Correio do Minho

Braga, sábado

Xanana, mais um mito a perder-se

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2014-11-11 às 06h00

Jorge Cruz

O Governo de Timor ordenou a expulsão, em 48 horas, de funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP, todos de nacionalidade portuguesa. A inopinada expulsão destes funcionários judiciais constitui, objectivamente, um acto hostil para com o nosso país e uma humilhação que, aliás, tem pouco de surpreendente.

Na realidade, os mais atentos recordar-se-ão, certamente, do que sucedeu em Dili aquando da última cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), quando Timor, que preside à organização, forçou até ao limite a adesão da Guiné Equatorial. Nessa altura, e conforme foi noticiado, os acontecimentos colheram de surpresa o presidente da República Portuguesa que, na circunstância, se viu completamente subalternizado.

Em finais de Julho passado, quando os factos ocorreram na capital timorense, os responsáveis portugueses entenderam não relevar os acontecimentos, não criando qualquer incidente diplomático e desvalorizando a desconsideração de que foi alvo o nosso país, através do seu mais alto representante.

No caso agora em apreço, a posição do Governo de Timor não deixava a Portugal qualquer margem de manobra. O que estava em causa não era apenas uma rescisão unilateral de contratos com magistrados portugueses, já de si incómoda. Não, o governo de Xanana Gusmão entendeu ir mais além.

Assim, considerou a presença desses magistrados em território timorense “uma ameaça aos interesses e à dignidade” de Timor-Leste para poder “ordenar” a sua expulsão “no prazo de 48 horas”. E nem refiro a ligeireza com que Parlamento e Governo puseram em causa a competência dos magistrados portugueses, até porque se trata de uma clara interferência em áreas que os bons princípios de separação de poderes lhes vedam.

A decisão do governo de Xanana é iminentemente política mas parte de um “pecado original”, o de violar frontalmente o princípio da separação dos poderes. E, como seria expectável, as reacções não se fizeram esperar, incluindo do próprio governo português, que suspendeu de imediato toda a cooperação no sector da Justiça. É evidente que a decisão unilateral do Primeiro-ministro timorense, que nem sequer respeitou as regras da diplomacia - e da educação - de informar previamente o seu homólogo português, teria que ter consequências.

Assim, o ministério dos Negócios Estrangeiros fez saber que “deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de vistos e autorizações de estada, que considera graves e que imputa a razões alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários internacionais”. Em consequência suspende a participação portuguesa em programas de cooperação com Timor-Leste, em particular nas áreas da justiça e anticorrupção.

As posições mais duras, contudo, vieram do próprio território, com o presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste a declarar que “o Governo está a procurar um meio para poder manipular o trabalho dos tribunais”. Guilhermino da Silva disse ainda que a decisão “tem também outras coisas por detrás, como os processos em que estão envolvidos os governantes, incluindo o senhor presidente do Parlamento Nacional (Vicente Guterres)”. O magistrado lembrou, a propósito, que “até agora o Parlamento ainda não decidiu retirar a imunidade dos acusados porque não querem colaborar com a Justiça, querem manter a imunidade até 2017”.

O desassombroso discurso do presidente do Conselho Superior de Magistratura, indiscutivelmente de enorme dureza, ocorre num clima de grande tensão, depois do órgão presidido por Guilhermino da Silva ter reafirmado a sua “competência exclusiva” para nomear, transferir ou exonerar os juízes e funcionários dos tribunais, bem como para apreciar o seu mérito e exercer a respectiva acção disciplinar. Em consequência, não aceitou acatar as resoluções quer do Parlamento quer do Governo, uma vez que se trata, em ambos os casos, de uma clara e inadmissível intromissão que viola de uma forma grosseira a separação de poderes e a própria Constituição.

E esta será, porventura, a questão nuclear do problema - a tentativa de controlo do aparelho judiciário numa altura em que vários agentes políticos de topo, entre os quais diversos ministros, se encontravam sob investigação por alegada corrupção. A ser assim, como parece, Xanana falou verdade quando disse que “não é nada contra Portugal, não é nada contra os portugueses que estão aqui”. Eles apenas tiveram que ser sacrificados por quem não olhou a meios para atingir os fins. Simplesmente deplorável!

Conclui-se, portanto, que nunca esteve em causa a competência dos juízes portugueses, aliás escolhidos e recrutados pelo Estado de Timor-Leste, tão pouco as questões do petróleo. Percebe-se que possa existir alguma incomodidade pelo facto de serem magistrados estrangeiros a administrar a Justiça mas a verdade é que foram os timorenses quem os chamou. E com esta postura de clara afronta aos princípios da autonomia e da independência dos juízes e dos tribunais, que coloca em causa a confiança e a legitimação da Justiça, Xanana deixou cair a máscara e perdeu a boa imagem que porventura ainda tinha.

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