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Advogados homenageiam Município de Guimarães

Vale do Ave

2020-01-12 às 14h32

Redacção Redacção

Domingos Bragança, presidente da Câmara de Guimarães, recebeu uma medalha da Ordem dos Advogados, em homenagem ao município.

O Município de Guimarães foi homenageado pela Ordem dos Advogados com uma Medalha de Reconhecimento, que foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança.
A Ordem dos Advogados, através do Conselho Regional do Porto, promoveu a sua cerimónia de Entrega de Medalhas de Reconhecimento e Insígnias, cujo objectivo é homenagear individualidades ou instituições com serviços relevantes para a classe dos advogados. A cerimónia teve lugar na Fundação Eng.º António de Almeida, no Porto, tendo o Município de Guimarães sido distinguido pelos serviços jurídicos prestados no apoio à população do concelho.

No início da cerimónia, Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto, referiu a importância da cerimónia que se destina a distinguir personalidades e instituições cujas acções se constatem relevantes para a advocacia e justiça, um evento que vem sendo realizado anualmente, desde 2009.
Paulo Pimenta justifica a entrega da medalha ao Município de Guimarães pela circunstância de há três décadas ser prestado, ininterruptamente, apoio jurídico à população, através do Gabinete de Consulta Jurídica, criado em 1991.
Na alocução laudatória da entrega da medalha ao Município de Guimarães, o advogado de Guimarães Paulo Vieira de Castro, que esteve envolvido no processo de instalação do Gabinete, salientou que o merecimento da distinção é devido ao trabalho modelar de cooperação institucional que o Município de Guimarães tem vindo a realizar com os protagonistas da justiça, não só no concelho de Guimarães, mas também a nível nacional, e que se traduz não apenas em medidas de políticas públicas, mas também em contribuições orçamentais.

Alguns dos exemplos apontados referiram a continuidade do Gabinete de Consulta Jurídica após a decisão do governo de cortar o apoio financeiro, a instalação célere do Tribunal da Relação em Guimarães, a constituição do polo de formação do Centro de Estágio dos Advogados, o protocolo ‘Guimarães Acolhe’, que apoia os refugiados, e a cedência de terrenos para a instalação do novo Campus de Justiça. Para Paulo Vieira de Castro, “Guimarães é exemplar na articulação das suas instituições”.

O autarca Domingos Bragança destacou que é devido à Delegação da Ordem dos Advogados de Guimarães pelo trabalho que dedica no garante do acesso à justiça para todos os cidadãos. O autarca referiu-se ao trabalho competente e dedicado que foi colocado na constituição do Gabinete de Consulta Jurídica, valência colocada ao serviço dos vimaranenses, sem esquecer o mérito do seu antecessor, António Magalhães. “Hoje, os cidadãos não se conformam com a falta de acesso a bens fundamentais. Garantir o acesso à justiça é garantir o acesso ao mais básico dos direitos humanos, consagrado na nossa Constituição”, defendeu o presidente da Câmara de Guimarães.

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