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Entrevistas

2011-01-22 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

A empresa municipal Agere candidatou aos fundos comunitários a construção de uma nova central de tratamento de esgotos. Em entrevista ao ‘Correio do Minho-Rádio Antena Minho’, o administrador Nuno Alpoim aponta novos investimentos de segunda geração nos sectores do abastecimento de água e saneamento básico.

A empresa municipal Agere candidatou aos fundos comunitários a construção de uma nova central de tratamento de esgotos. Em entrevista ao ‘Correio do Minho-Rádio Antena Minho’, o administrador Nuno Alpoim aponta novos investimentos de segunda geração nos sectores do abastecimento de água e saneamento básico.

P - Qual é o principal desafio da Agere para os próximos anos?
R - O grande desafio é continuar a manter a qualidade do serviço. Nós contratámos um auditor de uma organização internacional que veio fazer um teste de diagnóstico à Agere. Neste momento já fomos reconhecidos como uma empresa de excelência e estamos a implantar um sistema interno para que possamos vir a ser reconhecidos a nível mundial, não só a nível dos nossos processos internos, mas também a nível da satisfação dos nossos clientes.

P - E lançar a Agere noutros mercados?
R - Tenho de ter alguma contenção em relação a isso. Essa estratégia tem de ser dos accionistas e articulada com as possibilidades legais. Como sou representante do accionista maioritário, a Câmara de Braga, devo dizer que o nosso foco é a satisfação dos munícipes de Braga. Se houver oportunidades que possam trazer mais-valias para a empresa, óptimo.

P - Na altura em que foi aprovada a abertura do capital social da Agere a privados, isso foi explicado com a possibilidade de a empresa poder avançar por outras áreas.
R - Se houver essa possibilidade legal. Os privados não trouxeram só liquidez financeira, também contribuíram para a cultura empresarial da Agere. A Agere fez coisas espantosas no passado, mas tinha a cultura de um serviço municipalizado público em que os critérios de racionalidade económica eram secundarizados em relação à satisfação imediata dos problemas. Sendo uma empresa pública, a Agere não tem problemas em medir-se através de rácios de eficiência, de produtividade e de satisfação com outras empresas. A Agere foi das primeiras empresas municipais que se criaram em Portugal. Uma daquelas que mais se justificava que se fizesse.

P - Assim como o processo de alienação do capital a privados?
R - A alienação foi feita num contexto muito específico de algumas necessidades financeiras do Município. No entanto, a maioria que estava e está na câmara tinha um limite político e ideológico. Não tenho nada contra a gestão privada, embora neste caso pense que era estratégico ter a maioria do capital. Por essa razão, a natureza da empresa continua a ser de natureza pública. A maioria socialista da câmara entende que o Estado não tem de ser um Estado patrimonial, embora em algumas situações seja importante assegurar a maioria de gestão.

P - Passado este tempo, ainda se justifica esta maioria de capital público na Agere?
R - Justifica-se. É um limite legal com o qual eu concordo inteiramente. Concordei na altura, dada a especificidade da situação, com a alienação de 49 por cento do capital, mas já na altura estava como limite inultrapassável uma quota de 51 por cento para o capital público. A questão em termos políticos é que o Estado, não sendo patrimonial, tem de assegurar alguma regulação em algumas áreas.

P - Não pensa que, dentro de alguns anos, se justifique uma privatização mais alargada?
R - Pode pôr-se a questão exactamente ao contrário: se não se pode justificar uma remunicipalização. O tempo o dirá. As questões do abastecimento público de água e de saneamento são questões de grande sensibilidade e importância social. Neste momento, o assunto não se põe, porque a lei estabelece um limite à privatização e a vontade da maioria que governa a câmara também é essa.

P - Olhando à volta, acha que a Câmara de Braga fez bem em não ter optado por uma concessão ou pela integração em sistemas multimunicipais de água e saneamento?
R - Põe duas questões distintas. A não integração em sistemas multimunicipais foi uma boa decisão. Foi por boas razões que o Município de Braga não integrou um sistema multimunicipal. Desde logo, os preços que praticaríamos hoje seriam muito mais altos. Na altura, o preço que o sistema multimunicipal queria cobrar aos municípios era claramente excessivo em relação ao que a Câmara de Braga estava a pagar na sua produção própria. Se integrássemos esse sistema, os preços teriam de subir exponencialmente. Para além disso, a câmara na altura não concordava com as gestões caras e pesadas da empresa multimunicipal, nem com a intenção de fazer uma distribuição de dividendos que parecia também muito pesada.

P - O Município de Braga mantém-se, assim, numa posição quase única em Portugal...
R - Há muitos pequenos municípios que ainda não integraram os sistemas multimunicipais. Nós temos água de qualidade, fizemos um serviço notável nos últimos anos. As taxas de cobertura no Município de Braga são de 95 por cento para o abastecimento de água e de 93 por cento para o saneamento básico. Para as pessoas perceberem o que isto significa, eu gostava de referir que a Câmara de Lisboa anunciou hoje (ontem) como uma grande vitória a ligação de 120 mil casas da zona ribeirinha à rede de saneamento, após um trabalho de quatro anos que custou 100 milhões de euros. Isto que é apregoado na capital do país como uma vitória, é uma coisa que em Braga está claramente ultrapassada. A situação em Braga é incomparável.

P - Se Braga tivesse integrado a empresa ‘Águas do Cavado’, este trabalho não teria avançado tão rapidamente?
R - O que lhe posso dizer é que quem monitorizou e impôs o ritmo a esse trabalho foi o Município de Braga. E conseguiu uma coisa que não conseguiria de outra maneira: financiamento comunitário directo. Foi o único Município do país a conseguir fazê-lo.

P - A Agere já actualizou o tarifário de água e saneamento para 2011?
R - Houve uma actualização na água e na recolha de lixo de acordo com o valor da inflação: 2,2 por cento. No saneamento básico, o aumento foi de oito por cento por uma razão simples: uma das condições que a Comissão Europeia nos colocou para nos dar financiamento foi que a área mais deficitária que tínhamos, o saneamento básico, teria que ter uma recuperação financeira. Por isso, nos últimos anos, tem havido, contra a vontade da Comissão, que queria uma plano de recuperação de 16 por cento ao ano, a Agere tem feito aumentos de oito por cento. Embora esse número tenha alguma expressão, o peso na factura não é muito relevante. O nosso tarifário de água, no escalão de 0-5 m3, tem uma taxa de 43 cêntimos por m3. Neste momento, os municípios dos sistemas multimunicipais estão a comprar a água a 50 cêntimos em alta pressão. Nós vendemos ao consumidor final a 43 cêntimos, eles estão a comprar ao grossista a 50 cêntimos.

P - Faço-lhe então uma pequena provocação: a Agere podia vender a esses municípios água mais barata do que os sistemas multimunicipais.
R - A pior coisa que se pode fazer a um serviço público, a maneira de o liquidar, é deixar degradar, por demagogia política ou por falta de coragem, as tarifas. Sabemos que não há almoços grátis. A Agere tem seguido uma política de extrema contenção nesta matéria, não deixando degradar as tarifas. Nos últimos dois anos, não há aumentos líquidos das tarifas, há a tentativa de evitar a degradação das tarifas. Se somos amigos dos serviços públicos, se queremos serviços públicos de qualidade, a ombrear em termos de qualidade com as empresas privadas, não podemos deixar degradar as tarifas.

P - Isso, de alguma forma, vai contra a Agere poder prestar serviços a outros municípios?
R - O problema da Agere é de ordem legal. Posso-lhe dizer que a Agere está, pontualmente, a vender água para um município vizinho, mas a lei reserva a distribuição em baixa aos municípios.

P - A Agere pode entrar no mercado da água?
R - Pode entrar. O problema é que a Câmara de Braga passou a Agere a concessão da distribuição em baixa. Cada município tem essa reserva. Pode vendê-la ou concessioná-la. Na distribuição em alta já estamos a satisfazer necessidades a pedido de um ou outro município. Mas a Agere tem um conjunto de serviços que presta, que não são os tradicionais: limpeza e mesmo reparação mecânica a pedido de algumas entidades sociais do concelho de Braga.

P - Voltando à questão do tarifário, a Agere não vai ser obrigada a cumprir a harmonização a nível nacional?
R - É óbvio que se esse preço de referência nacional for imposto, algumas tarifas acessórias terão de ser eliminadas. Esperamos para ver, mas o que quero dizer é que a Agere não necessitará de alcançar os números que têm sido referidos. Parece-me um pouco absurdo que se venha a impor isso a uma empresa, mesmo com a preocupação de gerar receitas com a distribuição de dividendos e com os investimentos que temos de fazer. A Agere não necessitará de um preço de referência tão elevado como o que tem sido falado.

P - Os parceiros privados da Agere não pressionam no sentido do aumento mais significativo das tarifas?
R - Nesta empresa há um conselho de administração de maioria pública e há uma assembleia geral que aprova os preços. O Município de Braga tem a maioria, mas isso não significa que não se respeite as minorias e os investimentos que os privados têm feito. Temos de equacionar os interesses dos consumidores, mas temos de ter uma gestão leal, de maneira a não prejudicar aqueles que fizeram investimento numa altura em que o Município precisava desse investimento. Temos de equacionar as tarifas entre duas forças opostas, conseguindo libertar rendimentos que remunerem minimamente o capital investido sem onerar os utentes.

P - Isso tem sido conseguido, até porque os resultados da empresa têm sido positivos.
R - Tem sido relativamente conseguido. Estas actualizações de tarifas têm sido feitas consensualmente.

P - O resultado líquido do exercício da Agere em 2009 foi de 2,7 milhões de euros. De 2008 para 2009 houve um decréscimo de quase 700 mil euros...
R- Penso que vamos apresentar um resultado líquido, em 2010, satisfatório para a empresa e para os sócios da empresa. Os resultados permitirão fazer uma remuneração de capitais razoável e satisfatória e ao Município pagar alguns consumos em escolas, pavilhões e alguns jardins. Os resultados líquidos não resultam só do que se recebe, mas também do que se gasta, dos investimentos. Às vezes, há operações contabilísticas que baixam os resultados. Os resultados operacionais, só por si, não evidenciam, por exemplo, o valor patrimonial da empresa. A Agere tem de gerar alguns proveitos porque estamos com a aprovação de um financiamento comunitário. Trata-se de um financiamento que nos é caro. Com ele, gostaríamos de fazer uma segunda estação de tratamento de esgotos na zona do vale do Este. Nós vamos ter que gerar recursos para a nossa contrapartida dos fundos comunitários que podem variar entre os 60 e os 70 por cento.

P - Há um prazo para o projecto da nova estação de esgotos avançar?
R - O nosso ‘timing’ depende da disponibilidade dos fundos comunitários. Temos uma pré-aprovação de todos os nossos investimentos, mas é necessária a abertura dos concursos específicos.

P - Concluídas que estão as redes de água e saneamento no concelho de Braga, os investimentos viram-se agora para onde?
R - Nós gostaríamos de investir na optimização. Como disse, gostaríamos de fazer uma nova estação de esgotos na bacia do Este. A estação de Frossos já está a servir uma população muito significativa de perto de 100 mil habitantes. A Agere tem feito investimentos que lhe permitem ser uma referência em termos nacionais. Por exemplo, a nível da telemetria, neste último ano instalámos mais 13 mil contadores com telemetria, que permitem contagem sem acesso directo ao contador. Já temos mais de 30 mil contadores com telemetria. O objectivo é fazer a cobertura total do concelho. Investimos também numa área estratégica: a redução de perdas de água. Há empresas que perdem metade da água que produzem. A factura energética da Agere é de um milhão e 300 mil euros por ano. Entre 80 e 90 por cento desse valor diz respeito à bombagem. Imagine-se o que é estar a produzir e bombar água e, depois, ela perder-se. Neste momento, a Agere tem um total de perdas de 20 por cento. É um valor notável no contexto europeu. Os melhores técnicos consideram que é racional economicamente perdas até 15 por cento. A partir daí, o que se gasta em reduzir as perdas é superior aquilo que se poupa. Estamos neste momento com dois projectos extremamente importantes que é a desinfecção por ultravioletas na estação de águas de Palmeira e na central de esgotos de Frossos. As pessoas ignoram que o maior consumidor de água da Agere é a Agere, é a central de esgotos de Frossos que precisa de muita água. O que se está a fazer é a desinfecção por ultravioletas de modo a permitir a reutilização da água. Nas duas centrais estamos a falar de um investimento na ordem de centenas de milhares de euros. Com isso vamos pou-par água, energia, aditivos e correctivos que têm de se adicionar à água.

P - A nova central de esgotos irá contribuir para resolver o problema antigo da despoluição do rio Este?
R - A central, só por si, não irá acrescentar muito mais. O Município de Braga tem feito muito investimento que não se vê. Já há uns anos que a câmara colocou dois interceptores junto ao rio Este, que colectaram todos os esgotos clandestinos que existiam. A qualidade da água do rio é hoje claramente melhor. Isso é notório. O que acontece é que, na zona histórica, há ligações clandestinas de esgotos à rede de águas pluviais. Com a reabilitação das ruas do centro histórico, ao refazerem-se as condutas de águas pluviais, detectaram-se dezenas ou centenas de ligações clandestinas. Esse é um trabalho que vai demorar.

P - Relativamente à captação de água, a estação que existe é suficiente?
R - Para já satisfaz, mas não podemos deixar que se faça sentir a necessidade para depois ir a correr remediar. Temos projectos para, se necessário, fazer um aumento de captação. Temos uma situação ímpar a este nível: temos duas condutas entre a central de Palmeira e o reservatório da cidade. Ao longo dos últimos anos foram também construídos outros reservatórios à volta da cidade que nos permitem ter uma capacidade muito significativa. O ponto mais crítico que temos é o reservatório de Sete Fontes, crucial por causa do novo Hospital. Está sobrecarregado com bombagem 18 horas por dia. O projecto de novo reservatório é prioritário. Por causa do novo hospital fizemos um investimento discreto mas que nos permite responder numa situação de contingência: a partir do reservatório de Lamaçães, fizemos uma ligação que nos permite, em caso de necessidade, bombar água para toda a zona baixa da Universidade do Minho, reservando o reservatório de Sete Fontes para o hospital. É um investimento preventivo. Em síntese: temos água em abundância e uma capacidade de armazenamento que ainda queremos alargar para podermos modelar o diagrama de carga energética. Se conseguirmos bombar de noite e não bombar muito de dia, a nossa factura energética desce significativamente.

P - O abastecimento de água é uma questão que coloca algumas interrogações no futuro. Está em condições de garantir que Braga, nas próximas décadas, passará ao lado de complicações em termos de abastecimento?
R - Há factores externos que não podemos controlar mas a nossa fonte de abastecimento no rio Cávado tem melhorado. Digo isto com alguma cautela porque o valor intrínseco da água foi durante séculos desprezível. Considerava-se que a água era inesgotável, que não tinha valor económico. Mas nós já ouvimos dizer que as próximas guerras serão pela água. No nosso caso, não se prevêem factores de perturbação externos, nunca se ouviu falar de transvases na bacia do Cávado, as barragens que temos são de grande dimensão e permitem manter os caudais mínimos e os caudais ecológicos.

P - Outra preocupação é a qualidade da água. Isso é garantido?
R - Garantidíssimo. Aqui há uns anos, havia a ideia peregrina de aproveitar a água das Sete Fontes para abastecimento público. Não se disse isso por mal mas por total ignorância. Hoje os parâmetros de qualidade que têm de ser seguidos para o abastecimento público são de um rigor extraordinário. O processo de produção de água potável tem de seguir normas legais e técnicas tão importantes que garantem uma qualidade total. Num momento ou noutro pode surgir uma contaminação exterior que nos é estranha.

P - A Agere está em processo de acreditação dos seus laboratórios. Com que finalidade?
R - O que estamos a fazer é avançar para a certificação ambiental da empresa e a acreditação dos laboratórios. Há um conjunto de análises que nós fazemos, mas há outros que só podem ser feitas por laboratórios acreditados. Nós temos as competências técnicas e os equipamentos que nos permitem fazer a quase totalidade das análises que necessitamos, mas algumas temos que encomendar fora. O que vamos fazer é acreditar os nossos laboratórios para nós próprios as fazermos por uma questão de poupança e também por uma questão de aumento de eficiência.

P - A factura electrónica em vigor desde o dia 1 de Dezembro está a ter boa adesão?
R - É ainda um pouco cedo para dizer. Estou convencido que o processo vai ser um êxito.

P - Um dos aspectos que contam para os resultados de gestão da Agere é a celebração de novos contratos...
R - O grosso da população está ligada. Se isso tem a ver com as notificações que estamos a fazer, o problema não é de natureza económica. Temos uma cobertura de rede de 95 por cento na água e 93 por cento no saneamento básico mas há ainda muitas habitações que não estão ligadas. E hoje não há justificações para não estarem ligadas. A lei obriga a que, havendo rede de saneamento, se notifiquem as pessoas para fazer a ligação. Haverá um caso ou outro de habitações isoladas em que haverá dificuldades técnicas para fazer a ligação. Isso é analisado caso a caso. Para além disso, a empresa fez, no ano passado, um desconto de 50 por cento para as ligações ao saneamento. Na água também não faz sentido, por razões de saúde pública, que as pessoas não se liguem à rede pública. Aproveito para fazer um apelo: nós conhecemos bem as nossas zonas suburbanas e rurais e sabemos o perigo potencial que se corre ao beber água de poços. Muitas casas têm a fossa séptica e o poço no mesmo local. As pessoas pensam que por fazer uma simples análise bacteriológica estão seguras e não estão porque não fazem a análise química. Aqui no Norte temos das maiores taxas de incidência de cancro gástrico na Europa. Eu estou convencido que a qualidade da água tem uma importância fundamental neste facto. Que as pessoas percebam que não é a motivação económico-financeira que leva a Agere a notificá-las para se ligarem à rede pública. No âmbito da responsabilidade social da empresa, há um conjunto não muito alargado de casos em que as pessoas não vão ter esse serviço por motivos financeiros. O Município de Braga tem feito um esforço tremendo que por vezes não é notório para financiar aquelas famílias que não têm capacidade para fazer a ligação às redes de água e saneamento. São inúmeros os casos em que foi o Município que financiou, em todo ou em parte, as ligações da água e saneamento às famílias mais pobres.

P - A Agere tem 600 funcionários. Está prevista alguma redução do quadro de pessoal?
R - Não está prevista. É uma questão de honra que o Município sempre assumiu. A empresa tem um rácio de trabalhadores muito baixo para o número de clientes e a área que tem. Este ano contratámos doze pessoas.

P - Outra área de intervenção da Agere é a limpeza urbana, a recolha do lixo. Há algum investimento previsto nesta área?
R - Recebi ainda hoje uma proposta para resolver o malfadado problema das pastilhas elásticas nas ruas do centro histórico. Vamos testar mais umas máquinas contra essa praga. A limpeza urbana é uma responsabilidade da câmara que nos está acometida por delegação. Apesar de tudo, no que respeita à limpeza urbana temos uma situação ímpar em Braga. Eu devo referir o papel fundamental que as escolas têm nesta área. O papel dos professores na mudança de comportamentos da juventude tem sido extraordinário, de tal maneira que os paradigmas de comportamento mudaram. Hoje são as crianças que impõem normas aos adultos.

P - Mas ainda há situações de amontoados de lixo na cidade.
R - A nossa fiscalização tem um trabalho intensivo que é desagradável. O número de contra-ordenações que a Agere estabelece todos os meses por deposição de lixo fora das horas e locais apropriados ainda é significativo. Mas eu quero dizer que o Município de Braga está a assumir na recolha do lixo uma situação que é ímpar na Europa: nós temos recolha seis dias por semana seguida de varredura na zona urbana e algumas zonas suburbanas. Há países mais ricos e desenvolvidos que têm recolha de lixo duas ou três vezes por semana.

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