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Aprovada redução do IMI e de taxas em Viana do Castelo
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Aprovada redução do IMI e de taxas em Viana do Castelo

Alto Minho

2020-09-29 às 06h30

Redacção Redacção

Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para as famílias, bem como a redução de outras taxas e impostos para a actividade económica.

A redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal de Viana do Castelo. A proposta, apresentada pelo executivo municipal de redução de IMI para 0.36% para prédios urbanos representa uma redução de 20 por cento na taxa máxima fixada por lei (0.40%).
O executivo também propôs uma redução adicional do IMI para famílias numerosas, com deduções fixas para o número de dependentes previstos. Assim, para um dependente a dedução fixa é de 20 euros, para dois dependentes de 40 euros, três ou mais dependentes a dedução é de 70 euros.
Foi aprovado também pela Assembleia Municipal um regime de incentivos à reactivação da actividade económica para empreendimentos turísticos, acolhimento empresarial e actividades ligadas à agricultura, florestas e economia do mar. Esta proposta do executivo municipal que foi aprovada prevê um regime de isenções totais das taxas administrativas e taxas de infraestruturas para todas as empresas associadas à actividade económica e reabilitação urbana.
O conjunto de incentivos inclui ainda a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis) para empreendimentos turísticos ou empresariais, tendo ainda sido aprovada a isenção do IMI por 5 anos para empreendimentos turísticos, hotéis ou equipamentos de interesse turístico.
Para tal, o Município de Viana do Castelo desenhou instrumentos de auxílio fiscal e de atractividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.
Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção da Covid- 19, permitirão relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao plano de recuperação e reactivação económica definido para minimizar os impactos na economia.

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