A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai transferir este ano para os Serviços Municipalizados 725 mil euros como compensação pela prestação de serviços de higiene urbana. O protocolo de colaboração financeira entre as duas entidades foi ontem aprovado em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria socialista e do PSD e a abstenção da CDU.
O vice-presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e administrador dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), Vítor Lemos, justificou a decisão com as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que impedem que os serviços de higiene urbana sejam financiados através do tarifário da recolha de resíduos sólidos urbanos, principal fonte de rendimento dos SMVC desde que o abastecimento de água e de saneamento foi entregue à empresa ‘Águas do Alto Minho’.

O presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, explicou que “com a saída do abastecimento de águas e saneamento” dos SMVC, a tarifa de resíduos sólidos só pode custear a recolha e o transporte dos mesmos para aterro sanitário.
Os 725 mil euros que a Câmara Municipal vai transferir em prestações mensais para os SMVC correspondem “ao levantamento dos custos das tarefas de higiene pública”, que incluem a limpeza do recinto da feira semanal e de zonas industriais, bem como a desobstrução de linhas de água, encargos que o executivo municipal entendeu não repercutir nos consumidores.
“Há municípios que taxam a higiene urbana, nós não”, declarou o presidente da Câmara Municipal, garantindo que a autarquia tem condições para acomodar esse custo no seu orçamento.
A vereadora comunista Cláudia Marinho considerou a transferência de 725 mil euros para os SMVC necessária porque esta entidade perdeu a receitas do serviço de água e saneamento para a ‘Águas do Alto Minho’.
A eleita da CDU só não votou contra a compensação financeira para não pôr em causa a situação dos trabalhadores dos SMVC.