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AECT Rio Minho exige aplicação efetiva de fundos europeus nas regiões de fronteira
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AECT Rio Minho exige aplicação efetiva de fundos europeus nas regiões de fronteira

Alto Minho

2021-03-01 às 17h15

Redacção Redacção

A primeira reivindicação é a de que os “poucos fundos afetos ao Programa Interreg 2021-2027” sejam efetivamente aplicados nas regiões de fronteira. O diretor do AECT Rio Minho diz-se “estupefacto” porque, estando a terminar, esta terça-feira, o período de consulta pública do Interreg Portugal-Espanha, “só a Área Metropolitana de Lisboa e a Lezíria do Tejo é que estão fora, de resto todo o País é considerado região fronteiriça, desde o Porto, a Coimbra, passando por Sines. É um absurdo estar a desviar os fundos europeus das verdadeiras regiões de fronteira”. Fernando Nogueira afirmou existir “um enorme desalinhamento e uma óbvia descoordenação governamental entre Portugal e Espanha, que não há uma visão estratégica comum, e que o que se passou na última Cimeira Ibérica da Guarda não passou de um efémero marketing político”.

Aquilo que era para ser uma ação reivindicativa pacífica conjunta entre os autarcas dos municípios portugueses e galegos que constituem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho passou a dois atos isolados, em cada margem da Ponte Internacional da Amizade entre Cerveira-Tomiño, mas com a mesma essência: exigir aos governos de Portugal e de Espanha que os fundos europeus sejam aplicados nas verdadeiras regiões de fronteira e ainda a criação de apoios para as populações e empresas afetadas pelo encerramento de fronteiras.
“Até para protestar pacificamente, esta estanha democracia cria dificuldades”, começou por dizer o diretor do AECT Rio Minho. “Estamos aqui numa rua que é a Ponte da Amizade, e estamos impedidos de manifestarmos em conjunto as nossas necessidades comuns. Não quero fazer comparações, mas mais parece uma antiga rua de Berlim. Não sei se é alguma estratégia na tentativa de nos dividir, mas estão muito enganados porque estamos totalmente unidos no âmbito do AECT Rio Minho”, proferiu Fernando Nogueira.
A ação, ocorrida esta manhã, procurou relembrar que “o mal está feito, com prejuízos calamitosos para esta região transfronteiriça”, e agora é urgente os governos “deixar esta posição de teimosia”, avançando com mecanismos compensatórios necessários.
A primeira reivindicação é a de que os “poucos fundos afetos ao Programa Interreg 2021-2027” sejam efetivamente aplicados nas regiões de fronteira. O diretor do AECT Rio Minho diz-se “estupefacto” porque, estando a terminar, esta terça-feira, o período de consulta pública do Interreg Portugal-Espanha, “só a Área Metropolitana de Lisboa e a Lezíria do Tejo é que estão fora, de resto todo o País é considerado região fronteiriça, desde o Porto, a Coimbra, passando por Sines. É um absurdo estar a desviar os fundos europeus das verdadeiras regiões de fronteira”. Fernando Nogueira afirmou existir “um enorme desalinhamento e uma óbvia descoordenação governamental entre Portugal e Espanha, que não há uma visão estratégica comum, e que o que se passou na última Cimeira Ibérica da Guarda não passou de um efémero marketing político”.
Com a implementação de uma medida “claramente economicista” de não abertura de todos os pontos de passagem terrestre entre ambos os países “somente para agilizar a mobilidade daqueles que precisam de trabalhar atravessando a fronteira”, a segunda exigência do AECT Rio Minho passa por compensar financeiramente os trabalhadores transfronteiriços e as empresas “pelos enormes prejuízos causados”. “Neste momento já se pode começar a falar não apenas de compensações, mas antes de indemnizações, pois estamos a falar de responsabilidade direta dos Estados na imputação de custos extraordinários aos trabalhadores transfronteiriços e às empresas”, assegurou Fernando Nogueira.
Uma das principais conclusões do estudo solicitado pelo AECT Rio Minho à Universidade de Vigo, da responsabilidade do Prof. Xabier Cobas, e apresentado na passada sexta-feira, o primeiro confinamento e encerramento de fronteiras, ocorrido entre 17 de março e 30 de junho de 2020, provocou uma perda de faturação superior a 92 milhões de euros nos 26 concelhos do território transfronteiriço. Esta medida afetou cerca de 25 mil pessoas em toda a Euroregião Norte de Portugal-Galiza e 10 mil nos distritos de Pontevedra-Viana do Castelo. Atendendo a um tempo médio de espera de 15 minutos na ida e outros 15 na volta (valor considerado muito conservador devido às longas filas detetadas), e sabendo que no primeiro encerramento passaram pelo controlo 356 mil pessoas, a economia desta região transfronteiriça perdeu 180 mil horas efetivas.

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