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Braga: Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil lamenta casos detetados
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Braga: Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil lamenta casos detetados

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Braga

2010-03-10 às 17h00

Lusa Lusa

A Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) considerou hoje 'lamentável' haver empresas a recorrer à mão de obra infantil, aludindo à deteção de casos no distrito de Braga, e considera que a atual legislação deverá ser revista.

'É uma situação lamentável, que temos de combater', declarou o presidente da CNASTI, José Manuel Silva, numa reação ao fato da Autoridade para as Condições de Trabalho ter detetado, esta semana, empresas do distrito de Braga que recorrem ao trabalho infantil.

Em declarações à Lusa, José Manuel Silva alertou para a possibilidade de 'surgir uma nova vaga' de casos semelhantes, dada a situação económica do país.

'Este problema enquadra-se na situação atual. A crise financeira leva a que as famílias procurem apoio para se auto-sustentar', afirmou, recordando que a CNASTI dispõe de uma linha de atendimento destinada à denúncia destes casos que são, depois, encaminhados para as entidades competentes.

'Ainda na semana passada recebemos uma denúncia', disse, acrescentando que o caso em questão ocorria na região centro do país.

O presidente da CNASTI sublinhou ainda que o trabalho infantil 'não se resume a empresas', mas também 'ao trabalho artístico', numa alusão à participação de crianças 'noutros trabalhos que não são condenados pela sociedade'.

'Essas situações também sobrecarregam as crianças', frisou o responsável, considerando que a lei em vigor 'não está adequada aos direitos das crianças'.

Nesse sentido, a confederação 'está a preparar um dossier' sobre a problemática relacionada com o trabalho infantil, que será depois 'entregue às entidades competentes'.

A Lusa contactou o Ministério do Trabalho no sentido de obter uma reação sobre a existência de empresas em Braga que recorrem ao trabalho infantil, mas a tutela não quis comentar a situação.


*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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