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Braga, terça-feira

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Braga

2010-03-13 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

O coordenador da União de Sindicatos de Braga reconhece que as suas últimas previsões sobre o crescimento do desemprego têm sido ultrapassadas pela realidade. Adão Mendes afirma que, não fosse a emigração, a situação social seria dramática no distrito de Braga.

P - Esta semana voltou a falar-se de trabalho infantil no distrito de Braga. Estamos perante uma situação pontual ou do regresso de um fenómeno que teve grande expressão no passado?
R - Quando tomei conhecimento dos autos, coimas e das participações criminais levantadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a algumas entidades patronais por exploração de trabalho infantil, fiquei estupefacto. Nunca imaginei que, em 2010, fosse possível regressar a formas e a métodos de exploração que tivemos oportunidade de denunciar nos anos 70 e 80. Aquilo que me choca agora foi ver crianças que estavam a ser exploradas nos locais de trabalho, ao lado de trabalhadores das próprias empresas. Não se trata daquela exploração que muitas vezes se fala de uma criança que está a ajudar os pais num café. São crianças que têm horário e posto de trabalho.

P - O trabalho infantil foi mesmo erradicado do distrito de Braga ou foi existindo de uma forma mais ou menos camuflada, de forma a desaparecer das estatísticas?
R - Em determinada altura, o trabalho infantil deixou de fazer parte da nossa ordem de trabalhos. Há alguns anos, convencemo-nos todos que tínhamos ganho esta batalha. Primeiro porque as autoridades tomaram as medidas adequadas, a par de todo o apoio social de toda a gente que se disponibilizou a combater este fenómeno. A mentalidade das próprias entidades patronais também progrediu no sentido de não permitir que as crianças trabalhassem. Agora, o fenómeno parece que está aí.
Digo parece porque não me quero convencer. Será que regredimos décadas na mentalidade empresarial? Quero convencer-me que os casos são pontuais. Nesta semana de luta, no trabalho que desenvolvemos junto de diversas empresas onde a precariedade e os fenómenos do trabalho ilegal são mais visíveis, já demos o alerta aos dirigentes sindicais. O desafio que lançamos a todos os cidadãos é que estejam atentos e que se virem crianças a entrar em empresas para trabalhar, chamem a atenção das autoridades.

P - Estamos a falar de quantos casos detectados de trabalho infantil?
R - O que a ACT tornou público foram sete casos. Esses são os casos que a ACT conseguiu detectar e sobre os quais levantou os respectivos autos. Se a ACT detectou estes casos, é sinal de um fenómeno que está a aparecer.

P - Esses sete casos são uma amostra significativa?
R - Acho, em primeiro lugar, que são uma vergonha para a nossa sociedade.

P - O trabalho infantil vai voltar à primeira linha de preocupações dos sindicatos?
R - Deixou de ser prioridade porque foi ganho esse combate. Se continuarmos a detectar casos vamos dedicar a devida atenção a isso, já que estão em causa crianças e valores humanos que consideramos fundamentais. Espero bem que daqui a quinze dias ou um mês digamos que, afinal, o fenómeno do trabalho infantil não está aí. Mas nós passamos um período de inverno muito rigoroso onde muitas coisas se tornaram invisíveis. Vamos ver agora com dias maiores se esse fenómeno se torna mais visível. É mais fácil ver à luz do dia as crianças a circular e a entrar e sair das empresas.

P - Um dirigente da Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), organização que a União de Sindicatos ajudou a fundar em Braga, disse que estes casos de trabalho infantil são consequência das dificuldades por que passam muitas famílias. Tem também essa opinião?
R - Quando uma família sente necessidade de ter uma criança a trabalhar é porque estão subjacentes outros problemas como o desemprego ou escassez de rendimentos. Mas nós temos hoje legislação e apoios da Segurança Social que nos anos 70 e 80 não existiam. Os governos tomaram medidas para proteger as crianças e as famílias deste flagelo. Agora, também não sejamos anjinhos neste processo: mesmo pobres, as famílias têm que fazer tudo para que as crianças permaneçam na escola.

P - A escola também deveria sinalizar esses casos?
R - Eu espero que sim. O problema é que, entre o abandono escolar e a detecção das suas causas, às vezes passam-se meses. Nós todos sabemos dos problemas que existem nas escolas e da falta de tempo dos professores. Se necessário, o Governo que reactive os mecanismos criados na década de 80 para que haja prevenção deste fenómeno. Este não é problema fácil de resolver. É fácil falar dele, mas quando vamos ao confronto com a família...

P - Quais são as zonas mais problemáticas do distrito em termos sociais? O Vale do Ave?
R - Neste distrito, eu tenho dificuldade em saber o que é mais problemático. Se quiser falar de situações de pobreza extrema, eu conheço-as dentro da zona urbana de Braga. É aqui que se detecta muito melhor a chamada pobreza envergonhada. Nas aldeias, as situações de pobreza podem estar mais camufladas, até porque há mais interajuda. Os casos mais difíceis e chocantes estão nas zonas urbanas.

P - Concelhos como Guimarães, Famalicão e Barcelos em que praticamente a agricultura foi abandonada, a solidariedade entre vizinhos poderá não se verificar...
R - Eu diria o contrário. Somos capazes de estar a assistir a um regresso à agricultura de subsistência. Vejo já muita gente regressar à agricultura nas horas vagas para tirar da terra alguma subsistência. Há o regresso a meios de subsistência imediata, que permitem aos pobres repartirem entre si. Verifica-se muito, na nossa região, uma grande solidariedade entre os pobres.

P - É isso que leva a que esta região, que tem uma taxa de desemprego muito elevada e uma média de salários mais baixa que a média nacional, não tenha uma população muito reivindicativa?
R - Os nossos trabalhadores sofrem, em muitos casos, penalizações salariais, relativamente aos da área da Grande Lisboa ou da Península de Setúbal, mas estes são muito mais reivindicativos. No distrito de Braga, os trabalhadores das zonas urbanas são muito mais reivindicativos que os das zonas rurais.
P - Mas num distrito com cinquenta e tal mil desempregados, a capacidade de mobilização da União de Sindicatos é reduzida.
R - Apesar de tudo, a União de Sindicatos continua a ser a entidade que é capaz de mobilizar mais trabalhadores a reivindicarem os seus direitos. Se outros conseguirem mobilizar, eu fico muito sa- tisfeito que o faça. Nós chegamos a todos os trabalhadores e temos organização nos locais de trabalho.
Para dar o salto para uma grande mobilização na rua, há dificuldades em Braga como há noutros distritos. Comparando com outros distritos, eu digo que em Braga luta-se muito, os trabalhadores fazem muitos protestos.

P - Mas não é mais a capacidade de organização da União que serve de locomotiva que puxa os trabalhadores para essas reivindicações e não tanto as necessidades dos trabalhadores a empurrar a União?
R - Nós procuramos defender os direitos dos trabalhadores. Há neste distrito lutas que os trabalhadores desenvolvem ao nível das empresas que não são divulgadas. Temos conquistado muitos acordos de empresa para além da contratação colectiva. Há empresas com salários acima dos contratos colectivos, fruto da luta dos trabalhadores. Há grandes lutas que desenvolvemos para impedir o encerramento de empresas e o pagamento de salários em atraso.
P - Hoje discute-se muito a liberdade de expressão. Há liberdade de manifestação?
R - Há trabalhadores com receio de se manifestarem para não ficarem com um rótulo quando vão pedir emprego a outras entidades, com receio de serem vistos como trabalhadores que protestam. Trabalhadores com salários em atraso e alguns até com a empresa já encerrada têm medo de lutar pelos seus direitos.

P - Fala da capacidade de mobilização da União de Sindicatos, mas não tem conseguido que os principais parceiros sociais do distrito se consigam entender na apresentação de propostas de combate ao desemprego. Acredita ainda na chamada plataforma social que juntou a União, associações empresariais, a Arquidiocese e a Universidade do Minho?
R - Acredito em todas as plataformas desde que elas se encaminhem para a resolução dos problemas dos trabalhadores da nossa região. Eu não tive problema nenhum, no nosso congresso de 2008, em lançar o desafio a um entendimento com essas entidades, no sentido de procurarmos pontos de equilíbrio convergentes e soluções para os problemas.

P - Mas ficaram-se pelas boas intenções.
R - Continuamos a dialogar, mas temos que ser claros em alguns aspectos. O que eu noto é que o poder político esteve sempre interessado, não em resolver os pro-blemas do distrito, mas em procurar que esta plataforma não tivesse pernas para andar. Daí algumas pedras que foram colocadas na engrenagem. A mim interessa-me o que neste processo é honesto ou não é. O Primeiro-Ministro nunca respondeu ao nosso pedido de audiência, nem para dizer que está indisponível para reunir, depois de lhe termos enviado o nosso documento conclusivo. A seguir, o governador civil de Braga tornou público de que não é preciso nada para a região, que está tudo resolvido, que o Governo já tomou todas as medidas que tinha de tomar.

P - O que ele disse é que as vossas medidas não acrescentavam nada de novo àquilo que já estava no terreno...
R - Ainda recentemente fiquei espantado com a notícia de que governador civil considera urgentes medidas especiais para a região. Se ele não está de acordo com as que apresentámos, se os deputados do PS não estão de acordo com as que foram apresentadas na Assembleia da República, então apresentem outras!

P - O governador civil e os deputados foram entraves a que essa plataforma fosse mais longe?
R - Os deputados do PS na Assembleia da República votaram contra propostas que foram apresentadas para a região mas não fizeram o favor de apresentar propostas alternativas. O que para mim é chocante é virem agora exigir que este Governo tome medidas para combater o desemprego na região. Mas então eles não são deputados do partido do Governo? Um deputado que se preze de cum-prir a sua missão tem obrigação de chegar à Assembleia da República e elencar uma série de propostas para a região. Não se pode ser preto em Braga e branco em Lisboa.

P - Por que é que não participou numa reunião recente com deputados do PS para discutir o desemprego no distrito?
R - O deputado Miguel Laranjeiro convidou a União de Sindicatos para uma reunião no dia 4 de Março. O que lhe dissemos, por escrito, foi que essa reunião coincidia com a greve da Administração Pública e que a União de Sindicatos tinha prioridades e que estávamos disponíveis para reunir noutra data. Se eu fosse um homem de má fé, estaria no direito de perguntar por que é que convidaram a União de Sindicatos para o dia da greve geral. Penso que esse não foi o dia indicado. Nós não temos a pretensão de que as nossas propostas sejam as melhores, entendemos é que todas as propostas são bem vindas desde que, à partida, tenham um objectivo: combater o desemprego.

P - O documento que acordaram com a Associação Industrial do Minho, Associação Comercial de Braga, Arqui-diocese e Universidade do Minho continua válido?
R - Continua. Uma das conclusões da reunião dos deputados do PS é a necessidade de aligeiramento do QREN e o acesso mais facilitado ao crédito. Essa foi a nossa primeira proposta. Eu não posso aceitar que uma empresa lance no desemprego 100 ou 150 trabalhadores, como já aconteceu neste distrito, por um problema de liquidez de 50 ou 60 mil euros. Estamos a falar de dezenas de postos de trabalho! Veja-se o caso da Quimonda: quantos milhões entram lá dentro para aguentar 100 ou 200 postos de trabalho. O nosso Governo e a nossa banca não estão em condições de acudir a uma empresa que por um problema de liquidez lança trabalhadores no desemprego? Não tem de haver nestes casos a solidariedade da própria banca?

P - Mas foram criadas muitas linhas de facilitação de crédito às empresas.
R - De facilitação, não. A maior parte das linhas de crédito ainda criam mais problemas às empresas. Está tudo em crise e a banca aparece com muitos milhões de lucros? Eu, dirigente sindical, o digo: nós temos neste distrito muitos empresários sérios e honestos. Se estamos numa situação difícil, sejamos solidários com as empresas que têm dificuldades em receber dos seus clientes. Mas o principal problema das empresas do distrito de Braga não são os custos dos salários, mas sim os custos de produção como a energia e os combustíveis.

P - A plataforma social vai ser reactivada ou vai continuar em banho-maria?
R - Nós não queremos ser protagonistas. Ontem entregámos ao governador civil um documento com a elencagem dos problemas e as nossas reinvidicações. A maior parte delas não são da nossa autoria, mas dessa plataforma. Conheço os nossos parceiros e também conheço o que são algumas dificuldades no sentido de reactivar a plataforma.

P - O pedido de audiência ao Primeiro-Ministro continua de pé?
R - Continua com falta de resposta. O pedido está lá. O Primeiro-Ministro é que nunca respondeu. Nós vamos conversando uns com os outros. O problema é dar visibilidade novamente a isto. Se o problema do poder político no distrito são ciúmes, não temos problema nenhum em que o governador civil faça parte da plataforma.

P - Há pouco falou do problema da Quimonda, mas todos nos lembramos que o presidente da Câmara de Vila do Conde dava a cara praticamente todos os dias pela salvação da empresa. Falta uma voz dessas no distrito de Braga?
R - Eu acho que o senhor presidente da Câmara de Vila do Conde é uma pessoa que é muito terra a terra, que vive os problemas das pessoas. Sinto que temos no nosso distrito presidentes de câmara que sentem mais os problemas sociais do que outros. Por exemplo, eu não sinto dificuldade nenhuma em dialogar com o presidente da Câmara de Guimarães as questões sociais e obter dele respostas e decisões que vão de encontro aos problemas. Mas há presidentes de câmara que não metem a colher nem se pronunciam sobre as questões sociais e do desemprego .

P - Com tem mais dificuldades nesse relacionamento?
R - Eu falo com todos os presidentes de câmara. Agora, entendo que o presidente da Câmara de Braga, desde o início do seu mandato, tem demonstrado pouca apetência para lutar e defender o sector produtivo da região e de não meter muitas vezes a cabeça em problemas como o presidente da Câmara de Guimarães faz. António Magalhães participou recentemente na Cimeira Ibérica Sindical. Esteve presente todo o dia e fez três intervenções extremamente importantes junto do nosso colectivo sindical. O poder autárquico e os sindicatos não podem ficar impávidos e serenos com o desemprego a tomar proporções alarmantes.

P - Disse recentemente que o distrito de Braga pode atingir os 60 mil desempregados em meados deste ano. Está a ser cauteloso, atendendo ao número de desempregados já registados em Janeiro?
R - Olhe, se ler o 'Correio do Minho' de Setembro, recorda que eu dizia que, a continuar assim, íamos chegar a Janeiro de 2010 com 55 mil desempregados. Enganei-me por defeito. Os dados estatísticos de Janeiro apontam para mais de 57 mil. A semana passada, só num dia, no Vale do Ave, contabilizei com os meus olhos, à porta de empresas, 114 trabalhadores despedidos. Gostaria de me enganar mas, com as dificuldades em diversas empresas, com os processos de emagrecimento em curso, poderemos chegar aos meses de Junho e Julho com 60 mil desempregados, Chegaremos a Setembro com muitos mais. Isto seria um problema dramático, se não fosse a emigração que se está a verificar, particularmente para Angola. Há muitos empresários da região a investir em Angola. Ainda bem.

P - Não vê nenhuma luz de esperança ao fundo do túnel?
R - Com esta política e as medidas que estão a ser tomadas, o que eu prevejo são dias muito difíceis para a nossa região e para o país.

P - O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) não é uma espe- rança?
R - Este PEC é uma desgraça. Era interessante esmiuçá-lo porque o PEC tem coisas interessantes. A começar por uma coisa que é o aumento de impostos.

P - O Primeiro-Ministro diz que não.
R - Tudo aquilo que o Primeiro-Ministro tem dito ao país, eu gostava que fosse verdade, simplesmente, ele tem-se enganado sempre. Basta reduzir as deduções de despesas com a educação e a saúde para todos ficarmos a pagar mais impostos, até os mais pobres. Por que é que o Orçamento de Estado tem um milhão e 600 mil euros para despesas de representação?

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