Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Vergonha alheia

O Estado da União

Ideias Políticas

2015-10-27 às 06h00

Hugo Soares

Sinto verdadeiramente que os princípios em que assentamos a construção da nossa democracia nos últimos 41 anos e que pensava sólidos e robustos são, afinal, passíveis de periclitar nas mãos de quem, sem o poder resultante do povo soberano, julga poder subverter regras.
Reporto-me, pois está claro, à atual situação política do País sobre a qual deixarei, neste texto, algumas notas soltas de reflexão, mas sobretudo de profunda preocupação.

1- Em finais de 2004, o Presidente Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República onde uma maioria absoluta dos mandatos parlamentares sustentava um governo de coligação. Argumento? O Governo era incompetente e Santana Lopes (que tinha substituído Durão Barroso) estava ferido da legitimidade de não ter ido a votos e ter sido escolhido para Primeiro-Ministro. À data, toda a esquerda aplaudiu; afinal, o nosso regime de Governo é semi-presidencial e o Presidente da República tem poderes de avaliação da situação política aferindo do regular funcionamento das instituições. Ademais, o povo quando vota escolhe um Primeiro-Ministro e isso deve ser condição para saber quem é o chefe de governo.

2. Com Cavaco em governo de minoria, com Guterres duas vezes, com Sócrates em 2009, quem ganhou eleições governou, mesmo em maioria relativa.
Foi assim também na Assembleia Legislativa nos Açores, com esse mesmo Carlos César que hoje anda a defender o contrário, em 1996, quando uma maioria não vitoriosa queria formar Governo (César tinha ganho com maioria relativa) e o Presidente Sampaio se recusou a não entregar a governação a César (e bem!).

3. Em 2009, num debate com Jerónimo de Sousa e confrontado pela jornalista moderadora sobre a possibilidade de a segunda e a terceira forças mais votadas poderem formar governo, Sócrates (esse mesmo que este fim de semana defendeu agora o contrário) afirmou que esse cenário não se colocaria nunca, e que em Portugal havia a boa tradição de que quem ganha Governa.

1ª Conclusão: a atual esquerda Portuguesa não é coerente, é perigosamente hábil na distorção dos argumentos e não tem pudor na subversão das regras.

4- É evidente que o nosso sistema eleitoral não favorece maiorias absolutas e promove governos de maioria relativa. Os eleitores, dando mais de 70% dos votos ao PSD, ao PS e ao CDS-PP, não tinham em mente a formação de uma maioria negativa de perdedores à esquerda, mas antes obrigar a Coligação PaF a negociar com o PS.

5- Costa, na luta desesperada e titã pela sua sobrevivência política, não se importa de se marimbar para a democracia, de se marimbar para o facto de ter sido um perdedor nas últimas eleições, de se marimbar para o passado responsável e institucionalista do PS. O que lhe importa é ser Primeiro-Ministro. Por um dia, por duas semanas ou seis meses. O País e a democracia, esses, que esperem.

6- Pior que a sua desenfreada e despudorada luta pelo poder é a forma como Deputados e figuras de proa do PS se têm dirigido ao mais alto magistrado da Nação. O tom e a substância, digo-o sem rebuço, são indignos do exercício de funções de soberania. E só, tão só, por o Presidente da República ter dito aquilo que é evidente e ter feito aquilo que se impunha num Estado de Direito Democrático.

2ª Conclusão: o respeito pelos órgãos de soberania é um imperativo da democracia que não se confunde com libertinagem ou combate político.

7- Os portugueses merecem mais e Portugal - que amamos - merece o melhor.

8- A democracia deu muito trabalho, mas sobretudo deu muita luta de resistência a construir; não a desbaratemos nem a maltratemos.

3ª e última Conclusão: Os portugueses podem contar connosco (PSD) na luta e defesa intransigente pela democracia, pelo Estado de Direito e pela melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos

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