Correio do Minho

Braga, terça-feira

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Universidades em mudança

Sem paralelo

Ideias

2011-02-11 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Há quase trinta anos atrás, quando fui para os Estados Unidos fazer o doutoramento, uma das questões mais quentes era o debate à volta das vantagens e desvantagens das formas de propriedade pública e privada. Em pleno período do chamado “reaganomics”, um número elevadíssimo de artigos publicados nas melhores revistas, com base em diversas metodologias e aplicados a realidades diferentes, procurava demonstrar, dito assim de uma forma simplista, que a gestão privada era boa, eficaz e eficiente, e que a gestão pública era exactamente o contrário.

Ou seja, as empresas públicas eram, quase de modo inerente, menos eficientes que as empresas privadas. Desde então, do ponto de vista teórico, o debate demonstrou uma enorme dificuldade em chegar a uma conclusão que não fosse ambígua; os estudos empíricos foram mais claros, sugerindo que as empresas privadas tendem a ser mais eficientes que as públicas, mas as restrições são tantas, que se torna difícil generalizar. A conjugação de diversos factores que culminaram na actual crise económica global, entre os quais a excessiva desregulamentação dos mercados, contribuíram para tornar claro que o assunto é muito mais complexo do que se pensava.

Há em tudo isto uma carga ideológica significativa - uns argumentam que privatização e optimização vão no mesmo sentido, e outros que a lógica de mercado não pode, nem deve nunca, ser dominante e portanto, sectores-chave da economia (em tempos tiveram a designação de “campeões”) têm de ser públicos. Nenhuma das hipóteses se prova. Portanto, tudo depende - dos sectores em causa, da estrutura de mercado mais ou menos competitiva, do tipo de produtos, do grau de liberalização e regulamentação, do comportamento dos governos, por aí fora, até às características dos gestores, incluindo a sua formação e motivação, e às relações estabelecidas com os “principais”, isto é, os donos das empresas, os governos - ou todos nós, contribuintes. Neste âmbito, uma terceira abordagem, hoje já com algumas variantes, veio a ter uma influência significativa, mostrando que é possível prestar serviços públicos e assegurar a produção de bens públicos, actuando no interesse dos contribuintes, com uma orientação para a obtenção de resultados e utilização eficiente dos recursos, transparência e prestação pública de contas.

Com a expansão significativa do ensino superior, principalmente desde a década de 60, que se foi generalizando a discussão sobre qual seria a correcta organização das universidades, qual seria o processo de governação e a forma de propriedade adequada. Não existe “o” remédio certo. Qualquer pessoa que queira fazer uma comparação internacional do que se passa neste sector vai-se defrontar com uma enorme variedade - de termos, de formas organizativas, de estruturas de governação, de formas de propriedade.

O certo é que não se pode concluir que as universidades privadas são as boas e as universidades públicas são as más, ou o contrário, que numas ou noutras não há condições para fazer investigação ou um ensino de qualidade, etc. Pura e simplesmente não é por aí, já que há exemplos para todos os gostos, e ideologias. Na Europa, a diversidade é menor do que nos EUA, mas também existe.

Num relatório interessante, de 2002, sobre as universidades mais importantes nos EUA, os autores identificam como motores de qualidade as guildas, associações formadas em cada área científica pelos professores, investigadores e alunos, que criam valor acrescentado através da criação de novo conhecimento, através do aumento das capacidades e habilidades dos novos graduados ou da prestação de serviços à comunidade, e que se interrelacionam entre instituições para definir critérios de excelência. É essa a missão da Universidade: gerar, difundir e aplicar conhecimento, de forma livre e plural. As guildas existem numa “concha”, no fundo uma construção organizacional, que assegura a infraestrutura administrativa e procura garantir todos os recursos necessá-rios, obviamente também o dinheiro.

A massificação da educação superior e o aumento do seu financiamento nas últimas décadas pelos governos tornou a educação um bem público, em-bora não seja puro. Não porque seja produzido por uma universidade pública, mas porque os seus efeitos são externalizados a toda a sociedade e porque os estudantes que queiram de facto adquirir uma formação superior o podem fazer, eventualmente ao abrigo de programas de apoio. É esse também o entendimento da constituição portuguesa. Não depende portanto de ser numa universidade pública ou privada. A distinção entre elas está a quem prestam contas - num caso aos contribuintes, a toda a sociedade, no outro caso aos seus investidores particulares.

Independentemente da estrutura de governação interna, e das formas pela qual se reveste, a universidade pública terá de ter sempre como missão a produção de um bem público, usando da melhor forma possível o dinheiro que é de todos. Compreendo que não se goste de falar de dinheiro, parece assim uma coisa pouco apropriada, materialista por demais, etc - mas é sempre dinheiro que está na base. E se o dinheiro é público, necessário para prestar serviços e produzir bens públicos, temos todos de ser rigorosos, e ser capazes de adaptar formas organizativas e de governação, complexas é certo, ao mundo que vai mudando.

É absolutamente fundamental que a governação das universidades possa ser feita num contexto de menor incerteza, que permita o planeamento e a programação das actividades e a implementação de estratégias num ambiente que é cada vez mais concorrencial, mais exigente e mais internacional.

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