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Co-gestão é o “melhor modelo” para o Parque Nacional da Peneda Gerês
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Co-gestão é o “melhor modelo” para o Parque Nacional da Peneda Gerês

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Co-gestão é o “melhor modelo” para o Parque Nacional da Peneda Gerês

Cávado

2020-07-11 às 06h00

Patrícia Sousa Patrícia Sousa

João Manuel Esteves, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, vai presidir à comissão de co-gestão do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG). Entretanto, autarca de Terras de Bouro pediu resolução “urgente” de “problemas gravíssimos”.

Conscientes da importância do plano de intervenção no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG), a co-gestão será “o melhor modelo” para a gestão daquela área protegida. “A experiência brutal e o conhecimento que temos serão um grande contributo para dar a este modelo”, assegurou ontem, no Centro de de Educação Ambiental do Vidoeiro, em Terras de Bouro, o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves, que vai presidir a comissão de co-gestão do PNPG.

O memorando de entendimento entre os cinco municípios integrantes deste território – Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro, com vista à adesão ao modelo de co-gestão deste parque nacional, foi assinado ontem na presença do ministro do Ambiente e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
João Manuel Esteves destacou as vantagens para aceitar este modelo. “Há um conjunto de decisões que entram na esfera da competência da comissão de co-gestão, o que transforma a decisão mais próxima da população e será tudo mais fácil no que diz respeito à valorização do território”, começou por justificar o presidente.

O segundo argumento é, ainda nas palavras do autarca, “extremamente interessante”. João Manuel Esteves explicou: “temos uma grande experiência com gestão partilhada com a Adere-Peneda Gerês Associação de Desenvolvimento das Regiões do PNPG e aqui vamos ter oportunidade de operacionalizar várias medidas”.
O terceiro argumento apresentado pelo presidente da câmara de Arcos de Valdevez foi a confirmação anunciada ontem pelo ministro do Ambiente. “Há fundos disponíveis para implementar a segunda fase do plano de valorização do parque nacional”, aplaudiu João Manuel Esteves.

E este plano de valorização tem eixos “absolutamente essenciais”: comunicação e sensibilização dos valores patrimoniais, desenvolvimento socio-económico com criação de emprego para fixar pessoas e investimento e terminar alguns processos de infra-estruturação como a melhoria de acessos, as infra-estruturas básicas e as comunicações digitais.
Ainda na cerimónia, o autarca de Terras de Bouro, Manuel Tibo, aproveitou para “chamar a atenção” do ministro do Ambiente para a necessidade “urgente” de resolver “problemas gravíssimos”. A falta de segurança nos miradouros e cascatas continua a preocupar o presidente, que destacou ainda a problemática da falta de água no concelho. “Como é possível termos dois rios, duas albufeiras e centenas de captações de água e continuar a faltar água nas nossas casas? Precisamos da sua ajuda”, pediu Manuel Tibo.
Na lista, o presidente de Terras de Bouro apontou “problemas gravíssimos” do saneamento, apelando também à “urgência” da revisão do plano de ordenamento da albufeira da Caniçada.

Ministro garante que há meios financeiros para continuar a investir no território

Depois do incêndio que em 2016 consumiu cerca de 7.700 hectares do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG) foi necessário fazer uma “revolução” na forma de gerir aquele que é o único parque nacional do país. Ontem, o ministro do Ambiente anunciou que o parque vai passar a ser co-gerido pelos cinco municípios que integram esta área protegida, defendendo que a “proximidade é um factor absolutamente fundamental” para se fazer este caminho. João Pedro Matos Fernandes garantiu ainda que “há meios financeiros para continuar a investir” no parque nacional, que “está na linha da frente” para “ser exemplo” para todas as outras áreas protegidas.
Ministro do Ambiente, que falava ontem na cerimónia de apresentação dos novos investimentos e reforço de meios humanos no PNPG, começou por aplaudir o projecto piloto iniciado naquele parque nacional.

Para João Pedro Matos Fernandes os parques eram “geridos muito à distância, a partir de Lisboa”, admitindo que nunca se reviu na “figura majestática” de director de parque, que apelidou de uma espécie de “autarca não eleito”. Esta situação foi alterada com a nova lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e com a chamada dos municípios para participarem na gestão dos espaços naturais. “A nova lei orgânica do ICNF revolucionou tudo isto, porque a proximidade é mesmo um valor na gestão do território. Até porque este é um território de enorme potencial ambiental e de biodiversidade, sendo ainda um território muito humanizado e, por isso, temos que saber gerir com as autarquias”, justificou.
Até ao final do ano, os municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, Monta- legre, distrito de Vila Real, e Terras de Bouro, distrito de Braga, vão começar a participar na gestão do PNGP, conjuntamente com o ICNF.

“Trata-se de um modelo de co-gestão, que já está a ser implementado no Parque do Tejo Internacional”, referiu o governante, esclarecendo que o ICNF manterá todas as suas responsabilidades em termos de licencia- mentos, cabendo aos municípios uma actuação mais no campo da valorização dos territórios. “As competências administrativas e de licenciamento do ICNF mantém-se, mas conservar a natureza é proteger e restaurar os ecossistemas e ao mesmo tempo valorizar estes territórios. Reconhecidamente as autarquias têm uma maior capacidade e propensão para a valorização dos seus territórios”, assumiu ainda o ministro.
José Pedro Matos Fernandes foi mais longe: “com a fusão destas duas vontades vão, em paridade, tomar decisões por um território fortemente humanizado. A actividade humana é geradora de biodiversidade e vamos conseguir manter isso no único parque nacional protegido, promovendo aqui o desenvolvimento de actividades tradicionais”.

Quanto ao futuro, o ministro garantiu que há meios financeiros comunitários para continuar a investir na qualificação do território. “A minha preocupação para o país todo é a fragilidade institucional que pode existir para investir bem esse dinheiro, mas o parque nacional tem duas vantagens: tem ideias transformadas em plano e a Adere-Peneda Gerês Associação de Desenvolvimento das Regiões do PNPG, que um parceiro robusto, credível e com trabalho feito”, evidenciou o ministro, acreditando, por isso, que o PNPG “está na linha da frente e tem condições para fazer o trabalho no terreno e ser exemplo para todas as outras áreas protegidas”.
O trabalho feito nos últimos três anos, continuou ainda o ministro, teve “muito significado”, por isso, o projecto piloto foi transformado numa “solução institucionalizada” com o modelo de gestão diferente, mas também com meios humanos próprios.

Por isso, ontem foi também formalizada a contratação de 50 elementos para o Corpo Nacional de Agentes Florestais, que passam a estar alocados ao ICNF. “Era evidente que o parque estava despido de recursos humanos, de pessoas para trabalhar no terreno, e este projecto piloto contemplou logo a contratação de 50 elementos. O trabalho que fizeram foi meritório, fazendo prevenção ao longo do ano e preservando os ecossistemas”, justificou o ministro, realçando ainda a criação de “50 postos de trabalho estáveis em território de baixa densidade”.

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