A Associação Empresarial de Braga (AEB) vê “com agrado a adopção de várias medidas aprovadas” na Agenda do Trabalho Digno, mas considera que as alterações legislativas foram desenvolvidas “num contexto em que se desvalorizou a necessidade de flexibilização da legislação laboral face aos actuais desafios que as empresas e a economia portuguesa enfrentam”.
O presidente da Direcção avança que a AEB “não deixará de manifestar em sede própria”, a sua preocupação com a ausência de medidas de flexibilização laboral “que façam com que as nossas empresas sejam mais competitivas e sustentáveis”.
Daniel Vilaça falava ontem, numa sessão dinamizada em parceria com a CC Advogados para divulgar aos associados as alterações à legislação laboral.
“Como empresários e dirigentes associativos, estamos de acordo com os seguintes princípios e objectivos preconizados no âmbito da Agenda do Trabalho Digno: combate à precariedade laboral; necessidade de promover a valorização dos salários; detectar e eliminar situações irregulares, como trabalho não declarado e falsos recibos verdes; incentivar a negociação e contratação colectiva; melhorar a fiscalização das leis laborais; promover a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho; e incentivar a divisão das responsabilidades familiares e o apoio a cuidadores informais”, elencou Daniel Vilaça, considerando que essas medidas ajudarão a construir um mercado de trabalho “justo, equilibrado, digno e valorizado por todos os operadores”.
Porém, a AEB considera também “que se perdeu a oportunidade de reforçar os mecanismos de negociação e concertação social ao nível de cada empresa”.
Nesta matéria, defende que “as formas de organização do trabalho, os horários de trabalho, as remunerações, as carreiras, a mobilidade de trabalhadores, entre outros aspectos devem ser concertados por mecanismos de concertação colectiva e através de negociações promovidas internamente por empresas e colaboradores”.
A par desta maior flexibilidade laboral, Daniel Vilaça defendeu ainda que “há que promover no nosso país uma verdadeira agenda para uma Fiscalidade Amiga do Investimento e do Trabalho em Portugal. Com uma agenda dessa natureza, teremos mais economia, melhores empresas e melhores rendimentos do trabalho”.