A Câmara Municipal de Braga, por força do actual contexto pandémico, estabeleceu a criação de duas Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), de âmbito municipal, sendo uma dessas unidades destinada ao acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo.

Com este alojamento de emergência, em funcionamento desde Novembro de 2020, nas instalações da Casa de Saúde do Bom Jesus, em Nogueiró, cedidas graciosamente pelas Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, a Autarquia Bracarense implementou uma resposta numa lógica temporária, de transição e acompanhamento, com vista a auxiliar pessoas em situação de sem-abrigo, quer de longa duração ou por força do actual contexto socioeconómico.

Proteger a população da COVID-19 e assegurar alojamento, alimentação, higiene e acesso a cuidados de saúde são os objectivos desta unidade. Em simultâneo, numa óptica de (re)aquisição de competências, são trabalhados domínios como a higiene pessoal, a organização de espaços, o cumprimento de regras, a sociabilização, a gestão de conflitos e a ocupação saudável do ócio, bem como a garantia de direitos sociais, com vista à autonomização individual, num ambiente de respeito pela diferença.

A unidade dispõe ainda de vigilância, serviços de enfermagem e serviço social, funcionando em articulação com outros serviços que actuam nesta área, nomeadamente com a Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa e o Centro Distrital de Braga da Segurança Social. Por esta unidade, passaram já 24 pessoas, contando, actualmente, com 18 pessoas acolhidas.

Esta é, também, uma resposta que se enquadra na Estratégia Local para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, através do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Braga, coordenado pelo Município de Braga.

O NPISA de Braga conta com a parceira de diversas entidades, nomeadamente: Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I – Braga; Bragahabit; Cáritas Arquidiocesana de Braga; Casa de Saúde do Bom Jesus; Centro de Acolhimento Jovens em Caminhada; Centro de Respostas Integradas de Braga; Centro Distrital de Segurança Social de Braga; Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa; Divisão de Coesão Social e Solidariedade do Município de Braga, Human Power Hub – Centro de Inovação Social; Instituto de Emprego e Formação Profissional de Braga, Direcção-Geral de Reinserção Social, Hospital de Braga, Polícia de Segurança Pública; Centro Cultural e Social de Santo Adrião; Projecto Homem e Cooperativa Focus.

Recorde-se que, em Março do ano passado, na primeira fase da pandemia, a unidade de rectaguarda para pessoas em situação de sem-abrigo esteve instalada no pavilhão da EB 2,3 de Nogueira.