturais serão corrigidos de forma a canalizar verbas para projectos que cumpram os objectivos definidos na Estratégia Europa 2020. O orçamento para 2014-2020 irá não só reforçar a coesão e solidariedade, mas também impulsionar o crescimento.

O Fundo Social Europeu será reforçado e os programas de cada Estado membro responsáveis pela aplicação e gestão das verbas comunitárias (em Portugal é o QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional) terão de assegurar a interligação entre as verbas nacionais e europeias, reflectindo assim de forma mais intensa e eficaz as prioridades europeias e as prioridades nacionais no quadro do desenvolvimento da Estratégia Europa 2020.

A Comissão Europeia quer também tornar a Europa mais segura para os cidadãos e por isso a proposta orçamental aponta para um reforço em grande deste sector. O objectivo é aumentar a segurança nas fronteiras, no ambiente e no sector alimentar. Serão canalizadas verbas para a criação de fundos para a migração, asilo e segurança interna. Na área do ambiente o orçamento irá facilitar investimentos em projectos inovadores e de defesa ambiental.

Mas esta proposta de orçamento comunitário vem também ao encontro da necessidade da Europa reforçar a sua voz no mundo, através da promoção dos seus valores e da projecção das políticas europeias além das fronteiras da UE. Para isso, o orçamento propõe um aumento das verbas no âmbito da politica de vizinhança - a evolução politica e económica dos países do sul do mediterrâneo tornou-se também um desafio importante para a UE - , a criação e incentivos para reformas politicas e económicas, e o reforço da ajuda ao desenvolvimento através da criação de um Instrumento para a Cooperação e Desenvolvimento. Está ainda em fase de constituição um novo programa para apoiar a cooperação com países terceiros.

Será ainda importante sublinhar que esta proposta orçamental visa também reduzir o nú-mero de programas, racionalizando-os, juntar diversos ins-trumentos financeiros no seio de um mesmo programa de trabalho e tirar mais partido das Agências Europeias (em Portugal há duas Agências Europeias, a Agência de Segurança Marítima e o Observatório da Droga). A Comissão Europeia vai também trabalhar em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) em áreas como o financiamento de infraestruturas (designadamente energéticas e de transportes) e capital de risco.

Esta proposta da Comissão Europeia será agora discutida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e terá de ser adoptada por unanimidade. O debate está lançado.

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