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Ideias Políticas

2016-04-12 às 06h00

Hugo Soares

Há várias semanas que o País assiste - atónito, espero eu! - ao envolvimento de Diogo Lacerda Machado em vários negócios, em representação do Estado Português.
Diogo Lacerda Machado é advogado, foi membro de um governo socialista e diz António Costa ser o seu melhor amigo. Teve intervenção no negócio da TAP (pelos vistos já não é a primeira vez que está envolvido com a TAP…), teve intervenção na negociação dos “lesados do BES” com o Governo e reguladores, teve intervenção na negociação entre o CaixaBank e o grupo de Isabel dos Santos e o mais que não se saberá. Tudo como representante do Estado Português.

Ora, tudo isto é demasiado sério e complexo para ser tratado com a leviandade de que o Primeiro-Ministro usou, anunciando agora (sublinhe-se o agora) que fez um contrato com Diogo Lacerda Machado, mas que lamentava os encargos para o erário público. A intervenção direta do ‘melhor amigo’ de António Costa em assuntos delicados e de interesse público, sem qualquer mandato para o efeito, diz bem da forma como o PS encara os assuntos de Estado.

Para António Costa os ministros ou os secretários de estado não têm competência ou instrumentos necessários para resolver os problemas das suas tutelas. Esses não servem para aquilo que estão efetivamente mandatados: governar. Para governar, sobretudo quando há negócios com privados, o melhor para António Costa é chamar o seu melhor amigo. E insurge-se porque o PSD quer saber com que fundamento. Para António Costa os assuntos de Estado resolvem-se com recurso ao amiguismo.

E ainda surge, no espaço público, com ar púdico e cândido a dizer que por ele estava tudo bem, mas que por causa das dúvidas do PSD teve que formalizar um contrato com Diogo Lacerda Machado que vai custar (sabe-se lá quanto…) aos contribuintes. É evidente que Diogo Lacerda Machado ia acabar por ser pago. Percebia-se que o primeiro-ministro queria era um pretexto para formalizar o pagamento ao seu melhor amigo.

E o que é mais inusitado e grave é que neste ínterim já Lacerda Machado - sem mandato que lhe advenha da lei, da constituição, da legitimidade popular ou até contratual - mediou e fechou compromissos em nome do Estado Português. Pois bem, o Dr. António Costa pode achar tudo isto razoável; O BE e o PCP podem-se remeter ao silêncio branqueador (ao que chegou a esquerda radical em Portugal, nem no essencial cumprem a missão de escrutínio); a comunicação social e os comentadores podem apagar o tema; mas eu não deixarei de denunciar que se trata de uma verdadeira intromissão ilegítima de um particular em negócios de Estado, em representação do Estado, e que é uma circunstância que dita um padrão verdadeiramente inaceitável de comportamento de um Primeiro-Ministro sem qualquer sentido de Estado.

A verdade é que estamos perante uma total ausência de transparência de procedimentos e, sobretudo, a legitimar a relação promíscua entre privados e o Estado (no que ela tem de mais nefasto para a Democracia). Pactuar com o esquema montado pelo Dr. António Costa é dar guarida ao amiguismo e nacional porreirismo.
“Portugal não é isto, nem tem que ser isto.”

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