O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa considerou ontem “uma ingerência na autonomia do poder local” a audição parlamentar à empresa Águas do Alto Minho (AdAM), pedida pelo Bloco de Esquerda. No final da reunião da vereação, o autarca, que preside também à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho considerou “um bocadinho estranho” que partidos “sem terem falado directamente” com os municípios associados, “tenham ou venham a apresentar propostas ou recomendações de reversão de algo que não lhes diz respeito, directamente”.
A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Os municípios “ouviram quem tinham de ouvir, os membros dos executivos e das assembleias municipais. Tomámos a decisão em consciência e não fomos pedir aos partidos políticos nenhuma bengala, nem nenhum apoio suplementar”, protestou José Maria Costa.
Na terça-feira, foram ouvidos na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território do Parlamento, os sete autarcas, presidente do conselho de administração do Grupo AdP, José Furtado, presidente não executivo do conselho de administração da AdAM, Carlos Martins e a vogal executiva do conselho de administração da empresa, Fernanda Machado, iniciativa que José Maria Costa classificou como “interferência numa decisão da autonomia do poder local, que está consagrada na Constituição”.
Alegou que “era nosso dever colaborar com a casa da democracia. Esclarecemos os deputados das razões da parceria e reafirmamos a nossa confiança neste processo”, mesmo entendendo “que não há necessidade dos senhores deputados estarem a interferir nesta matéria”.
Sublinhou José Maria Costa que “os sete municípios entenderam entre si que estavam disponíveis para fazer parceria, garantindo na esfera pública o serviço de abastecimento de água e o tratamento de águas residuais, associando-se ao Estado através da sua participada as Águas de Portugal que têm 100% de capital público”
O PCP apresentou no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo a reversão da AdAM e o “retorno do controlo da água aos municípios da região”.
Para o autarca, esse cenário “não se coloca”, por ter ocorrido “no último mês um progresso muito significativo na qualidade do serviço prestado pela empresa”.