O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) teme que a Proposta de Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) limite o acesso das instituições politécnicas ao reforço de verbas anunciado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato. Em causa está a linha “Impulso mais digital” cuja formulação, diz o CCISP, “deve ser reformulada de modo a não discriminar negativamente as instituições do Ensino Superior Politécnico”. Os politécnicos referem ainda a urgência de reforço da dotação orçamental do Ensino Superior.

No entender dos responsáveis do CCISP, a atual formulação da linha “Impulso mais digital”, onde foi anunciado um reforço da aposta nas áreas das Ciências Agrárias e a Medicina, levanta muitas dúvidas. Isto porque, frisam, o reforço do investimento é urgente também em outras áreas da saúde. “As escolas de tecnologias da saúde e as de enfermagem têm necessidades similares de investimento, e deverão, também elas, ficar elegíveis”. Se esta linha de apoios não for alterada, o CCISP afiança que se estará “a discriminar negativamente outras escolas da área da saúde que também carecem de forte investimento nos domínios do digital e na modernização tecnológica”.

Também na área da investigação desenvolvida pelo Ensino Superior surgem dúvidas. Em todo o documento, diz o CCISP em ofício enviado à ministra Elvira Fortunato, é usada a expressão “investigação fundamental”. “Não obstante termos recebido garantias da tutela que o investimento previsto para esta área englobará a investigação aplicada, a verdade é que ao ser empregue a expressão ‘investigação fundamental’, reduz-se o âmbito do tipo de investigação elegível”, sustenta o CCISP. Que teme que, aquando da abertura dos concursos ou da avaliação das candidaturas, tal condicione as propostas das instituições politécnicas. Para evitar constrangimentos, o Conselho Coordenador dos Politécnicos sugere que “se proceda a uma uniformização dos termos usados, recorrendo somente à expressão ‘investigação’ no documento”.

Os responsáveis do CCISP salientam igualmente que “há um conjunto de projetos de aquisição de imóveis para construção de residências ou de ampliação dos espaços dos politécnicos, que estão aprovados no âmbito do PRR e cuja execução carece de aprovação prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do das Finanças, bem como de autorização por parte das câmaras”. A falta de parecer prévio das Finanças em vários destes projetos, “está a colocar em causa a possibilidade de beneficiar da aplicação dos fundos, pois os prazos estão a correr e podem não ser cumpridos”. Por esse facto, o CCISP apela a uma intervenção urgente do Ministério das Finanças e de Fernando Medina, para desbloquear estas situações e, deste modo, não se perder o usufruto dos fundos do PRR.

Outro tema que preocupa as instituições politécnicas e foi apresentada à ministra diz respeito ao aumento com os custos salariais e à inflação. No entender do CCISP, “as instituições estão a sentir dificuldades para responder a todas as despesas e, em muitos casos, colocam em causa as atividades previstas nos planos de atividades”. “O cumprimento das obrigações salariais é algo que, para as instituições do CCISP, é inadiável, pelo que há muitos projetos e obras de manutenção que vão ficar pelo caminho”, explica o Conselho representativo do Ensino Superior Politécnico. Para fazer face a estas dificuldades crescentes, defende o CCISP, “é necessário um reforço da dotação orçamental destinada ao Ensino Superior que, no entender do CCISP, ascende aos 30 milhões de euros”. A estas verbas, sustentam, acrescem ainda os encargos que foram assumidos com a defesa da COVID-19 e que nunca foram pagos pela tutela.