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Câmara assume gestão do Espaço Cidadão

Cávado

2020-10-24 às 06h30

José Paulo Silva José Paulo Silva

Município de Amares assinou protocolo com Agência para a Modernização Administração para a gestão do Espaço Cidadão. Presidente da Câmara Municipal avisa que não aceita mais nenhuma competência da administração central.

O Município de Amares passa a assumir a gestão do Espaço do Cidadão, integrado na Loja do Cidadão, mercê de um protocolo de transferência assinado ontem com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Os responsáveis das duas entidades entendem que a gestão municipal de um serviço público que, nos últimos quatro anos, atendeu 150 mil pessoas, resultará numa relação mais próxima com as necessidades dos cidadãos.
O presidente da Câmara Municipal de Amares, Manuel Moreira, relevou a “abertura e clareza” manifestadas pelo conselho directivo da AMA na negociação da transferência da gestão do Espaço Cidadão, postura que deveria ser seguida por outras entidades da administração em processos da mesma natureza.
O edil vincou que a gestão do Espaço Cidadão é a única competência da administração central que o Município assume, preparando-se para recusar todas as outras que o Governo quer transferir, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Justiça. Na próxima segunda-feira, a vereação amarense deve aprovar uma proposta de não aceitação dessas competências, posição que deverá ser reafirmada, em Novembro, pela Assembleia Municipal. Manuel Moreira defende que a assunção de novas competências da administração central terá se ser sempre acompanhada da transferência do necessário envelope financeiro.
O Espaço do Cidadão de Amares é o segundo a ser transferido da AMA para a gestão municipal, depois de idêntico acordo em Freixo de Espada à Cinta.

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