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Câmara contesta duplicação de taxa de resíduos
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Câmara contesta duplicação de taxa de resíduos

Cávado

2020-11-08 às 11h00

Redacção Redacção

Município vai enviar uma moção ao Governo alertando para os efeitos que o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos pode ter nos rendimentos das famílias e das empresas, especialmente durante o tempo de pandemia.

O município de Esposende está contra o aumento de 100 por cento do valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) decidido pelo Governo. A contestação consta de uma moção que a autarquia vai enviar ao Governo, aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à Assembleia Municipal, e que foi aprovada na última reunião do executivo.
O regime geral da gestão de resíduos aprovado pelo Conselho de Ministros prevê que o valor da TGR em 2021 passe dos actuais 11 para os 22 euros por tonelada de lixo indiferenciado entregue para aterro.
A Câmara Municipal de Esposende entende de que se trata de “uma medida inoportuna em tempos de pandemia” e acrescenta que os municípios não foram consultados no processo. “Considerando que as famílias perderam rendimentos e sendo previsível uma quebra nas receitas dos municípios no próximo ano devido à pandemia, a Câmara Municipal contesta e repudia a decisão do Governo, que se traduzirá num custo acrescido de cerca de 220 mil euros anuais para os cofres do município e que, em última instância, poderá levar a uma subida do valor da factura global de água, saneamento e resíduos dos munícipes”, indica um comunicado municipal.
A edilidade alerta que “agravar, nesta fase e de forma tão desproporcional a TGR, não é aceitável, estando a ser dado, pelo Governo, mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal do sector empresarial.”
O município aponta como solução para a redução de resíduos um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização, a criação de infraestruturas adequadas, mais apoios à implementação de projectos de recolha selectiva e a aposta na implementação de políticas estruturais que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente.

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