Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Braga aceita descentralização do ordenamento das florestas
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Entrevistas

2018-10-20 às 06h00

José Paulo Silva

Um ano depois do grande incêndio florestal que devastou as encostas de Santa Marta e da Falperra, o vereador da Protecção Civil da Câmara Municipal de Braga defende a transferência de competências para as autarquias no domínio do ordenamento florestal. Firmino Marques, em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, garante que o concelho dispõe dos meios de socorro adequados. E anuncia reforço das equipas dos Bombeiros Sapadores e da Polícia Municipal.

P - Passou no dia 15 de Outubro um ano sobre um dos incêndios de maiores dimensões às portas da cidade de Braga, que fez levantar muitas questões à volta da protecção civil. Mais recentemente houve um incêndio no centro da cidade. O que tem mudado na protecção civil em Braga?
R - Na protecção civil há duas áreas completamente distintas: a Autoridade Nacional de Protecção Civil e os Serviços Municipais. O incêndio de Outubro de 2017 teve a repercussão que teve. Felizmente não se registaram danos pessoais, o que é importante. A intervenção foi adequada, os meios envolvidos também o foram, o que não era previsível é que o incêndio tivesse atingido a dimensão que teve. Na altura avaliou-se a área ardida em mais de mil hectares, numa aferição real no terreno verificou-se que rondou cerca de 800 hectares. A impressão maior que ficou é que este incêndio rondou a cidade, o que tornou o seu impacto muito mais visível e a preocupação muito mais aumentada. Toda a gente pôde verificar a velocidade de progressão do incêndio deste S. Martinho de Leitões, passando pelas freguesias da Morreira, Esporões, Nogueira, Tenões, Nogueiró… andou a ameaçar a cidade.

P - Não houve uma reacção tardia?
R - Houve uma intervenção rápida das autoridades que evitou danos pessoais. Os edifícios afectados foram uns armazéns em Nogueira, três horas depois de o incêndio ter sido dado por extinto. Numa situação normal em qualquer época do ano, um incêndio para progredir em área aquilo que progrediu nesse dia demoraria dois dias.

P - Esse incêndio trouxe ensinamentos?
R - Claro que trouxe. Deu para perceber que é fundamental cumprir as normas de protecção e socorro no que diz respeito, por exemplo, à colocação de meios aéreos, que foram retirados duas semanas antes sem que as autoridades locais tivessem conhecimento desse facto. A actuação de meios aéreos nesse incêndio teria impedido a propagação da forma como sucedeu. Este ano tivemos um incêndio de grande expressão, na zona de Arentim e Cunha, e vimos que o ataque musculado com meios aéreos e no terreno estancaram a progressão do mesmo em pouco tempo.

P - O grande incêndio de 15 de Outubro não foi também potenciado por décadas de desordenamento florestal?
R - Essa é uma questão transversal do planeamento e da reflorestação, que são necessários e deveriam ser exigidos.

P - Não o preocupa que no Monte da Falperra comece já a surgir uma nova mancha de eucaliptos na área que ardeu o ano passado?
R - Realizámos quatro acções de informação e sensibilização da população, este Verão, com a GNR, nas áreas de maior perigosidade, no âmbito do cumprimento de legislação referente a limpeza de vegetação na envolvente das habitações e do aconselhamento à produção florestal mais organizada em termos económicos e ambientais.

Temos a resposta adequada de meios de socorro

P - Para além da informação e sensibilização, as câmaras municipais não podem ir mais além no ordenamento das florestas?
R - No que diz respeito às florestas, houve uma clara desresponsabilização por parte do actual Governo, que mais não fez que passar as responsabilidades para os municípios em caso de incumprimento dos proprietários sem garantir o necessário apoio financeiro. Seria importante se permitisse aos municípios limitar as áreas florestais e as espécies permitidas. Estou aqui a defender uma aspiração, uma descentralização que o Município de Braga ficaria agradado que pudesse vir a realizar-se. Por exemplo, deveria permitir-se a ocupação florestal próxima de aglomerados urbanos, mas numa faixa de 200 metros ser permitida apenas a plantação de espécies autóctones. Isto seria uma protecção para as populações residentes junto de áreas florestais.

P - E a Câmara Municipal e Braga teria condições para receber esse tipo de competências?
R - E se não as tivesse, criaria essas condições como criou a Divisão de Protecção Civil Municipal.

P - Uma criação recente.
R - O Município tem uma resposta que agrega serviços como os Bombeiros Sapadores, Polícia Municipal, Departamento de Obras Municipais, a Divisão de Espaços Verdes e as empresas Agere e Braval. A situação que encontrámos há cinco anos a nível da protecção civil municipal significava o vereador, uma pessoa avençada e uma viatura descaracterizada. Hoje temos duas viaturas devida- mente identificadas. O chefe da Divisão de Protecção Civil é uma pessoa habilitada e experiente: foi segundo comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil em Braga e já foi comandante de uma corporação de bombeiros.

P - Mesmo assim, há um ano, o Partido Socialista criticou a forma tardia como a Protecção Civil reagiu ao grande incêndio.
R - Se o fez, foi de forma absolutamente desconhecedora. A gestão do teatro de operações compete à Autoridade Nacional de Protecção Civil. Nesse dia, a extinção de um incêndio em S. Mamede d’ Este, Pousada e Santa Lucrécia de Algeriz foi declarada depois de o incêndio de S. Martinho de Leitões ter entrado em Braga. Foi dada uma resposta por todos os operacionais disponíveis.

P - O recente incêndio na Rua do Carvalhal terá sido o de maiores dimensões no centro de Braga nos últimos anos. Os Bombeiros Sapadores têm meios humanos e técnicos para o combate a este tipo de sinistros?
R - Quando houve a redução do horário de trabalho na Função Pública para as 35 horas, se reduzíssemos a capacidade de resposta dos Bombeiros Municipais estaríamos a falar de uma equipa e de um carro de combate a incêndios. O Município está a fazer um esforço de dezenas de milhares de euros para que a resposta se mantenha igual à do tempo das 40 horas. Estão a acabar a recruta mais 13 novos bombeiros que vão reforçar a resposta operativa. Assim como reforçámos há pouco tempo a Polícia Municipal por força das novas responsabilidades de fiscalização do estacionamento à superfície.Vamos aproveitar a bolsa do concurso que seleccionou dez agentes para seleccionar mais cinco.

P - Está a falar do reforço de meios humanos, mas quando ocorrem sinistros de maior dimensão, nomeadamente incêndios, as pessoas ficam preocupadas quando vêm equipas de outros concelhos a actuar em Braga. Isso é normal?
R - No ataque a um sinistro, seja incêndio ou um acidente numa estrada, sempre que é necessário, há meios de várias corporações a confluírem para o teatro de operações. A questão da transversalidade dos meios deve existir na protecção e socorro. Se temos meios próximos que podem ajudar a debelar uma situação de crise mais rapidamente, o que é que fazemos?

P - Não tem a ver com uma menor capacidade de resposta, nomeadamente dos Bombeiros Sapadores de Braga?
R - Claramente que não.

P - Os partidos que suportam a coligação que governa a Câmara Municipal de Braga, quando eram oposição, criticavam a falta de meios na Protecção Civil. Nestes últimos cinco anos tem havido investimento?
R - É a questão da garrafa meia cheia ou meia vazia. Temos a resposta adequada em termos materiais. Se nos perguntar se necessitamos de uma plataforma elevatória de 52 metros…

P - É um investimento a realizar?
R - Se a situação o exigisse no momento, seria a prioridade das prioridades. A prioridade neste momento é investir em viatura de ataque a incêndios urbanos. É o que está registado no orçamento de 2018 e o que nós queremos que possa vir a acontecer no 220º aniversário dos Bombeiros Sapadores.

P - Quando?
R - Em Junho do ano que vem. Adquirimos uma viatura de passageiros para fazer a transição de equipas no terreno e uma ambulância de última geração.

P - Não aceita, portanto, as críticas do Partido Socialista feitas na última reunião da Câmara Municipal sobre as carências de meios da Protecção Civil?
R - Nós aceitamos sempre todas as críticas. Eu penso que preside boa intenção a alusão a essa insuficiência. Não acredito que não a tenham feito, em momento próprio, quando tinham a gestão do Município. Fizeram análises para perceber se os meios eram suficientes ou não, se os meios humanos tinham a formação adequada ou não. Devo dizer que fomos campeões em Portugal, em 2016 e 2017, na área da formação de bombeiros. Se calhar, nunca houve preocupação e investimento nesta área. Foi um virar de página que se deve registar para bem da comunidade. A nossa preocupação com a protecção e socorro dos bracarenses não é de 2017, assumimo-la logo em 2013. A Divisão de Protecção Civil começou logo aí a ser desenhada com o contributo inestimável, de forma voluntária, do coronel Mota Gonçalves. Começámos ai a fazer caminho. Hoje, a Divisão é respeitada por toda a orgânica do Município de Braga.

P - No passado, quando se registavam cheias nos túneis rodoviários da cidade de Braga, o PSD, então na oposição, criticava muito a forma como a protecção civil municipal funcionava. Essas situações estão hoje ultrapassadas?
R - A comunidade bracarense sabe que sim. Foi um investimento que teve de se fazer.

P - A cidade de Braga está preparada para esses fenómenos extremos?
R - O local onde aconteciam mais inundações era o chamado túnel das piscinas. Foi melhorado o sistema de drenagem de águas pluviais.?Nestes últimos anos nunca tem inundado. Tínhamos três bombas a funcionar de forma completamente descordenada, hoje estão monitorizadas e sincronizadas à distância. O problema do escoamento de águas apoquentava a população da cidade, mas também de freguesias como Palmeira, Panoias, Frossos ou Merelim. Hoje a situação é completamente diferente: o Município investiu cerca de três milhões de euros em infraestruturas de drenagem de águas pluviais que não existiam ou existiam de forma enganosa. Tivemos que refazer um conjunto de colectores que estavam desfasados.

P - Nestes casos, a Natureza não tinha culpa.
R - Aí não. É um investimento que ninguém vê

P - Mas os municípios estão preparados para responder alterações climáticas extremas?
R - Sempre que há alertas laranja ou vermelho, os meios de socorro local são prevenidos. É óbvio que com o que aconteceu recentemente na zona Centro do país, os meios podiam estar todos no terreno que o que ocorreu não deixaria de ocorrer.

Houve um virar de página na relação com os Bombeiros Voluntários

P - Como é que a Câmara Municipal gere o investimento que tem de fazer na sua companhia de bombeiros com o apoio aos Bombeiros Voluntários?
R - Também houve um virar de página na relação com os Bombeiros Voluntários de Braga. Temos uma dotação anual para os Bombeiros Voluntários, que é uma ajuda substantiva. Se me pergunta se é resolutiva de todos os problemas da corporação, não é. Eu só sócio dos Bombeiros Voluntários de Braga desde 1987. Enquanto cidadão, quero uma corporação de voluntários apta a responder às situações com que a comunidade se possa deparar. Os Bombeiros Voluntários de Braga serão aquilo que a população entender que devem ser. Convido os cidadãos de Braga para despenderem 24 euros por ano e chegarmos ao número de sócios que garantam a total tranquilidade da gestão da instituição.

P - Enquanto vereador, acha que o que a Câmara Municipal dá aos Bombeiros Voluntários é suficiente?
R - O presidente da Câmara Municipal nem olhou para o lado quando lhe foi colocada pelo secretário de Estado das Florestas a questão de poder existir nos Bombeiros Voluntários uma equipa de intervenção permanente, com responsabilidade repartida com a Autoridade Nacional de Protecção Civil em termos orçamentais. É uma forma de ajudar e aumentar a capacidade de intervenção no concelho com cinco bombeiros profissionais com experiência e preparados a entrar no terreno. Os compromissos estão assumidos e orçamentados.

P -?A equipa vai entrar em funções quando?
R - Pode entrar ainda este ano em funções.

Centro de Protecção Civil vai fazer leitura ‘on line’ da cidade

P - Um investimento que ainda não foi feito é o da instalação do ex-quartel dos Bombeiros Sapadores em Centro Municipal de Protecção Civil.
R - Temos previsto a instalação do Centro Municipal de Protecção Civil com sala integrada de ocorrências com toda a informação crítica e a funcionar 24 horas por dia. Esse investimento está a aguardar se os Bombeiros Voluntários de Braga vão fazer obra nas suas instalações ou não. Já preparámos o quartel dos Sapadores para receber os Voluntários nesse período de obras.

P - O que é que o futuro Centro Municipal vem acrescentar em termos de operacionalidade?
R - Permitirá gerir toda a informação crítica do concelho 24 horas por dia. Chegamos mais rápido às ocorrência com informação. Perceber e fazer a leitura da cidade ‘on line’ é extraordinariamente importante. Braga tem uma dimensão relevante para ter, a breve prazo, uma sala que nos possa dar a tipologia de respostas adequada a dado momento.

P - E aí também entrada a gestão do tráfego automóvel?
R - Obviamente. Vamos ter uma fase experimental com os laboratórios vivos que vão ser instalados no âmbito da mobilidade. O sistema de entrada no centro histórico há-de estar aí centralizado.

P - Ao nível da mobilidade, tem sido muito discutida em Braga a colocação de pilaretes em várias zonas da cidade. Em termos de protecção civil, isso representa algum obstáculo à actuação dos meios?
R - Não veio minorar a necessidade de intervenção se a situação assim o exigir. Há opinião de responsáveis operacionais sobre esta limitação de acesso pelos facto de um número ainda significativo de pessoas não assumir de pleno os valores de cidadania e de respeito pelos outros, estacionando em qualquer sítio, incomodando seja quem for.

P -?Os pilaretes não atrapalham?
R - Atrapalham aqueles que prevaricam.

P - Não põem em causa a operacionalidade dos meios de socorro?
R -?Se pusessem já teriam sido rectificados.

P - Já abordou a entrada de novos agentes para a Polícia Municipal, que voltou a assumir a fiscalização dos parcómetros. Os meios no terreno não chegarão...
R - Naturalmente. Aqui respondo que temos meios suficientes mas não os mais adequados. Por isso é que temos a preocupação de reforçar com pessoas qualificadas, com novos agentes, essa componente da fiscalização e não só. Queremos colocar a Polícia Municipal ao serviço da população de forma completa ao longo dos dias da semana. Neste momento, a Polícia Municipal, no horário normal, encerra às 14h00 de sábado. Mas nós vemos a Polícia Municipal sempre presente nos maiores eventos do concelho, numa acção colaborativa, mesmo com um número de agentes que está a caminho do adequado.

P - Quantos agentes tem a Polícia Municipal?
R - Com os administrativos, são à volta de 40. No terreno, temos dois turnos com 12 a 15 agentes cada. Temos alguns agentes fixos, por exemplo, na entrada do Hospital Central de Braga, no Balcão Único do Município. Junto à Universidade do Minho temos agentes a regular o trânsito, o que tem permitido que os autocarros dos Transportes Urbanos de Braga cumpram os horários, tal como em Infias e junto ao Colégio D. Diogo de Sousa

P - O que os bracarenses querem, até porque o trânsito na cidade não está melhor, é que a Polícia Municipal esteja na rua.
R - A regulação do trânsito não é exclusiva da Polícia Municipal, mas é uma tarefa a que nos entregamos de corpo e alma. Temos quatro ou cinco agentes a fiscalizar os parcómetros. Queremos mais na vigilância apeada. E queremos um terceiro turno entre as 20h00 e as 3h00.

P - É uma medida para avançar em breve?
R - Em 2019, logo que os nossos agentes estejam formados.

P - Qual vai ser o tipo de actuação da Polícia Municipal no período nocturno?
R - Vai ter como preocupação central o bem estar da comunidade no que diz respeito ao cumprimento de horários, no estacionamento e regulação do trânsito em zonas críticas.

Tanatório prestes a abrir

P – Já se ouve falar do tanatório no Cemitério de Monte de Arcos desde o tempo da gestão socialista. Há condições para ele entrar em funções brevemente.
R – Podemos dizer que está concluído. Falta apenas a vistoria técnica de especialistas ingleses.Muito brevemente, o tanatório será disponibilizado pela entidade concessionária.

P - A concessão é a melhor forma de gestão deste tipo de actividade?
R - Foi uma boa medida para ter esta resposta, sem que o Município fizesse um investimento directo.

P - O tanatório deixa-o mais descansado no que diz respeito à gestão do cemitério municipal que estará com a sua capacidade prestes a lotar?
R - A expansão do cemitério é uma questão que, no passado, nunca foi colocada, mas que está em cima da mesa. O nosso Departamento de Planeamento e Urbanismo tem uma proposta de expansão do cemitério. Existe uma área que permite o alargamento para uma resposta adequada nos próximos 30 anos. O tanatório pode permitir uma certa folga na disponibilidade de espaço

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