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‘Zonamento’ (1)

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‘Zonamento’ (1)

Escreve quem sabe

2020-02-10 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

O território é uma realidade contínua e ininterrupta, desconhecendo-se o seu início e o seu fim. Apenas se sabendo e sentido que existe e continua para lá do que “a vista alcança”.
Sendo inegável esta continuidade, o território (também) é feito de diversidade e variedade, ganhando riqueza com as suas paisagens e orografias singulares, seus elementos hídricos e geológicos e com toda a ocupação e transformação humana que, sobre ele, vão sendo geradas e concretizadas. Dir-se-á que território é tão “amigo” e convidativo quanto indomável e desconhecido, tão imenso e diverso quanto domesticável e gerível.
Neste processo dialético entre o território e o ser humano, feito de tantas conquistas quantas fragilidades e contradições, o Homem foi gerando regras, soluções e opções de apropriação e usufruto deste mesmo território, tornando-o sua casa não só por necessidade evidente como também por apropriação normativa e regrada.

Feito de complexidade incomensurável e de constante e progressiva alteração e densificação, hoje, este processo de controlo da apropriação do território conhece no planeamento urbano instrumento operativo incontornável e condicionador de toda a sua actividade actual. Planeamento urbano que é feito de múltiplos instrumentos de gestão e trabalho, de um corpo legal extenso e intrincado e de um saber disciplinar e técnico que o tempo se encarregou de proporcionar ao homem. Um dos factores que, no presente, mais condiciona e caracteriza o planeamento – sendo elemento transversal em tantos planos, estudos e regras – é o chamado zonamento, esse acto de distribuir ou dividir uma área (no caso, territorial) em zonas identificáveis e delimitadas, de alguma forma, autónomas e de expressão independente.
Podendo adquirir diferentes matizes – administrativa, qualitativa, técnica, territorial, entre outras – este zonamento pressupõe uma compartimentação do tema numa interpretação disciplinar que, hoje, apresenta resultados e efeitos não consensualizados e cuja bondade se questiona e se critica vivamente.

No campo de planeamento, este zonamento plasma-se de forma evidente no plano director municipal e sua qualificação de solo, dividindo este mesmo solo em categorias e classes de ordem funcional como se o território fosse feito de uma miríade de limites e linhas contínuas que não se atravessam e que condicionam o quotidiano humano que se expressa na realidade física do território.
Na verdade, este zonamento (que identifica as áreas delimitadas com destino preferencial para habitação e outras funções, onde se pode construir “apenas e até”…) vais estratificando o território, inventando limites que não se encontram, efectivamente, no território que experimentamos de forma contínua.

Quando percorremos o território, não encontramos limites marcados e legíveis, antes vamos ganhando percepção da variedade de situações e realidades, num processo diluído e matizado, feito de uma continuidade que se vai ajustando e mudando (e não de um processo brusco de interrupção e fronteira).
E, se tal acontece um pouco por todo o território, neste território minhoto, e mais especificamente no “vale do Ave”, esta realidade é protagonista maior!

O modelo urbano que suporta a ocupação e transformação deste território, tantas vezes designado como disperso ou difuso, é feito da conjugação da linha, que se prolonga e estende ao longos dos eixos viários, e da mancha que se espalha e alarga num processo de alastramento denominado “mancha de óleo” que, aparenta, não ter limites nem fronteiras. Este mesmo modelo urbano procura a especificidade do território, esbatendo as suas barreiras e dificuldades, rentabilizando as suas potencialidades e qualidades, procurando conciliar modos de vida e hábitos culturais seculares com a orografia irregular que caracteriza este “naco de terra” minhoto, seus recursos e acessibilidades, num processo que não define fronteiras, não delimita proibições, antes aceita-se acomodar-se (independentemente do valor qualitativo que tal acomodação desperta em cada um de nós) à sua especificidade, produzindo um mosaico de construções e infraestruturas, usos e funções, paisagem e acessibilidades tão diverso e variado quanto não delimitável e definível nas tais compartimentações funcionais que o zonamento pressupõe ou, até, obriga.

Este modelo urbano – que, apesar de muitos considerarem ausência de modelo, é uma forma de apropriação do território tão legítima e presente como todas as outras – recusa o limite, apagando-o no seu suporte físico que é o território. Mas, se o limite e o zonamento são contrários ao interesse e especificidade deste modelo urbano, porquê aplicá-lo e generalizá-lo aos instrumentos de gestão territorial municipal de forma impositiva? A resposta encontra-se na tendência humana de tudo generalizar e normalizar para, depois, melhor condicionar e dominar.
Zonar e delimitar mais não são do que verbos que visam controlar e dominar administrativamente o território (e que o próximo texto pretenderá descrever e perceber).

(continua)

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