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Autarquia de Braga recorre a 60 desempregados para colocar funcionários nas escolas
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Autarquia de Braga recorre a 60 desempregados para colocar funcionários nas escolas

Braga

2020-09-22 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

“É uma medida paliativa”, diz Rio, justificando a necessidade da autarquia se socorrer do IEFP para, através de contratos-inserção, conseguir 60 pessoas para colmatar a falta de assistentes operacionais.

A escassez de assistentes operacionais tem sido apontada como o problema mais grave das escolas no arranque do ano lectivo. A situação tem-se vindo a agravar com o aumento das baixas médicas por doença, situação que levou a Câmara de Braga, numa “estratégia paliativa” a socorrer-se do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O município vai contratar 60 desempregados, através de contrato emprego-inserção, para acorrer à insuficiência de recursos humanos em diversos agrupamentos do concelho.

Se o facto de não ser possível substituir os assistentes operacionais que estão com baixas prolongadas já é um problema para garantir às escolas recursos humanos suficentes para o seu normal funcionamento, a situação agravou-se ainda mais no início deste ano lectivo. Só na sexta-feira, em seis agrupamentos do concelho, entraram de baixa médica 48 assistentes operacionais.
Trata-se de uma situação que não pode ser acautelada, justifica o presidente da Câmara, lembrando que que não é permitido, do ponto de vista do financiamento que está alocado na delegação de competências, substituir os funcionários em baixa médica contratando outros.

Para responder a esta situação que não é nova, a Câmara tem a decorrer mais um concurso para a constituição de nova bolsa de assistentes operacionais, no entanto o concurso contou com cerca de um milhar de candidatos, número que aliado às situações decorrentes da pandemia acabou por atrasar o processo de recrutamento.
O edil reconhece que “o processo está atrasado, apontando para o final do ano a sua conclusão e a contratação de pessoal.
Até lá, será com recurso a 60 desempregados inscritos no IEFP que a autarquia vai garantir a substituição dos assistentes operacionais em falta.

Ricardo Rio explicou ainda que o adiar da abertura do ano lectivo na EB1 de Ponte de Pedrinha se ficou precisamente a dever ao facto de ter entrado de baixa um assistente oepracional, que não sendo possível substituir, levou a que a escola não abrisse portas no primeiro dia de aulas.
Do lado da oposição vieram as críticas a esta situação, com os vereadores do PS e da CDU a realçar que houve “muito tempo” para preparar o ano lectivo, mas que se mantém os problemas relacionados com a falta de assistentes operacionais.

“A Câmara não se pode demitir das suas responsabilidades com respostas evasivas que apontam, até no limite, para uma colaboração das famílias que já têm muito com que se preocupar. Não é sério”, acusou Carlos Almeida. O vereador da CDU defende que a autarquia devia ter planeado o arranque do ano lectivo de outra forma e critica a demora no concurso de recrutamento dos assistentes operacionais.
Também Artur Feio, do PS, acusou a Câmara de se “refugiar em várias desculpas” e de não assumir a responsabilidade pelo “insucesso generalizado” no início do ano lectivo, pois “uma escola não abriu, mas outras abriram em condições muito precárias”.

O socialista lembrou que agora as escolas têm período de funcionamento mais alargado, “o que obriga a ter mais pessoas e a haver mais desgaste do pessoal”, pelo que “as baixas médicas é uma situação normal quando estamos num caos instalado”.
Para Feio, o município teve sempre a percepção das reais necessidades das escolas, refugia-se agora em “desculpas sem cabimento”.

Rejeição de competências unânime

Foi por unanimidade que a Câmara de Braga rejeitou a assumir novas competências em 2021 nos domínios da saúde e da educação. Ricardo Rio justificou a recusa com “forte impacto” financeiro e funcional previsto.
O presidente da Câmara afirmou que antes do Município assumir novas competências do Estado é “crucial” desenvolver um estudo detalhado, já em curso, “que permita identificar os impactos mais relevantes, sobretudo no que respeita aos compromissos futuros decorrentes de recursos financeiros, patrimoniais e humanos”.

“Gostaríamos de assumir competências nestas áreas se elas viessem devidamente clarificadas e dotadas dos recursos necessários para o podermos fazer em benefício dos cidadãos”, afirmou o edil, realçando que a autarquia vai rejeitar, enquanto lhe for possível, a transferência de competências, “salvo se houver alteração das condições de enquadramento dessa descentralização”, disse.
Sobre o tema, Carlos Almeida, da CDU, lembrou que o seu partido rejeita o modelo desenhado pelo Governo para descentralizar competências: “O modelo não serve, não garante os recursos para que os serviços possam ser prestados na melhor qualidade às populações”. para a CDU, “o caminho deveria ser a regionalização”. Já os vereadores do PS também rejeitaram as competências, argumentando que se trata de um processo que deve ser discutido, pelos impactos financeiros e organizacionais dele decorrentes.

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