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Câmara Municipal de Barcelos dá início à revisão do PDM
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Câmara Municipal de Barcelos dá início à revisão do PDM

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Câmara Municipal de Barcelos dá  início à revisão do PDM

Cávado

2019-07-14 às 18h00

Redacção Redacção

A Câmara Municipal de Barcelos já deu o ‘pontapé de saída’ para o processo de revisão do Plano Director Municipal do concelho.

A Câmara Municipal de Barcelos deu início ao processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que deverá estar concluído dentro de um ano.
A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal do passado dia 12 e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Tendo em conta que o PDM de Barcelos foi revisto em 2015, a autarquia entende como “necessário” iniciar um procedimento de revisão das opções estratégicas em matéria de planeamento e gestão do território.
A necessidade de revisão está vertida no Relatório de Avaliação, elaborado especificamente para este efeito pela equipa de trabalho do PDM.

Entre as recomendações para a revisão do PDM, a equipa propõe a promoção de execução sistemática de áreas estratégicas do território, urbano e rústico, garantindo a prossecução dos objectivos estabelecidos no plano; a salvaguarda do equilíbrio do território como um todo, garantir o equilíbrio entre solo urbano e solo rústico, implementação e/ou reforço de medidas para a promoção de métodos de produção sustentáveis e de estratégias para estimular a competitividade do sector agrícola e florestal, entre outros objectivos.

A promoção da reabilitação urbana, a colmatação e preenchimento dos tecidos urbanos como forma de rentabilização das infraestruturas existentes, contendo a expansão dos perímetros urbanos, e assim garantir um uso equilibrado dos solos urbanos é outra das propostas incluídas nesta revisão do PDM.

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