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ACB reclama desburocratização e reforço de medidas de apoio

Braga

2020-04-03 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

ACB alerta que é necessário colocar de imediato à disposição dos agentes económicos, sem burocracias desnecessárias, as medidas já anunciadas e outras que concretiza em carta ao Governo e a Marcelo.

A Associação Comercial de Braga (ACB) defende que é necessário “simplificar, agilizar e desburocratizar” as medidas para minimizar os impactos económicos e sociais causados pela pandemia Covid-19. Defende ainda que é preciso alargar o âmbito das medidas já anunciadas “para que sejam mais abrangentes e adaptadas àquilo que a economia exige”.
A reivindicação é feita numa carta enviada ontem pela ACB ao Governo e ao Presidente da República, missiva onde elenca ainda um conjunto de propostas para adequar as medidas “àquilo que o país, a economia e as empresas necessitam”, sublinha o director-geral da ACB.

Em declarações ao Correio do Minho, Rui Marques nota que as medidas até agora anunciadas “ficam aquém” do necessário, pelo que a ACB avança com um conjunto de propostas que considera “urgentes e fundamentais” e que elenca na missiva ontem divulgada.
Alargar para 24 meses o período mínimo para regularização das rendas vencidas não pagas ao abrigo das moratórias, a nível do arrendamento comercial, é uma dessas propostas, elencadas num pacote de sete pontos.
A nível da protecção dos postos de trabalho, a ACB reclama a adequação da legislação laboral com o objectivo de incluir no âmbito da aplicação do layoff simplificado, o apoio à remuneração dos gerentes e administradores das micro e PME. Reclama ainda o aumento da comparticipação suportada pela Segurança Social para a totalidade da retribuição a que os trabalhadores em layoff simplificado tenham direito.

A nível de obrigações fiscais e contributivas é pedida a suspensão da retenção na fonte de IRS, durante o ano 2020, para os trabalhadores e empresas em situação de layoff, “de forma a minimizar a perda de rendimento das famílias”; a suspensão do pagamento especial por conta, pagamento por conta e pagamento adicional por conta das empresas, de forma a não descapitalizar a tesouraria das empresas; e a isenção ou redução da TSU, durante o estado de emergência.

Fixar a taxa zero para todas as operações financiadas no âmbito das Linhas de Crédito Covid-19 é outra das propostas da ACB, que defende igualmente isentar de quaisquer comissões as operações financiadas no âmbito das Linhas de Crédito Covid-19.
A criação de um programa extraordinário de regularização voluntária das dívidas Fiscais e à Segurança Social e a criação de um programa de antecipação de recebimentos de quaisquer fornecimentos ao Estado (administração central ou local) estão também entre o vasto leque de propostas da ACB ontem divulgado.

ACB associa-se ao Preserve “para ajudar o comércio local”

A Associação Comercial de Braga (ACB) associou-se ao Preserve, um dos projectos criados pelo movimento tech4COVID19 e que tem por objectivo ajudar a contrariar as quebras de receita dos negócios locais por todo o país. Este projecto permite que estabelecimentos de variados sectores afectados vendam vouchers on-line, para serem depois utilizados pelos seus compradores quando os negócios voltarem ao seu normal funcionamento, criando assim receitas imediatas e ajudando no pagamento de salários, fornecedores e outros encargos, que estão, neste momento, em risco.
Para Rui Marques, director geral da ACB, este projecto “permitirá aos portugueses demonstrar o orgulho e sentimento de pertença com o seu comércio local, numa lógica de responsabilidade social, através da realização de compras de vouchers que poderão gerar receitas decisivas para a sustentabilidade de muitos negócios”.
Já Ricardo Gonçalves, responsável pelo projecto Preserve, considera que a ligação à ACB será importante para a afirmação da plataforma junto dos comerciantes de Braga.

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