O Município de Braga, através da articulação e coordenação conjuntas da Vereação da Juventude e Participação Cívica e da Vereação da Educação, vai promover mais uma edição do Orçamento Participativo Escolar (OPE) 2024/2025, através de um investimento de 130 mil euros.

A proposta vai estar em análise na próxima reunião do Executivo Municipal. O OPE do Município de Braga é, desde o momento da sua criação, uma ferramenta pensada para difundir uma educação voltada para a cidadania e promoção de uma participação activa dos alunos das escolas do concelho instados a ser cidadãos a tempo inteiro.

O princípio geral é o de delegar nos mais jovens a decisão relativamente ao destino de uma fracção do orçamento do Município, sendo que é igualmente uma forma de atribuir direitos, deveres e responsabilidade à comunidade escolar. Nesta senda, todos os alunos e demais agentes educativos são convidados a identificar, debater e priorizar projectos para as escolas do Concelho.

De acordo com a proposta em análise, a verba será distribuída pelos Agrupamentos de Escolas da seguinte forma: cada escola do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico da rede Pública do Concelho de Braga poderá financiar projecto(s) até ao valor disponível de 10 mil euros. A entrega da verba ao Agrupamento de Escolas, referente à(s) proposta(s) vencedora(s), será efectuada através da disponibilização em tranche única e relativos à(s) Proposta(s) vencedora(s).

Programa Regime Escolar prevê o fornecimento de fruta e leite escolar a mais de 8500 alunos, num investimento superior a 285 mil euros

Na reunião, será também colocada à consideração do Executivo Municipal, a proposta relativa às Normas de Funcionamento do Programa Regime Escolar, no ano lectivo 2024/2025, que prevê a distribuição de leite e produtos lácteos e fruta aos alunos do Ensino Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico dos Estabelecimentos de Ensino público.

O fornecimento de fruta e leite escolar tem como objectivo contribuir para promover o bem-estar da criança e adolescente, bem como melhorar a capacidade de aprendizagem e desempenho escolar, através do fornecimento de fruta, leite simples com ou sem lactose e bebida vegetal, num ambiente que favorece a educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social.

No Município de Braga o leite escolar é fornecido diariamente e a fruta escolar é fornecida duas vezes por semana, durante 30 semanas ao longo do ano lectivo a todas as crianças das escolas da rede pública do pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico.

No ano lectivo 2023/2024 foram totalizados 8545 alunos ao abrigo do Regime de Fruta e Leite Escolar. O investimento foi de cerca de 95 mil euros para o fornecimento de fruta escolar e de 190 mil euros para o fornecimento de leite escolar. Para o ano lectivo 2024/2025, o procedimento de aquisição já se encontra a decorrer e prevê-se um investimento próximo do ano lectivo anterior, tendo em consideração o universo de alunos e os preços unitários dos produtos a adquirir.

Normas de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolares em análise

O Executivo Municipal irá ainda analisar a proposta relativa às Normas de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolares, nos refeitórios escolares da rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário do Município de Braga, no ano lectivo 2024/2025.

O fornecimento de refeições em refeitórios escolares tem como objectivo contribuir para promover o bem-estar da criança e do adolescente, bem como melhorar a capacidade de aprendizagem e desempenho escolar, através do fornecimento de refeições saudáveis e nutricionalmente equilibradas, num ambiente que favorece a educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social.

O Município de Braga tem sob sua alçada 115 refeitórios escolares (97 pré-escolar e 1º ciclo, 12 do 2º e 3º ciclos, 5 do ensino secundário e ainda o refeitório da Escola Não Agrupada – Conservatório de Música Calouste Gulbenkian), servindo cerca de 11 mil refeições/dia.

2.ª Edição do Programa de Inovação Social Aberta de Braga

Na reunião será ainda analisada a proposta de Normas de Funcionamento da 2.ª Edição do Programa de Inovação Social Aberta de Braga, fruto de uma parceria entre o Município de Braga, BragaHabit e Fundação “la Caixa”.

O conjunto de Normas de Funcionamento que vão estar em análise pretende regular as regras do Concurso a lançar conjuntamente pelo Município de Braga, a BragaHabit e a Fundação “la Caixa”, com vista à implementação da 2.ª edição desta iniciativa, definindo os termos da participação das entidades candidatas no Programa que tem por objecto o desenvolvimento de soluções que visem a promoção da empregabilidade e de oportunidades de carreira profissional junto das Comunidades Ciganas do Município de Braga.

Recorde-se que o Protocolo de Colaboração assinado entre a Fundação “la Caixa”, o Município de Braga e a BragaHabit, no dia 11 de Maio de 2023, visa impulsionar a Inovação Social através do desenvolvimento de um programa-piloto, denominado Programa de Inovação Social Aberta de Braga, que congrega e aplica os conceitos de Inovação Social e de Inovação Aberta.