No próximo domingo, os portugueses vão deslocar-se às urnas para escolher a composição da Assembleia da República. Será a terceira vez nos últimos quatro anos, uma frequência eleitoral invulgar para o nosso país e, tanto quanto me é possível perceber, não propriamente desejada pelos cidadãos.
Luís Montenegro partiu convicto da sua popularidade, tanto que foi o próprio a instigar esta eleição antecipada. Apostou que, depois de um ano a governar com a colaboração ponderada de Pedro Nuno Santos, seria capaz de aproveitar o sucesso das políticas aprovadas com o apoio - ou até a iniciativa - do Partido Socialista para descolar nas intenções de voto.
Reforço das pensões, revisão das remunerações para professores, forças de segurança e militares, ou alívio fiscal. Todas estas medidas só aconteceram porque a Aliança Democrática foi empurrada, pela distribuição de forças no parlamento, a procurar o voto responsável à esquerda do centro. E porque o PS se disponibilizou para negociar e encontrar soluções.
Mas, como tem ficado claro, o objetivo da AD ao provocar esta eleição é conseguir uma “maioria maior” que lhe permita depender apenas da Iniciativa Liberal. Basta olhar para a decisão do Conselho de Ministros de lançar parcerias público-privadas (PPP) para cinco hospitais, incluindo Braga, nas vésperas do chumbo pré-anunciado da moção de confiança.
Luís Montenegro sabe que o PS tem um compromisso irredutível com o Serviço Nacional de Saúde. Sabe que a privatização da gestão hospitalar e, num sentido amplo, do próprio SNS é um tema onde não haveria margem para acordo. Sabe que, para avançar com esta fragilização da saúde pública, só poderia contar com a direita.
A Iniciativa Liberal não levantaria resistências a privatizações e desregulações, seja no SNS, seja onde for. Pelo contrário, seria uma entusiasta desse caminho. Daria a Montenegro o pretexto para uma governação concentrada no “choque fiscal” - redução da progressividade no IRS e corte de impostos sobre os lucros das empresas.
Neste domingo, o voto na AD não é uma manifestação de apoio às medidas adotadas ao longo do último ano. Em vez disso, seria uma carta branca para um programa completamente diferente. Um programa de cortes na receita do Estado, depauperando-o de recursos fundamentais para os gastos com educação, saúde, ciência, ou proteção social.
Além desta desconfiança, há também a reprovação geral da conduta de Luís Montenegro, a propósito das avenças recebidas através da Spinumviva. Já passaram meses, mas o Primeiro-ministro ainda não conseguiu esclarecer a situação e ainda ontem descobrimos que a sede da empresa continua a ser... a sua casa pessoal.
Simultaneamente, acrescentam-se as dúvidas sobre a capacidade de resposta em momentos de crise. Primeiro, a hesitação e frouxidão do Governo na reação às tarifas de Trump; depois o desaparecimento em combate durante o apagão elétrico. Numa e noutra situação, só depois dos alertas de Pedro Nuno Santos é que a AD agiu de forma consequente.
São vários pontos de interrogação. Demasiados para um momento em que, pela primeira vez desde a pandemia, a economia nacional entrou em território negativo.
Em contraste, o Partido Socialista apresenta-se às eleições como aposta segura. Um programa económico realista, com respostas políticas ajustadas à realidade nacional e às grandes prioridades das pessoas. E, apesar de tudo o resto, estas diferenças políticas são mesmo a parte mais importante.
Na habitação, o PS propõe o alargamento do apoio à renda para a classe média. Reconhece-se o caráter emergente desta situação e que, além de mais construção, há que oferecer soluções no imediato. Por sua vez, o programa da AD não propõe nenhuma solução para quem precisa de ajuda agora.
Pior, Montenegro até apresenta o “fim da suspensão de licença no alojamento local” como uma das suas medidas emblemáticas do último ano. Uma postura completamente contraditória com o objetivo de arrefecer o mercado, não evitando que os portugueses à procura de casa para habitação própria tenham de competir com investidores do setor turístico.
Na economia, a proposta de reeditar o IVA Zero sobre alimentos essenciais significaria dezenas de euros de poupança para cada família nas suas compras semanais ou mensais. Foi uma medida de sucesso na proteção dos mais vulneráveis durante a crise inflacionária, que o PS implementou e agora quer tornar permanente. Sobre este tema, nem uma palavra da AD.
No trabalho, impõe-se uma convergência positiva no número de horas de trabalho entre o setor público e o privado. De forma a nivelar as circunstâncias e promover um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o Partido Socialista aposta na redução faseada da semana de trabalho para 37,5 horas semanais. Também aqui, mais uma vez, silêncio da AD.
Poderia continuar a apresentar mais e mais exemplos - redução das propinas, integração de serviços de saúde mental e oral no SNS, reconhecimento do Estado da Palestina, etc. - onde o PS demonstra conhecimento de causa, apresentando respostas para temas que PSD e CDS evitam ou não são ambiciosos.
Não restam dúvidas que, no próximo dia 18 de maio, não votamos só em partidos. Votamos na ideia de país que queremos - e em jogo estão duas visões muito diferentes para Portugal.
Um contexto onde os partidos do Governo, PSD e CDS, partem de olhos postos numa coligação pós-eleitoral de direita com a Iniciativa Liberal, onde o choque fiscal a tudo se sobrepõe.
E onde a solução de continuidade para o progresso e proteção do Estado Social é representada pelo PS, que mesmo na oposição nunca se demitiu dessa responsabilidade.