Correio do Minho

Braga, sábado

Vantagens da democracia

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2015-11-03 às 06h00

Jorge Cruz

“O que nós vimos foram pessoas bem instaladas, bem deitadas, em macas com protecção anti-queda, em macas estacionadas em locais apropriados”.

Foi com esta ligeireza surpreendentemente insensível que Fernando Leal da Costa comentou, em Abril passado, a reportagem da TVI que denunciou situações gravíssimas em alguns hospitais portugueses.
A reportagem em questão, da responsabilidade da jornalista Ana Leal, demonstrou, sem margem para dúvidas, que muitos dos problemas que levaram ao congestionamento dos hospitais se mantiveram após o pico da gripe. As imagens difundidas, fazendo por vezes lembrar cenários do dito terceiro mundo, foram recolhidas por repórteres infiltrados durante um mês em dezena e meia de hospitais, e demonstram não apenas a indignidade como são tratados doentes mas também o desespero e o excesso de trabalho dos profissionais de saúde.

Aliás, o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos validou, de certa forma, o trabalho jornalístico ao afirmar peremptoriamente que a reportagem “espelha, efectivamente, a realidade”. José Manuel Silva deitou até mais umas achas para a fogueira ao acrescentar que a Ordem “tem vindo a chamar a atenção exactamente para o problema das urgências, que é um problema da saúde em Portugal, e para as consequências negativas do exagero de cortes no SNS”.

Na altura que Leal da Costa produziu os infelizes comentários, o antigo chefe de serviço de Hematologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa era secretário de Estado Adjunto da Saúde e, nessa qualidade, ter-se-á sentido desobrigado do juramento de Hipócrates feito aquando da sua formação em medicina. A lealdade que, curiosamente, até transporta no seu apelido, preferiu demonstrá-la aos seus superiores hierárquicos, também como ele políticos de turno desde 2011. Quiçá assumindo por inteiro a sua costela política, não se coibiu nessa altura de afirmar, contrariando a Ordem e os colegas médicos que falaram à reportagem, que “os serviços de urgência em Portugal funcionam muito bem”.

Poder-se-á dizer que estas são coisas do passado, assuntos eventualmente ultrapassados (?), factos com tendência a caírem no esquecimento. O problema é que acontecimentos recentes e da maior relevância política trazem novamente para primeiro plano a figura de Leal da Costa.
O facto de o ex-secretário de Estado ter sido promovido a ministro da Saúde evidencia duas coisas, qualquer delas bem demonstrativa da forma leviana como Passos Coelho e a coligação de direita encaram uma matéria nuclear como é a saúde. Por um lado, mostra que o PSD premeia a fidelidade canina, o apoio político cego em quaisquer circunstâncias, mesmo quando, como foi o caso, estão em causa os superiores interesses dos cidadãos numa matéria tão sensível como é a assistência médica. Por outro, indicia que a aposta no ataque ao Serviço Nacional de Saúde estaria para durar, no caso, felizmente improvável, de este governo passar na Assembleia da República.

Há factos irrefutáveis, como o gigantesco desinvestimento na Saúde, protagonizado pelo anterior governo, que demonstram a leviandade com que esta problemática sempre foi encarada. Também nesta área parece ter existido maior lealdade a essa figura sinistra sem rosto que dá pelo nome de mercados, no caso representada pela tróica, do que para com os portugueses.
Acontece que, quando comparada, a despesa do Serviço Nacional de Saúde - que desde o início sempre criou enormes engulhos quer ao PSD quer ao CDS, embora alguns militantes tenham beneficiado de contratos chorudos na sua actividade privada - situa-se cerca de 20 por cento abaixo da média europeia. Curiosamente, ou talvez não, a dívida vai aumentando ao mesmo tempo que surgem algumas vozes a acenar com o papão da insustentabilidade do SNS.

Esquecem-se, propositadamente ou não, que os grandes problemas não estão propriamente no serviço, que tem uma relação preço/qualidade bastante satisfatória para os padrões europeus, mas na gestão. Essa, sim, pode reduzir custos de forma sustentada. Com maiores apostas nos profissionais de saúde, nas suas condições de trabalho, na qualidade dos serviços, com maiores cuidados nas contratualizações, enfim, com outro olhar, mais humanista e menos tecnocrata.
Desconheço, obviamente, o conteúdo do programa (?) que a dupla Passos-Portas vai apresentar no final desta semana no Parlamento mas não me custa acreditar que o documento possa contrariar muito do que por eles foi dito durante a campanha eleitoral.

Ou seja, que num golpe de asa para tentar desesperadamente manter o poder, os dois partidos esconjurem as políticas de ataque ao Estado Social, à Saúde, à Educação, enfim, as políticas de confronto sistemático com os portugueses e com a Constituição, políticas que eles próprios protagonizaram, e que experimentem agora apresentar-se como grandes defensores dos direitos dos portugueses.
O governo sustentado pela coligação de direita fez demasiado mal ao país para merecer agora nova oportunidade, como pretende o ainda inquilino de Belém. Felizmente os mecanismos democráticos podem impedir que tenhamos mais do mesmo. Podem desfazer as ilusões de quem não soube merecer a confiança que a maioria lhe confiou há quatro anos. A democracia tem estas vantagens. Por muito que custe a alguns.

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