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Câmara de Braga rejeita competências em educação e na saúde

Braga

2020-09-21 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Câmara de Braga volta a não aceitar, em 2021, a transferência de competências nos domínios da saúde e da educação.

A Câmara de Braga deve rejeitar hoje, em reunião do executivo municipal, a transferência de competências, no ano de 2021, nos domínios da educação e da saúde. A proposta integra a ordem de trabalhos por iniciativa do presidente da autarquia, Ricardo Rio.
A recusa na aceitação da transferência de competências para os órgãos municipais é justificada com o facto de que não se encontrarem reunidas “as condições para ser tomada uma decisão de aceitação das novas competências já com efeitos em 2021, uma vez que é necessário conhecer o impacto que essas competências irão provocar nos serviços, que sempre implicará um processo prévio de preparação e organização da estrutura funcional, bem como uma maior informação sobre a concretização desta transferência que não é possível obter no curto prazo de tempo concedido, sobretudo pelo carácter de instabilidade gerado pela pandemia” causada pela Covid-19.

Na proposta é ainda realçado que no ano de 2021 “é importante” recolher informação de modo a “preparar convenientemente os serviços municiais”, uma vez que em 2022 essas competências vão ser transferidas para os municípios com carácter obrigatório.
A proposta de rejeição daquelas competências será depois submetida a deliberação em sede de Assembleia Municipal.
Na reunião desta manhã, que decorre no edifício do gnration, vai igualmente ser votado um protocolo a estabelecer com a APAV - Associação Portuguesa de Apoio a Vítima que prevê a atribuição de um subsidio anual de 10 mil euros a esta entidade por parte do Município de Braga.

No respeitante a apoios financeiros, o executivo deve aprovar a transferência de 12.800 euros para a Sinfonieta de Braga, destinados a comparticipar na realização do ciclo de concertos comentados ‘falando de Música’.
Destaque ainda para um apoio de 2000 euros para a 30.ª edição dos Encontros de Imagem, “de forma a complementar o apoio financeiro já atribuído”.
Para a Ent’Artes Escola de Dança vão ser transferidos 3.320 euros para comparticipar as despesas decorrentes das viagens dos alunos nas meias finais do Youth American Grand Prix.
Finalmente, será ainda votado um apoio de 5000 mil euros para a Arca de Sons - Associação Cultural, destinado a comparticipar o concerto de Daniel Pereira Cristo e edição de um álbum.

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