Reclassificar o solo
Ideias Políticas
2024-09-24 às 06h00
Os incêndios florestais que a cada verão assombram Portugal são um problema persistente no nosso país, deixando um rasto de destruição ambiental, económica e social. A repetição desta catástrofe, ano após ano, levanta sérias dúvidas sobre a eficácia das políticas públicas e, em particular, sobre a gestão florestal em Portugal.
É evidente que a gestão florestal em Portugal apresenta falhas estruturais profundas. A fragmentação da propriedade florestal, com predomínio de pequenas propriedades, dificulta a implementação de planos de gestão uniforme e de longo prazo. A falta de investimento em prevenção, a ausência de uma cultura de gestão florestal sustentável e a fragilidade das instituições responsáveis por esta área são outros fatores que contribuem para a vulnerabilidade do nosso território face aos incêndios.
O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) é uma iniciativa criada em Portugal para abordar os incêndios florestais de maneira mais eficaz e organizada. Este plano faz parte do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e é coordenado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF). O seu principal objetivo é reduzir os riscos dos fogos rurais, fortalecer a resiliência do território e assegurar uma resposta eficiente em casos de emergência. Contudo, a sua implementação fica muito aquém daquilo que é contemplado no plano, seja pela burocracia excessiva, ou pela falta de recursos e coordenação.
A intervenção prévia em áreas florestais estratégicas é um ponto crucial na prevenção da disseminação dos incêndios. Na maior parte das vezes, uma única ignição dá origem a vários fogos, alimentados pelas plantas e árvores mais propensas à combustão. Torna-se, portanto, vital a reestruturação das florestas portuguesas, que são extremamente vulneráveis.
A questão da propriedade privada é também um obstáculo à gestão florestal em Portugal. A fragmentação das propriedades torna difícil a implementação de planos de gestão consistentes no tempo e no espaço. Ainda assim, é essencial encontrar soluções que respeitem os direitos de propriedade, mas que, ao mesmo tempo, assegurem a proteção do território e da vida.
Uma das alternativas prende-se com a criação de mecanismos de colaboração entre os proprietários, como associações ou cooperativas. Estas iniciativas permitem a partilha de custos, recursos e conhecimentos, o que incentiva os proprietários a adotar práticas de gestão sustentável.
Além disso, a oferta de incentivos para que os proprietários façam uma gestão responsável do seu território, por exemplo, a criação de sistemas de certificação florestal, pode valorizar os produtos provenientes de florestas bem geridas, aumentando a sua competitividade no mercado.
A gestão florestal em Portugal exige uma mudança de paradigma. É necessário passar de uma lógica reativa, centrada no combate aos incêndios, para soluções direcionadas para a prevenção e na gestão sustentável dos nossos recursos florestais. A política tem um papel fundamental a desempenhar neste processo, através da criação de um quadro legal e institucional favorável e do investimento em medidas de prevenção e de sensibilização.
03 Dezembro 2024
26 Novembro 2024
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