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Um provedor para defender as PME

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Ideias

2011-06-02 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

A Comissão Europeia acabou de solicitar aos Estados membros que designassem um responsável pela defesa dos interesses das Pequenas e Médias Empresas (PME). Na prática, este 'provedor' dos interesses das PME irá verificar se a legislação é aplicada de forma correcta e se as políticas a nível nacional, regional e local são ou não favoráveis à implantação e ao crescimento destas empresas.

Esta medida reveste-se de particular importância quando sabemos que os cerca de 23 milhões de pequenas e médias empresas existentes na Europa estão no centro das economias e das sociedades europeias. As PME representam 98% das empresas e 67% da mão-de-obra do sector privado. É um facto cada vez mais indiscutível que a estratégia de crescimento 'Europa 2020' e a economia europeia estão dependentes do êxito das pequenas e médias empresas.

A capacidade de agir por parte das PME, o tornarem-se competitivas e inovadoras, depende fortemente do peso dos encargos administrativos, do acesso ao seu financiamento e também dos incentivos no acesso a novos mercados. As PME têm estado no centro das políticas económicas e nas políticas de empresa da União Europeia. A Comissão Europeia desenvolveu e implementou uma política específica para as PME, o Small Business Act (SBA).

Com esta iniciativa, a Comissão quer tornar a Europa mais favorável ao mundo empresarial, incentivando as pessoas a criarem a sua própria empresa. E o que é que já foi feito neste âmbito? O SBA proporcionou até ao momento financiamento a mais de 110 mil PME, no âmbito do Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade, criando mais de 100 mil empregos.

Estima-se que, em 2012, cerca de 200 mil PME possam beneficiar de garantias de empréstimo bancário específicas e de regimes de capitais de risco. A política da União Europeia simplificou também os procedimentos on-line e as oportunidades de apresentação de propostas conjuntas, o que facilitou a participação das PME na contratação pública. Mas não só. Com o lançamento da directiva sobre os atrasos de pagamento, as autoridades públicas são agora obrigadas a pagar aos seus fornecedores num prazo de 30 dias, melhorando assim a liquidez das empresas.

Mas a politica da UE quer ir mais longe no apoio às PME. E por isso anunciou um conjunto de medidas neste âmbito. Entre elas estão um acesso mais facilitado a garantias de empréstimo e a mercados de capital de risco, a sensibilização dos investidores para as oportunidades das PME e a necessidade de aplicação por parte de todos os bancos dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

No campo legislativo, a Comissão Europeia quer melhorar a regulamentação e melhorar as iniciativas do tipo 'Balcão único' nos Estados-membros para facilitar os procedimentos administrativos. No que toca ao mercado único, um dos objectivos é facilitar a cobrança transfronteiriça de dívidas e apoiar as PME que utilizem a rotulagem de origem. Finalmente para enfrentar os desafios da globalização, estão a ser avançadas propostas para apoiar as PME nos mercados fora da UE e está a ser lançada uma nova estratégia para redes e clusters competitivos a nível global.

Em todo este processo, os Estados membros têm vindo a dar passos importantes. Desde 2007 até 2010, reduziram o tempo necessário para a criação de uma empresa, de 12 para sete dias e os custos do respectivo lançamento de 485 para 399 euros. Melhoraram o acesso ao crédito e lançaram regimes de internacionalização. Mas é preciso fazer mais e melhor.

E também aqui estes 'provedores' para as PME, agora anunciados, poderão ser importantes, ao desenvolverem um trabalho de bastidores e assegurando que os interesses das pequenas e medas empresas são tidos em conta na elaboração de cada nova lei e regulamentação que possam ter impacto no sector empresarial, portanto, na vida das PME. Em nome de um maior empreendedorismo e desenvolvimento económico.

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