O Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) já apresentou os seus contributos no âmbito do processo de consulta pública relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num documento de dez páginas, o CI expõe as reivindicações dos municípios que integram a CIM Cávado e critica a “excessiva concentração de recursos” nas Áreas Metropolitanas e sectores da Administração Central.
O documento começa por criticar “a não auscultação, ab initio, de diversos actores, sejam eles de índole privada ou pública, de cariz infra ou supramunicipal”, o que “pode ter desencadeado a existência de algumas omissões, não apenas na elaboração do documento, mas também para a futura execução do PRR”, esperando a CIM Cávado que o processo de consulta pública “possa colmatar ou ultrapassar” essa situação.
Desde logo, a CIM Cávado mostra-se alinhada com a defesa da necessidade de alocar perto de 47% da totalidade do montante destinado a Portugal (cerca de 7,8 mil milhões de euros) na Região Norte e o envolvimento das entidades intermunicipais e municípios, em articulação com a CCDR-N.
“Seria um sinal importante para o território a fixação da Estrutura de Missão responsável pela execução nacional do PRR”, aponta ainda a CIM Cávado.
Na linha do que tem sido veiculado pelos autarcas do Cávado, agora, a uma só voz, através da CIM, é criticado o facto de o PRR estar marcado pela “excessiva concentração de recursos” nas Áreas Metropolitanas e em sectores da Administração Central e pela “aparente descoordenação entre o que são os diversos instrumentos financeiros existentes, ou em fase avançada de implementação (PRR; Portugal 2020/Overbooking; Portugal 2030) e a falta de previsão de ferramentas de investimento público directo por parte da Administração Central”, que “desviam o foco principal deste plano que deveria ser um olhar mais próximo das dinâmicas dos territórios e de que forma é que elas podem alavancar os melhores resultados a nível nacional”.
A CIM Cávado exortou os municípios que a integram a apresentarem os contributos que considerassem pertinentes do âmbito do actual processo de consulta pública que, juntamente com a análise interna desenvolvida pelo CI do Cávado, de forma resumida, são elencados no documento agora divulgado.
As sugestões/reivindicações da CIM Cávado abrangem as componentes das respostas sociais, eliminação de bolsas de pobreza em áreas metropolitanas, qualificação das competências, infra-estruturas, mobilidade sustentável, eficiência energética em edifícios, escola digital, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e Ambiente de Negócios, e Administração Pública (Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança).