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Braga, terça-feira

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Zonas 30... hectares

Mil lutas no caminho de Abril

Zonas 30... hectares

Ideias

2021-03-30 às 06h00

João Marques João Marques

São zonas 30, mas não as que poderão surgir no pensamento dos bracarenses. Estas dizem respeito à revolução urbanística que se operará nas Sete Fontes.
Depois de muitos anos de luta cívica, de empenho do associativismo local, com a ASPA à cabeça, e da positiva obstinação de todos aqueles, a começar pela Junta de S. Victor e do seu presidente, à altura, Firmino Marques, que se opuseram à incompreensível opção de Mesquita Machado e do PS Braga de conferir capacidade construtiva máxima aos terrenos envolventes ao monumento, é tempo de celebrar o resultado.
Ninguém se esquece dos atropelos ao património, das perdas que, entretanto, já não se podem reparar e dos negócios que significaram um prejuízo sério para o erário público, uma vez que agora tem de andar a correr atrás do prejuízo para devolver aos cidadãos aquilo que nunca lhes deveria ter sido retirado.
Hoje, todavia, o enfoque deve ser dado à conquista maior da reconquista das Sete Fontes para Braga.
Depois de um período de discussão pública exemplar, que começou em agosto de 2020 e só terminou em novembro passado, a proposta de alteração do PDM e criação do Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF) seguiu para a Assembleia Municipal que (à hora que escrevo não é certo, mas muito provável) a aprovou.
Com estes dois instrumentos formais validados, o futuro do parque Ecomonumental torna-se uma realidade jurídica e fixa um caminho certo e inelutável para a sua concretização prática.
Uma das maiores promessas da Coligação Juntos por Braga e de Ricardo Rio vê, assim, a luz do dia, esperando-se que, num quadro temporal não muito extenso, se consiga concretizar a plenitude do ambicioso PUSF.
E o que é que está previsto neste PUSF? Fundamentalmente um quadro pormenorizado de como será ocupada a área correspondente à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 9 (UOPG 9) a qual define o terreno que abarca a zona de implantação do Parque das Sete Fontes.
Nele encontramos traduzida a prioridade da consolidação do parque, tendo em vista a sua fruição pela população, a preservação e potenciação da sua função ecológica e ambiental e a manutenção e reforço da atual ocupação florestal, sempre tendo como pressuposto a salvaguarda do património monumental existente.
As novas zonas 30 a que me refiro, resultam, assim, da distribuição dos terrenos correspondentes a esta UOPG 9 em três tipologias: trinta hectares de parque verde público; trinta hectares de área florestal privada e 30 hectares de área urbana.
Esta tripartição permitirá responder aos maiores desafios que, desde início, se colocaram à concretização deste compromisso eleitoral. Ao mesmo tempo que se perspetiva a maior área de um parque urbano em todo o país, compatibiliza-se o interesse público com as justas expectativas que os proprietários de terrenos afetados pela remunicipalização e salvaguarda das Sete Fontes teriam na edificação que lhes havia sido (tragicamente) prometida pelo PDM de 2001.
A autarquia dispõe já de 6 dos tais 30 hectares consignados ao parque verde público e encontra-se em conversações adiantadas para garantir a cedência de cerca de 9 hectares adicionais com as entidades públicas nacionais proprietárias de terrenos naquela zona.
É certo que esta é apenas uma parte, ainda que significativa, da totalidade dos referidos 30 hectares, mas, a conjugação deste ativo com a aplicação de outros instrumentos, como o da perequação compensatória (que, de forma simplista significa a possibilidade de compensar os proprietários que vejam a capacidade construtiva dos seus terrenos afetada por uma operação como a que está aqui em causa), permitirá, a breve trecho, oferecer aos bracarenses o uso pleno de um espaço que nunca lhes deveria ter sido sonegado.
Este é um processo delicado, complexo e que envolve muitas vontades, as mais das vezes contrapostas. Poder chegar aqui é um testamento da competência de uma equipa que sempre olhou para este projeto como prioritário para o concelho e definidor da sua própria imagem e legado na política bracarense. O caminho não está terminado, mas os passos já encetados são muito mais do que uma declaração de intenções.
É devida uma nota pública de agradecimento ao Vereador Miguel Bandeira, que tantas vezes se vê injustamente criticado por quem busca na causa pública o palco para protagonismos de ocasião. Como é justa a constatação de que este presente para os bracarenses só é possível porque houve um candidato que afirmou no seu programa eleitoral o compromisso e concretizou, enquanto presidente, a prioridade política. Ricardo Rio volta a provar que o tempo novo que prometeu não é mero artifício político ou recurso retórico.

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