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António Melo: Daqui a dois anos a APPACDM estará no bom caminho
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António Melo: Daqui a dois anos a APPACDM estará no bom caminho

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António Melo: Daqui a dois anos a APPACDM estará no bom caminho

Entrevistas

2019-06-08 às 13h00

Rui Alberto Sequeira Rui Alberto Sequeira

Presidente da direcção da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Braga, antónio melo revela, em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho a intenção de abrir, até ao final do ano, em Lomar, uma residência autónoma para jovens. A braços com dificuldades orçamentais, a instituição espera financiamento para iniciar obras de ampliação do Centro de Actividades Ocupacionais de Gualtar. O aumento da capacidade do Lar de S.José de S. Lázaro é outra das prioridades da direcção da APPACDM, obrigada a suspender a regularização de salários em atraso a cerca de uma centena de colaboradores. António Melo explica porquê.

P - A APPACDM de Braga tem 45 anos, mas passou os últimos de uma forma bastante conturbada. Recentemente reeleito presidente, os seus projectos passam por reequilibrar financeiramente a instituição e requalificar as suas valências. Uma tarefa complicada?
R - Temos pela frente dois anos muito difíceis, muito complicados mesmo. No fim de Janeiro deste ano fomos notificados pelas Finanças para o pagamento de uma dívida ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de mais de 450 mil euros. Neste momento estamos a pagar cerca de 7 500 euros por mês. Com juros, no final, esta dívida vai ultrapassar os 500 mil euros. Estávamos empenhados em pagar salários em atraso a trabalhadores e tivemos de suspender esse pagamento, que representava cerca de cinco mil euros mensais. Esperemos que em breve seja possível retomá-lo com outras receitas. Neste momento está a ser muito complicado.

P - Essa dívida ao IEFP vem de quando?
R - Resulta de um encontro de contas de um período que se situará entre 2002 a 2006. Resulta sobretudo do não pagamento a formandos e de mais algumas irregularidades em cursos de formação profissional que se realizaram em Gualtar e Vila Nova de Famalicão. Em 2012, a anterior direcção deve ter sido contactada, porque a partir daí passaram a correr juros. Nós não sabíamos e, em Janeiro deste ano, foram confrontados com este processo.

P - Houve um arrastar da situação?
R - Sim. A dívida estava encontrada. Houve fases mais favoráveis para o seu pagamento, em mais de 60 prestações. Por outro lado, houve um período em que era possível pagar com a devolução dos juros. Neste momento temos o pagamento obrigatório de juros.

P - O pagamento dessa dívida colo- ca outras limitações à gestão da APPACDM de Braga?
R - Sim. Posso dizer que, se não fosse a venda de uma parcela de terreno do parque de estacionamento junto às instalações de S. José de S. Lázaro, seria muito complicado haver dinheiro para pagar o subsídio de férias. As receitas da APPACDM são receitas certas: as da Segurança Social, na ordem dos 2,3 milhões de euros por ano, e as das famílias, que andam à volta de 400 mil. Tínhamos uma perspectiva e fomos confrontados com o pagamento dessa dívida.

P - A venda da parcela de terreno foi um balão de oxigénio?
R - Permite-nos uma folga até ao Natal. Pedimos o alargamento da capacidade do Lar de S. José de S. Lázaro de 14 para 21 utentes. A Segurança Social já aprovou as obras e o projecto está a ser ultimado nos serviços da Câmara Municipal de Braga. A Segurança Social já nos avisou que vai sentir dificuldades em nos apoiar nos novos acordos se, entretanto, não estiver regularizada a situação da sobrelotação do Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) de Gualtar. Aqui temos 45 acordos com a Segurança Social, mas temos 72 jovens. É um problema grave para a Segurança Social e para nós. É uma situação ilegal que se vive lá, temos andado com pinças a ver se nada acontece enquanto não encontramos uma resposta no âmbito de uma candidatura ao programa Norte 2020 para fazer um investimento de cerca de 500 mil euros em Gualtar. O projecto permite-nos vir a acolher 85 jovens.

P -Há a perspectiva de aumentar também a capacidade do Lar de Lomar?
R - Sim. O Lar tem 25 jovens, foi construído há mais de 25 anos, muito apoiado na madeira, com problemas de higiene e segurança. Os utentes têm cada vez mais idade e a morbidade vai aumentar. Estou a falar em jovens, mas são utentes com 40, 50 anos. Não podemos ser cuidados continuados, mas o que é certo é que temos utentes acamados. As instalações do Lar de Lomar vão mesmo de ter de ser renovadas, senão torna-se impossível prestar um serviço de qualidade.

P - Têm ainda o Lar de Fraião?
R -Fraião é ainda mais complicado que Lomar. A Segurança Social tem sido muito tolerante perantes estas situações.


P - Há fundos comunitários para os investimentos que a APPACDM de Braga necessita fazer nas suas instalações?
R - Estamos crentes e na expectativa de que o Centro de Actividades Ocupacionais de Esposende possa ser financiado ainda dentro do actual quadro comunitário 2020. A Câmara Municipal de Esposende já aprovou a concessão de um subsídio que pode ir até 33 mil euros para os projectos de arquitectura e especialidades do novo CAO. Estamos a falar de uma obra cujo custo poderá aproximar-se dos 500 mil euros.

P - Há incapacidade financeira da APPACDM de Braga ocorrer a tantos ‘fogos’?
R - É verdade. Já disseram que somos malucos po abraçarmos este desafio. Eu não sou pai biológico de jovens que estejam na associação, tenho sim outros que estão na minha dependência. Na direcção já concluímos que, se não formos nós a fazer o que é preciso para os nossos filhos, quem o fará? Estamos convictos que, daqui a ano e meio, dois anos, a história da APPACDM de Braga estará no bom caminho e que, daqui a quatro anos, até estará numa situação muito favorável. Não vamos virar a cara à luta e estamos optimistas, porque conhecemos muito bem a instituição.

P -?A modernização das instalações é um desafio que ultrapassa a capacidade da APPACDM. Julga que deveria haver uma atenção especial dos poderes políticos e da sociedade em geral para esta realidade?
R - A percepção destes corpos sociais, que foram eleitos a 9 de Março, é que encontrararam uma associação bloqueada e as pessoas desanimadas. Com a candidatura a fundos comunitários para o CAO de Gualtar começámos a ver alguma luz ao fundo do túnel. Contámos com o apoio dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Braga e de outros amigos, pelo que foi possível elaborar uma candidatura em dois meses. O problema é que o Estado não manda na associação e só ajuda na medida em que os dirigentes sentirem a necessidade dessa ajuda e traçarem um caminho. Somos da opinião de que devemos, primeiro, fazer o trabalho de casa. Não vale a pena ir constantemente à porta da Segurança Social pedir apoio se estamos impedidos.

P - Em que fase está a candidatura de para o CAO de Gualtar?
R- Foi aprovada. Falta apenas a decisão de financiamento por fundos comunitários. Mas tudo leva a crer, até pela dimensão social desta questão, que será financiada. Vamos juntar os 85 mil euros da candidatura ao Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga, que foi feita numa altura em que ninguém acreditava e com poucos apoios internos.

P - Tem a perspectiva de ver a obra andar ainda este ano?
R - Seria bom.

P - Os apoios que recebem do Estado são aceitáveis?
R - Sim. A APPACDM de Braga, neste momento, só tem problemas orçamentais porque os 25 jovens que estão a mais em Gualtar significam custos de 15 mil euros por mês. Os jovens, apesar de tudo, continuam a ter um apoio muito próximo daquilo que o Estado exige.

P - Quantos funcionários ainda estão com salários em atraso?
R - Trabalham 150 pessoas na APPACDM. Serão cerca de 100 que estão com salários em atraso. É uma coisa que ainda nos pesa na cabeça. Não podemos ir daqui a Lisboa pedir ao Governo o perdão das dívidas. Temos de fazer o nosso trabalho de casa. Depois da casa arrumada, até podemos fazer uma manifestação.? A percepção que temos, a partir do Centro Distrital de Braga da Segurança Social e das câmaras municipais de Braga, Vila Nova de Famalicão e Esposende, é que há uma grande sensibilidade política para com a instituição. Mas não deixam de pedir que corrijamos o que tem sido feito de mal.

P - É um trabalho de recuperação da credibilidade da instituição?
R - Sim. Temos esperança e força de vontade. Por que é que estamos optimistas? Quem se dedica honestamente a esta causa verá a recompensa. Virá a hora de darmos a volta ao texto.

P - No passado houve necessidade de reduzir pessoal na APPACDM?de Braga.
R - Isso foi em 2011. Foi uma questão complicada, porque não houve sensibilidade política. Os orgãos sociais tiveram que abrir uma conta caucionada no banco para realizar obras e, no meio desse percurso, sentimos uma dificuldade que não esperávamos:?o corte da educação especial. Nesse ano, a APPACDM de Braga teve um corte de 170 mil euros. Não havia dinheiro para pagar os subsídios de féras. Houve interesses políticos nessa época, não houve interesse em apoiar a direcção. Quando se põem em dúvida os corpos sociais e se faz o que se fez para nos virmos embora, não íamos deixar a conta caucionada para trás. A direcção que entrou não quis assumir os compromissos da conta caucionada e tivemos que liquidar os 200 mil euros. Quando cheguei à associação, em 2006, ela recebia 300 mil euros para a educação especial de 25 jovens. Era natural que um dia isso viesse a acabar como acabou. Como é natural que aconteça o mesmo ao CAO de Gualtar se o problema da sobrelotação não for resolvido. Por isso é que estamos a informar o Centro Distrital de Segurança Social do que estamos a fazer. Estamos a fazer o trabalho de casa. Na última reunião que tivemos ficámos com a sensação que vai ser encontrada uma solução para Gualtar.

P - A instituição está pacificada?
R - Está. Surpreendeu-nos ter havido uma lista únicas nas últimas eleições. Internamente, as pessoas continuarão divididas. Nem nós, enquanto corpos sociais, exigimos que, quando se pronunciam em público, estejam a nosso favor. Numa reunião com os técnicos deixámos uma coisa muito clara: a APPACDM de Braga perdeu a certificação dos seus serviços e estamos empenhados em nomear uma equipa com os técnicos que se identificam com o nosso projecto para recuperar essas certificações. As grandes dificuldades que a APPACDM de Braga vai viver nos próximos três, quatro anos será a cultura institucional, a forma de estar. A gestão de qualidade não é nada de especial, é as pessoas perceberem que têm um plano de trabalho diário, que têm de o registar e que há-de haver alguém que irá certificar se esse trabalho foi feito ou não. Quem compra um serviço tem o direito de saber se o mesmo foi prestado com qualidade. A certificação de qualidade pode assegurar, no futuro, a sustentabilidade da instituição. Temos de estar preparados para uma gestão profissionalizada. As pessoas, dentro da instituição, têm de saber o que cabe a cada um.

P - Essa cultura perdeu-se?
R - Teve um primeiro em 2010/2011, mas cai. Estamos a tentar recuperar com mais dificuldades. Ao longo desses anos não houve formação profissional para os trabalhadores, o que é imperdoável. Os apoios de que os nossos utentes necessitam são muito especializados. Os profissionais têm de ser sentir confortados no seu local de trabalho. Em 2010/2011, para a certificação e formação de pessoal tivemos um apoio dos fundos estruturais de cerca de 200 mil euros. Isto foi interromçpido, estamos a começar quase do zero. A instituição tem de construir um futuro apoiada numa imagem bastante forte de qualidade para ir às empresas pedir apoios no âmbito da responsabilidade social. As empresas de marca forte não se querem aliar a instituições que têm problemas.

P - Sente essa dificuldade quando vai bater à porta das empresas?
R - Neste momento não vamos bater à porta. Estamos ainda a recuperar do período de desequilíbrios e questiúnculas. Não é por isso que vamos deixar de lutar. Custa muito, internamente, fazer passar a mensagem de que as pessoas não é para nós que estão a lutar. Estas associações deveriam ser verdadeiras instituições de participação cívica. O Estado deveria incentivar, não sei de que forma, as pessoas a prestar serviço voluntário.

P - A APPACDM?de Braga tem pólos em Esposende, Vila Verde e Vila Nova de Famalicão. Em Famalição, as coisas estão a correr melhor?
R - A nível de instalações, sim. As instalações são novas. Foi um edifício feito com verbas próprias da associação. Se calhar, as dificuldades que a associação veio a viver tiveram origem aí. A direcção da altura decidiu fazer as obras sem recorrer a verbas do Estado, o que começou a abrir as dificuldades.

P - E em Vila Verde?
R - Em Vila Verde a questão é diferente. O terreno do CAO é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde. Há uns anos desenvolveu-se um projecto com a Câmara Municipal para construirmos instalações junto ao Centro Escolar de Vila Verde, um projecto inovador de partilha de espaços comuns. Já falámos com o presidente da Câmara Municipal, mas não podemos estar a desenvolver tantos projectos em simultâneo. O nosso foco neste momento está em Gualtar e em Esposende. Para Lomar temos também um outro projecto de que não estamos a falar muito, mas estamos a assumir que o aproveitamento da chamada Casa da Santa Marta para residência autónoma de cinco ou seis jovens. Queremos que este projecto esteja pronto o mais rapidamente possível, porque vai custar pouco dinheiro.

P - Pode explicar o que será essa nova valência?
R - Nova e, se calhar, inovadora em Braga. A Casa da Santa Marta é um solar vistoso e enquadrado numa quinta. Eventualmente, será uma das propostas a apresentar ao Orçamento Participativo do Município de Braga. Destina-se a jovens com autonomia quase total. É uma inclusão social mais activa e integrada em projectos da comunidade. Esta direcção quer torná-la realidade até ao final do ano. As instalações estão devolutas.

P - No futuro, vão dar mais autonomia aos pólos da APPACDM de Braga?
R - Os estatutos foram alterados há pouco tempo. A decisão que está praticamente tomada é a de instituir em cada um dos complexos um conselho local de acompanhamento formada pela director/a técnico/a, um funcionário escolhido/a entre os seus pares e alguém dos corpos sociais. O objectivo é acompanhar a execução do orçamento e obviar à dificuldade de nem todos os pais serem associados. Se a associação tiver presentes nos corpos sociais membros de todos os complexos, a ideia é agregar as forças locais em torno de cada projecto. Temos a ideia de criar, em termos, uma cúpula supra distrital, que nos poderá dar a possibilidade de concorrer directamente a fundos de Bruxelas. Desagregar-se neste momento a associação só teria a perder.
P - Tem uma faixa de utentes a caminhar para a idade adulta e a entrar na terceira idade, com outras necessidades de acolhimento e tratamento. Isso é um desafio para a APPACDM?
R - É um grande desafio. Nós já temos um lar diferenciado, o de S. José de S. Lázaro. Estamos a lidar com pessoas muito sensíveis e, às vezes, sentimos dificuldades de fazer tudo aquilo que queremos.

P - Não correm o risco de se transformaram num lar de terceira idade ou numa unidade de cuidados continuados?
R - Vamos ver. Temos um médico de medicina geral e familiar que quer manter uma maior ligação com o Agrupamento de Centros de Saúde de Braga e chama a atenção que se vai agravar com a idade dos utentes. É necessário dar uma formação mais específica ao pessoal e aos familiares para que se vão preparando para novos problemas que aí vêm. Estamos a tentar antecipar o que aí pode chegar. Estamos a cuidar esse aspecto, prevenindo problemas que possam surgir no âmbito do funcionamento das nossas valências.

P - A APPACDM comemorou recentemente 45 anos de existência, aniversário que passou um pouco despercebido. Recentemente, houve um concerto comemorativo.
R - No próximo dia 10 de Junho, com a Corrida Mais Louca de Famalicão, vamos tentar encontrar algumas verbas que nos ajudem a comprar uma nova carrinha adaptada para os jovens do complexo de Famalicão. Em Gualtar, necessitamos urgentemente de substituir outra carrinha de transporte. Os actuais corpos sociais da APPACDM têm como orientação só pedirem algum apoio tiverem um objectivo concreto para ele. Hoje toda a gente pede.

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