Correio do Minho

Braga,

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Uma História Mal Contada

Muita desconfiança é patológica

Ideias

2013-12-20 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Depois de uma série de artigos e intervenções televisivas em que se defendem as pensões como um direito, já que resultam dos descontos efectuados e cujos fundos são geridos pelo Estado, assiste-se agora a um discurso de sinal contrário. Resumindo, as pensões resultariam de um acordo intergeracional, isto é, as gerações de trabalhadores actualmente no mercado de trabalho pagariam as pensões dos reformados como estes haviam pago as pensões dos que os precederam.
Este acordo supunha crescimento económico, uma taxa baixa de desemprego e uma elevada taxa de natalidade, mas como estes pressupostos deixaram de realizar-se, o acordo deverá ser negociado. Isto significa que à luz da realidade actual, as pensões deverão ser substancialmente reduzidas para não onerar fiscalmente as gerações que estão no mercado de trabalho. Chamam estes senhores egoístas aos actuais pensionistas, quando resistem à baixa das pensões decretada por este governo, desconhecendo a história da Segurança Social. Mas contemos a história.
O sistema de pensões nasceu na segunda metade do século XIX na Alemanha, com Bismarck, o qual impôs que operários e patrões descontassem para uma caixa uma determinada percentagem dos salários. Deste modo, se faria face à velhice e à doença. Segundo este sistema, tinham direito ao seguro de doença e velhice as pessoas que haviam trabalhado e descontado. E, como nesse tempo, a maior parte das mulheres não trabalhava e como os trabalhadores faleciam com filhos pequenos, criou-se nessa altura a chamada pensão de sobrevivência associada a estes descontos.
Depois da Segunda Guerra Mundial, o modelo Bismarckiano foi substituído em alguns países pelo modelo Beveridgiano, ou de segurança social universal, em que o Estado assumia o dever de assegurar um seguro social, tornando os cidadãos titulares desse direito. O financiamento passou a comportar não apenas as quotizações dos trabalhadores e a contribuição das entidades empregadoras, mas também as transferências do Orçamento de Estado destinadas a assegurar uma pensão aos regimes não contributivos.
Em Portugal, o sistema seguiu uma evolução semelhante. A segurança social nasceu da nacionalização e fusão de grande número de caixas de previdência existentes, feita pelos governos depois do 25 de Abril. Como consequência, os cidadãos passaram a ter um direito constitucionalmente garantido.
Mas o Estado não apenas não pagou a sua quota-parte para suportar as pensões de pessoas que nunca haviam contribuído, como criou novos instrumentos de segurança social (veja-se o rendimento mínimo garantido). Entretanto, as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores iam sendo pagas. E mais, recorria-se mesmo ao fundo de pensões para pagar a dívida pública. Coisa que Salazar e Caetano haviam usado. Quer dizer, os governos usaram o dinheiro da segurança social para fins políticos e ganharem eleições. E sem fazerem contas. Mas quando sai mais dinheiro do que aquele que entra, caminha-se para a bancarrota. Sucederam-se os livros brancos e as reformas. Todavia, o desemprego, a recessão, a baixa de natalidade e a emigração vieram agravar o problema.
Na Caixa Geral de Aposentações ocorreu uma situação análoga. Não apenas os novos funcionários (desde 2005) passaram a descontar para a segurança social, como só recentemente o Estado passou a descontar como qualquer patrão (23,75% do salário). Além disso, a CGA passou a pagar chorudas pensões aos políticos, cujos descontos não correspondiam nem de perto nem de longe ao montante da reforma.
É certo que o sistema está em ruptura, que não podem os trabalhadores no activo pagar ainda mais para sustentar os pensionistas, mas também é verdade que estes pagaram as pensões dos que os precederam e organizaram a sua vida em função desta expectativa e direito que o Estado e a constituição assumiram assegurar. E se os políticos geriram mal o sistema e o usaram para satisfazer os seus interesses, devem ser responsabilizados. Isto não significa que não tem que se repensar o actual modelo da segurança social.
E que faz este governo? Nada. Ou melhor, agrava o sistema, provocando o aumento de desemprego, sugerindo a emigração e não tendo qualquer política de aumento da natalidade. Por este caminho, este país não será um país de velhos, mas de famintos, recuando para um período pré-industrial.

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