Uma análise ‘SWOT’ (sigla inglesa) bem conhecida dos economistas pretende relevar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças de um dado fenómeno. O Orçamento do Estado de 2017 (OE 2017) apesar da divergência de opiniões, o que seria aliás de esperar, conforme o quadrante político do emitente seja de direita ou de esquerda. De qualquer forma vamos exprimir a nossa opinião quanto ao OE 2017, por meio de uma análise ‘SWOT’ simplificada e tentando ser a mais objectiva possível. Então, podemos desde já questionar sobre quais as principais medidas e previsões macroeconómicas contidas nesse documento fundamental da acção do Estado? Quanto ao crescimento económico aponta-se para um aumento do produto (PIB) de 1,5%, ainda muito modesto, contra 1,2% em 2016 e para um défice orçamental de 1,6% do PIB, algo ambicioso, contra 2,4% do PIB em 2016. Podemos concluir que são três os grandes vectores de actuação implícito no OE 2017, a saber, continuação da recuperação dos rendimentos, com o alívio da carga fiscal de famílias e empresas e a melhoria nas condições do mercado de trabalho; capitaliza- ção das empresas, permitindo-as investir, gerar emprego e obter ganhos de competitividade nos mercados interno e externo e estabilização do sistema financeiro, de molde a que este possa funcionar eficientemente no apoio da actividade produtiva. Quanto as receitas fiscais apontam-se para um aumento de alguns impostos indirectos (específicos), em particular, no consumo (tabaco, álcool e refrigerantes) e no património de alto valor (taxa extra no IMI. Esses aumentos pretendem compensar o alívio que se pretende nos impostos directos ou sobre os rendimentos, em que a sobretaxa de IRS será eliminada em 2017 mas de uma forma faseada. Quanto as despesas públicas intentam-se fazer cortes nas “gorduras” do Estado, nomeadamente nos consumos intermediários do Estado, porém, pouco é dito quanto ao investimento público, variável estratégica no contexto em que nos encontramos de fragilidade do investimento das empresas.
Para a direita, no OE 2017 não existiria nenhum “virar da página da austeridade”, pelo contrário, seria criador de mais impostos e de novos impostos, sendo um OE desincentivador do investimento produtivo. Em resposta a esquerda diz que será bom não esquecer dos “enormes” aumentos de impostos, dos cortes nos salários e pensões, das sucessivas quedas do investimento e do aumento do empobrecimento associados ao governo de direita dos últimos anos. Ainda para a esquerda, o OE 2017 apontaria para avanços nas áreas da economia, da justiça, da equidade social e da consolidação orçamental. Não significa isso para alguns sectores da esquerda que esse OE seja o mais desejável pois apresenta limitações em termos de permitir uma recuperação económica mais rápida, robusta, sustentável e criadora de emprego.
E porquê?
Porque Portugal continua sujeito ao “garrote das regras orçamentais europeias” ao exigir reduções acentuadas do défice público e ao criar obstáculos ao investimento público importante para a expansão da economia portuguesa, mormente quando existe elevada escassez de capital privado interno (sucessivas crises bancárias!). De qualquer forma, parece-nos que o OE 2017 embora com limitações de ordem interna e principalmente externa tenta ser mais justo, mais equitativo e de manutenção do Estado Social face ao verificado em anos anteriores.
Poder-se-á, assim, criar um ambiente económico, social e político mais propício ao investimento das empresas e, a médio prazo, poder conduzir o País ao tão desejado crescimento económico sustentável. Claro que tal objectivo estará muito dependente da evolução da economia mundial e da economia europeia, em particular. De igual forma, também dependerá da flexibilização das “regras orçamentais europeias”, tornando-as mais amiga do investimento e do crescimento económico, o que seria de especial importância para os países da Europa do Sul, como Portugal. Ou seja, será necessário uma inversão da lógica predominante de austeridade excessiva, de falta de solidariedade europeia e de empobrecimento. É, ainda, urgente que haja uma séria e profunda reflexão sobre a “reestruturação da dívida pública soberana” nos países europeus em dificuldade, como elemento chave para uma alavancagem “articulada” da economia europeia. Em jeito de conclusão, diremos que a questão fundamental no momento é o de saber até que ponto uma maior sensibilidade social expressa no OE 2017 conseguirá se compatibilizar com o muito fraco crescimento económico e com as severas “regras orçamentais europeias”. Reparemos que as ameaças ao cumprimento do OE 2017 são mais que muitas devido a eventuais, entre elas, subidas das taxas de juro dos bancos centrais americano (FED) e europeu (BCE); evoluções desfavoráveis da economia mundial e das nossas exportações; desgraduação da dívida pública portuguesa “rating”; colapso do Deutsche Bank.
Em síntese, é necessário criar condições para um crescimento económico “articulado” e sustentável europeu e, desta forma, beneficiando Portugal, o que exigirá:
(1) repensar do funcionamento da União Europeia (UE);
(2) flexibilização das “regras orçamentais europeias”;
(3) governação mais democrática, mais eficaz e mais solidária na UE, ao invés, do predomínio actual de uma férrea burocracia comunitária e do poder exclusivo (ou quase) da Alemanha.