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Vergonha nacional

Decisões que marcam

Vergonha nacional

Ideias

2020-12-15 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

Há cerca de 25 anos, o escritor Mário de Carvalho publicou um livro a que deu o título “Era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto”. Talvez sugestionado por esse título, a frase veio-me à memória quando soube do intuito do ministro Pedro Nuno Santos de levar ao Parlamento a discussão da TAP. Mas já lá vamos. Antes disso, quero falar do horrendo crime que vitimou Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano que procurava uma vida melhor no nosso país, e da vergonhosa novela subsequente.
Convirá lembrar que a morte às mãos de inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ocorreu em 12 de Março, na sequência de "uma situação de tortura evidente”, como reconheceu a ex-Directora Nacional do SEF. Esperar pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, nove meses depois, para o Governo se decidir a indemnizar a família, constitui um dos choques que este triste e brutal caso provocou.
Durante o longo período de tempo entre a data do crime e a decisão governamental, o silêncio dos principais responsáveis tornou-se insuportável pois fazia passar a imagem de que nada de tamanha gravidade tinha acontecido. A título de exemplo, diga-se que só muito recentemente é que o Presidente da República se dignou dedicar umas palavras ao assunto, logo ele que habituou os portugueses a pronunciar-se sobre tudo e até sobre nada…
Sabia-se, praticamente desde o início, que as circunstâncias da morte deste homem eram perturbadoras. Aliás, o Ministério Público procedeu a investigações tendo acabado por acusar do crime de homicídio três inspetores do SEF. Em causa, o alegado espancamento brutal que conduziu à morte do cidadão ucraniano de 40 anos, quando estava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nas instalações do Aeroporto de Lisboa.
O comportamento do Estado em todo este processo deixa muito a desejar: primeiro, porque nem sequer apresentou desculpas públicas à família (soube-se agora que em Abril o terá feito junto da Embaixada da Ucrânia); depois, porque também não cuidou dos custos da trasladação do corpo, os quais tiveram que ser suportados pela viúva; finalmente, porque a decisão quanto à indemnização tardou os tais nove meses, tantos quanto a carta para a viúva, só surgindo agora com as ondas políticas que o caso provocou…
No entretanto, a Diretora Nacional do SEF manteve-se em funções até há poucos dias, sem que o ministro da tutela daí retirasse quaisquer consequências. Estranhamente, o incrível comunicado onde se dá conta da saída anuncia a demissão de Ana Cristina Gatões “a seu pedido” e dentro de um quadro de reestruturação do SEF, situação que, obviamente, e tendo em conta os acontecimentos, não é abonatória, quer para o ministro Eduardo Cabrita, quer para o Estado de Direito, que ele garante defender.
Poder-se-á dizer que o ministro ordenou à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) um inquérito mais amplo do que aquele que o Ministério Público levou a cabo. Porém, considerando a gravidade do sucedido numa área tão sensível como é a segurança, temos de concluir que foi muito pouco. Esperemos pelas explicações que Eduardo Cabrita vai dar hoje no Parlamento, mas as suas declarações após o Conselho de Ministros de quinta-feira não pressagiam que ele tenha intenção de assumir qualquer responsabilidade política pelo sucedido.
De facto, ao falar sobre o assunto, o MAI assumiu uma postura arrogante e irónica dizendo, nomeadamente, que se sente agora mais “acompanhado” pela atenção mediática e política que o caso está a suscitar. “Fui o primeiro a agir quando muitos estavam confinados, houve tantos que não ligaram nada a isto...”, disse. Relativamente a responsabilidades políticas, o silêncio foi total.
Parece absolutamente claro que a gravidade do caso – estamos a falar de um homicídio – não pode limitar-se ao julgamento dos responsáveis na Justiça. Tratando-se de um dos maiores atentados aos Direitos Humanos em Democracia, este caso exigiria outras respostas, mais rápidas e com as consequências políticas inerentes.
Assumindo ou não responsabilidades políticas (ainda se lembram do ministro Jorge Coelho?), a verdade é que Eduardo Cabrita sai muito fragilizado de todo este processo. Um processo em que surge agora Marcelo Rebelo de Sousa (o PR, não o recandidato) a deitar mais algumas achas para a fogueira que está a imolar o ministro. “É preciso saber se os que deram vida ao sistema podem dar vida ao seguinte”, disse o PR, repetindo a ideia que havia transmitido aquando dos incêndios que causaram uma centena de mortos. Nessa altura, as declarações de Marcelo precipitaram a demissão da então titular do MAI, Constança Urbano de Sousa. Temos de esperar para ver o que acontece agora. Mas será mais cómodo se nos sentarmos…
Regressando à questão da TAP, devo dizer que percebo perfeitamente a jogada do ministro Pedro Nuno Santos de tentar comprometer os restantes partidos, através de votação no Parlamento, com a proposta do Governo. Do mesmo modo, entendo a recusa de António Costa em dar cobertura a tal solução. Para o ministro, tratar-se-ia de acautelar o eventual surgimento de futuras dissidências políticas que pudessem colocar em causa o processo de recuperação da transportadora aérea, como ainda agora ocorreu com o Novo Banco. Mas é evidente que a “troca de ideias” com os deputados e a consequente votação corresponderia ao envolvimento da Assembleia da República numa matéria da competência do Governo e, nessa medida, poderia ser interpretado como um estratagema para aligeirar responsabilidades.
Se os receios de Pedro Nuno Santos tinham ou não razão de ser, só o tempo nos dirá.

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