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ACB defende redução de rendas comerciais até ao final do ano

Braga

2020-07-15 às 07h00

Patrícia Sousa Patrícia Sousa

Associação Comercial de Braga defende e apoia a redução de rendas comerciais até final de 2020 e pede uma decisão sobre a matéria antes do período de férias do Parlamento.

A Associação Comercial de Braga (ACB) manifestou ontem o seu apoio à proposta apresentada pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aos grupos parlamentares, considerando ser fundamental que se encontre uma solução para a problemática do arrendamento comercial antes do período de férias do parlamento.
A proposta em causa — que também é subscrita pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) — prevê a redução em 40% do montante das rendas entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2020 e a suspensão, no mesmo período, da taxa liberatória a que estão sujeitos os senhorios em termos de IRS.
Segundo o presidente da ACB, Domingos Macedo Barbosa, “trata-se de uma proposta bastante equilibrada e susceptível de gerar compromissos, repartindo os sacrifícios pelos empresários, na qualidade de inquilinos, os senhorios e o Estado, e que dará um contributo fundamental para a viabilidade económica destas empresas e para a manutenção de um grande número de postos de trabalho”.
Para a ACB, no actual contexto, a problemática do arrendamento comercial “assume um papel importante na sobrevivência das empresas”.
No que se refere aos estabelecimentos comerciais dos centros comerciais a Assembleia da República aprovou, durante a discussão do Orçamento Suplementar, um conjunto de medidas que a ACB apoia e saúda. No entanto, Domingos Macedo Barbosa, alerta que “permanece uma injustiça brutal em relação aos estabelecimentos ‘de rua’ que, por razões que não compreendemos, foram abandonados, neste ponto, pela maioria dos partidos políticos com representação parlamentar”.
O presidente da ACB recorda que vários sectores de actividade tiveram, por imposição legal, de encerrar ou reduzir fortemente a sua actividade em prol da saúde pública. O impacto fez-se sentir, em particular, no comércio não alimentar, restauração e várias actividades e serviços “de porta aberta para a rua”
Assim, estando em discussão esta semana na Assembleia da República a questão do arrendamento comercial no período de crise, a Associação Comercial de Braga manifestou publicamente o seu apoio à proposta apresentada ontem aos grupos parlamentares, considerando ser fundamental que se encontre uma solução antes do período de férias da Assembleia da República.

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